23/07/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 11:46

Publicado Intimação em 03/07/2025.
08/07/2025 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/(91)98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0804376-43.2016.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte reclamada para pagamento da condenação no valor de R$ 2.832,05 (DOIS MIL OITOCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E CINCO CENTAVOS), calculado no ID 140850418, nos termos do despacho ID133827452, conforme a Resolução CNJ nº 569/2024 e do Ofício Circular nº 146/2024-CGJ.

Documento confeccionado nos termos dos Provimentos de nº006/2006-CGJ e de nº08/2014 -CJRMB e assinado digitalmente.

Belém/PA, 1 de julho de 2025.
01/07/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 09:21

Juntada de Petição de ato ordinatório
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/(91)98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0804376-43.2016.8.14.0301 DESPACHO Considerando a certidão postada no ID125512973, defiro parcialmente o pedido de execução formulado no ID126308140, declaro iniciada a fase de cumprimento definitivo do título judicial constituído nos autos (sentença do ID3568040 e acórdão do ID125512970), nos termos dos arts. 52 e seguintes da Lei Federal nº. 9.099/1995 c/c arts. 523 e seguintes do Código de Processo Civil.

Determino que a Secretaria proceda ao cálculo do valor da obrigação de pagar, conforme estabelece a sentença do ID3568040 e o acórdão do ID125512970.

Bem como que se faça a modificação no respectivo sistema de processo eletrônico para que ação conste na fase de cumprimento.

Intime-se a parte executada para adimplir o título judicial constituído nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando-se o cumprimento nos autos.

Na hipótese de pagamento, autorizo desde já a expedição de alvará para liberação do valor à parte autora ou ao seu patrono (neste caso desde que haja pedido expresso e procuração com poderes expressos para receber e dar quitação), devendo ser comprovado o seu recebimento no processo.

Caso decorra o prazo legal sem comprovação do adimplemento, determino que a Secretaria proceda ao cálculo do valor atualizado da condenação, com a aplicação da multa do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil, e retornem os autos conclusos para a realização da pesquisa através do sistema SISBAJUD.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema PJE.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E
09/04/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:49

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
09/04/2025 12:49

Realizado Cálculo de Liquidação
10/01/2025 11:45

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
18/12/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 13:29

Decorrido prazo de JOELMA ARAUJO SENA em 06/11/2024 23:59.
02/11/2024 04:20

Decorrido prazo de ANTONIO MONTEIRO MAIA RUSSO em 01/11/2024 23:59.
01/11/2024 01:14

Decorrido prazo de JOELMA ARAUJO SENA em 29/10/2024 23:59.
01/11/2024 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO MONTEIRO MAIA RUSSO em 29/10/2024 23:59.
23/09/2024 06:32

Conclusos para despacho
23/09/2024 06:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/09/2024 01:42

Publicado Despacho em 13/09/2024.
14/09/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2024
13/09/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 06:25

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 06:25

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 04:51

Conclusos para despacho
05/09/2024 11:50

Juntada de intimação de pauta
23/07/2024 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 9/2024-GP)
27/01/2022 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/01/2022 12:38

Cancelada a movimentação processual
28/03/2018 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/03/2018 08:41

Juntada de Certidão
27/03/2018 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2018 12:09

Expedição de Outros documentos.
07/03/2018 12:09

Expedição de Outros documentos.
07/03/2018 09:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/02/2018 10:24

Juntada de Certidão
20/02/2018 18:08

Juntada de Petição de petição
19/01/2018 14:09

Expedição de Outros documentos.
19/01/2018 14:09

Expedição de Outros documentos.
17/01/2018 13:11

Julgado procedente em parte do pedido
09/06/2017 15:07

Conclusos para julgamento
09/06/2017 15:06

Audiência una realizada para 09/06/2017 10:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
09/06/2017 15:05

Juntada de Petição de termo de audiência
09/06/2017 15:05

Juntada de Termo de audiência
01/06/2017 12:24

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2017 12:50

Juntada de Petição de termo de audiência
29/05/2017 12:50

Juntada de Termo de audiência
29/05/2017 10:03

Audiência una designada para 09/06/2017 10:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
29/05/2017 10:01

Audiência una realizada para 29/05/2017 09:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
06/03/2017 12:13

Juntada de Petição de termo de audiência
06/03/2017 12:13

Juntada de Termo de audiência
06/03/2017 11:58

Audiência una designada para 29/05/2017 09:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
06/03/2017 11:58

Audiência una realizada para 06/03/2017 11:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
09/01/2017 09:53

Juntada de petição
08/11/2016 11:34

Juntada de Petição de petição
08/11/2016 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2016 14:37

Audiência una designada para 06/03/2017 11:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
07/11/2016 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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