27/06/2023 09:04

Apensado ao processo 0854927-80.2023.8.14.0301
27/06/2023 09:03

Arquivado Definitivamente
12/04/2023 01:47

Arquivado Definitivamente
25/05/2022 08:24

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
24/05/2022 10:27

Juntada de Certidão
28/04/2022 13:48

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
28/04/2022 13:47

Juntada de Alvará
19/04/2022 07:53

Juntada de extrato de subcontas
19/04/2022 07:52

Transitado em Julgado em 19/04/2022
19/03/2022 01:00

Decorrido prazo de BANPARA em 17/03/2022 23:59.
15/03/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
13/03/2022 03:05

Decorrido prazo de BANPARA em 10/03/2022 23:59.
13/03/2022 03:05

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS FURTADO COROA em 10/03/2022 23:59.
13/03/2022 02:32

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS FURTADO COROA em 09/03/2022 23:59.
14/02/2022 00:12

Publicado Sentença em 14/02/2022.
12/02/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
11/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Ação Ordinária (Cumprimento de Sentença) Autos nº: 0083583-61.2014.814.0301 SENTENÇA Cuida-se de Ação Ordinária em fase de cumprimento de sentença.

O juízo determinou o pagamento do valor atualizado, em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da dívida, e fixou honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução.

Em petição constante de Id 28258705, o Executado ofertou impugnação ao cumprimento de sentença, apresentando o valor de R$ 1.297,92 (mil, duzentos e noventa e sete reais e noventa e dois centavos), como devido, procedendo o depósito do valor acima referido.

O Exequente, em petição de Id 41843679, declarou concordar com os cálculos apresentados pelo Requerido e requereu a expedição de alvará do valor depositado.

Eis o relatório.

Fundamento e Decido Como é cediço, a teor do art. 925, do CPC/2015, a extinção da execução só produz efeito quando declarada por sentença.

Considerando que o valor depositado satisfaz integralmente o débito e tendo as partes concordado quanto ao valor, deve ser extinta a execução, uma vez que a obrigação se encontra satisfeita.

Ante o exposto, com espeque no 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015, dou por satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença.

Determino a transferência da importância de R$ 1.297,92 (mil, duzentos e noventa e sete reais e noventa e dois centavos), depositada na conta geral (comprovante Id 28258734), para a subconta vinculada ao processo e autorizo o seu levantamento pelo exequente.

Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará.

Considerando a petição de Id 28867485, expeça o alvará em nome do advogado MARCOS VINÍCIUS COROA SOUZA, OAB/PA 15875, CPF nº *50.***.*98-00, consoante poderes outorgados em procuração de fl. 16 (Id 4298835), SOMENTE após escoado o prazo recursal, desde que não haja recurso com efeito suspensivo, o que deverá ser devidamente certificado pela secretaria de acordo com as normas pertinentes.

Custas e despesas processuais desta fase do processo pelo executado.

Nos termos do artigo 46, caput, da Lei estadual n. 8.328, de 29/12/2015, fica advertida a parte responsável de que, na hipótese de, havendo custas, não efetuar o pagamento delas no prazo legal, o respectivo crédito, além de encaminhado para inscrição em Dívida Ativa, sofrerá atualização monetária e incidência de outros encargos legais.

Certificado o trânsito em julgado, havendo custas pendentes, intime-se o responsável para o recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Inerte, inscreva-se.

Após cumpridas as cautelas legais, arquivar os presentes autos e dar baixa na distribuição.

P.R.I.C.

Belém /PA, 27/01/2022.

Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 302
10/02/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 11:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/01/2022 10:20

Conclusos para julgamento
27/01/2022 10:20

Cancelada a movimentação processual
21/07/2021 00:09

Decorrido prazo de BANPARA em 20/07/2021 23:59.
30/06/2021 13:18

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 09:09

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS FURTADO COROA em 15/06/2021 23:59.
07/06/2021 12:47

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 12:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/04/2021 19:59

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 17:22

Conclusos para despacho
09/03/2021 23:10

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2018 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/03/2018 13:24

Processo migrado do Sistema Libra
20/03/2018 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/03/2018 12:51

CERTIDAO - CERTIDAO
15/02/2018 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/02/2018 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/02/2018 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/01/2018 13:04

AGUARDANDO REMESSA TJE
30/01/2018 12:57

Remessa
30/01/2018 12:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/01/2018 12:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/01/2018 11:31

VISTAS AO ADVOGADO - AUTOS COM 272 FOLHAS.
05/12/2017 10:11

AGUARDANDO REMESSA TJE
05/12/2017 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/12/2017 09:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório
05/12/2017 09:52

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
05/12/2017 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/12/2017 15:13

OUTROS
04/12/2017 15:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/12/2017 15:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/12/2017 15:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/12/2017 11:31

Remessa
01/12/2017 11:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/12/2017 11:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/11/2017 16:08

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
17/11/2017 14:08

AGUARDAR TRANS. JULGADO
17/11/2017 14:07

AGUARDAR TRANS. JULGADO
13/11/2017 12:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/11/2017 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/11/2017 12:02

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
03/05/2017 11:18

OUTROS
06/03/2017 10:26

AGUARD. CADASTRO
23/02/2017 10:28

AGUARD. CADASTRO
17/02/2017 11:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/02/2017 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/02/2017 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/02/2017 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/02/2017 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/02/2017 10:06

CERTIDAO - CERTIDAO
10/10/2016 11:26

AGUARDANDO PRAZO
06/05/2016 09:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO
20/04/2016 15:01

Remessa
20/04/2016 15:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/04/2016 14:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/04/2016 11:34

VISTAS AO ADVOGADO - processo com 228 fls ao advogado MARCOS VINICIUS COROA SOUZA, OAB-PA nº 015875. Telefone: 98187-4133
30/03/2016 08:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO
29/03/2016 12:33

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/03/2016 12:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/03/2016 12:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/03/2016 12:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/03/2016 12:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/03/2016 12:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/03/2016 12:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/03/2016 08:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/03/2016 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/03/2016 11:04

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
23/03/2016 11:04

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
23/03/2016 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/03/2016 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/03/2016 10:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/03/2016 14:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - para prestar informações agravo.
21/03/2016 14:34

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THIAGO DOS SANTOS ALMEIDA (5324278), que representa a parte BANCO DO ESTADO DO PARA SA (7050016) no processo 00835836120158140301.
10/03/2016 17:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/03/2016 17:19

Remessa
10/03/2016 17:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/03/2016 14:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/03/2016 14:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/03/2016 14:12

Remessa
03/03/2016 08:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO
25/02/2016 13:08

OUTROS
25/02/2016 12:37

AGUARDANDO ADVOGADO
24/02/2016 12:20

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
24/02/2016 08:46

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
24/02/2016 08:46

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
19/02/2016 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
19/02/2016 11:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : REINALDO CARVALHO LIMA
19/02/2016 11:30

AGUARDANDO MANDADO
19/02/2016 10:29

MANDADO(S) A CENTRAL
19/02/2016 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/02/2016 09:41

LIMINAR - LIMINAR
19/02/2016 09:40

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
19/02/2016 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/02/2016 08:56

PREPARACAO DE MANDADO
18/02/2016 12:21

PROVIDENCIAR A. R.
12/02/2016 11:00

PROVIDENCIAR A. R.
18/12/2015 07:51

PROVIDENCIAR A. R.
16/12/2015 13:32

PROVIDENCIAR A. R.
16/12/2015 10:19

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/12/2015 09:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/12/2015 15:35

Concessão - Concessão
14/12/2015 15:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/10/2015 08:38

AGUARD. CADASTRO
21/10/2015 14:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/10/2015 14:45

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
13/10/2015 10:30

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
13/10/2015 10:29

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: MONICA MAUES NAIF DAIBES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2015

Ultima Atualização
11/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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