04/06/2024 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/06/2024 10:29

Expedição de Certidão.
04/06/2024 08:50

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2024 12:49

Juntada de Petição de termo de ciência
18/04/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 07:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 07:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 26/03/2024 23:59.
11/03/2024 22:37

Juntada de Petição de apelação
08/03/2024 05:58

Decorrido prazo de ELIEZER FERREIRA DE MORAES em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 00:16

Publicado Sentença em 15/02/2024.
10/02/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2024
08/02/2024 11:31

Juntada de Petição de termo de ciência
08/02/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 09:58

Julgado improcedente o pedido
13/11/2023 09:29

Conclusos para julgamento
13/11/2023 09:29

Expedição de Certidão.
14/07/2023 20:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 31/05/2023 23:59.
17/04/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/01/2023 23:59.
23/01/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 21:43

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 04:50

Decorrido prazo de ELIEZER FERREIRA DE MORAES em 28/11/2022 23:59.
04/11/2022 00:25

Publicado Decisão em 03/11/2022.
04/11/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
31/10/2022 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0066148-11.2014.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIEZER FERREIRA DE MORAES REU: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Vistos etc.

Entendo a demanda em foco não reclama a produção de outras provas além da documental, já trazida aos autos pelo autor e pelo réu por ocasião da propositura da ação e do oferecimento da defesa, admitindo como prova o laudo pericial apresentado pela parte autora no ID 74664041.

Por essa razão, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I do NCPC/2015, determinando a intimação das partes, em obediência ao que dispõem os artigos 9 e 10 do CPC/2015.

Intimadas as partes, remetam-se os autos à Unidade de Arrecadação Judiciária – UNAJ para a elaboração da conta de custas finais em dez (10) dias, conforme os termos do art. 26 da Lei Estadual n. 8.328/2015.

Na hipótese de custas pendentes, o Coordenador da UPJ intimará a parte interessada, através de ato ordinatório, para realizar o pagamento do boleto de custas, em dez (10) dias.

Caso a parte esteja beneficiária pela gratuidade de justiça, ou mesmo que tenha formulado pedido de gratuidade ainda não apreciado, fica a UPJ dispensada de remeter os autos à UNAJ.

Dando prosseguimento ao feito, determino a intimação das partes para manifestarem-se em memoriais finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Escoado o prazo assinalado, certifique-se.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para exame e parecer em 30 (trinta) dias.

Por fim, voltem conclusos para SENTENÇA.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, 21 de outubro de 2022.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P9
28/10/2022 08:59

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 08:59

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 08:58

Expedição de Certidão.
21/10/2022 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2022 14:18

Conclusos para decisão
21/10/2022 14:18

Cancelada a movimentação processual
06/10/2022 14:15

Expedição de Certidão.
05/10/2022 03:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/09/2022 23:59.
22/09/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 11:11

Expedição de Certidão.
09/09/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2022 23:35

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 11:40

Conclusos para decisão
05/07/2022 11:39

Expedição de Certidão.
15/06/2022 09:36

Juntada de Petição de petição
04/06/2022 06:08

Decorrido prazo de ELIEZER FERREIRA DE MORAES em 03/06/2022 23:59.
28/05/2022 04:21

Decorrido prazo de ELIEZER FERREIRA DE MORAES em 26/05/2022 23:59.
28/05/2022 04:21

Decorrido prazo de BENEDITO PERICLES DE MORAES em 26/05/2022 23:59.
06/05/2022 01:02

Publicado Decisão em 05/05/2022.
06/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 12:19

Juntada de Petição de termo de ciência
04/05/2022 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0066148-11.2014.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BENEDITO PERICLES DE MORAES e outros REU: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Vistos, etc. 1 – Para a realização da perícia médica requerida no ID 54946001, NOMEIO a Médica DANIELE BOULHOSA DA ROCHA (CRM-PA 9116), TEL. (91) 9 8163-6406 / 9 8163-6406, e-mail [email protected], que deverá entregar o laudo no prazo de 60 (sessenta) dias.

Providencie a intimação do perito nomeado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.

Fiquem as partes cientes de que os contatos profissionais, o currículo e a documentação do perito se encontram em prontuário disponível para consulta em cartório. 2 - No prazo de 15 dias, contados da presente decisão, incumbe às partes arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.

A parte que formular quesito cuja resposta implique trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento. 3 - Observado o grau de especialidade e complexidade da perícia, fixo os honorários provisórios em R$ 800,00 (oitocentos reais).

O complemento dos honorários, se requerido pelo perito, e devidamente fundamentado, será determinado após a realização do laudo. 4 - Nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil, cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado.

Com relação aos honorários periciais, registre-se que, de acordo com o Provimento Conjunto nº 022/014 – CJRMB-CJCI Art. 2º § 3º, o pagamento será efetuado pela Secretaria de Planejamento, mediante a juntada do laudo pericial e remessa de certidão àquele órgão.

Saliento, ainda, que independentemente do valor que vier a ser fixado por este Magistrado, o custeio da verba honorária pericial pelo Judiciário será limitado a R$ 1.000,00 (mil reais), sem prejuízo da cobrança do valor residual, na forma do art. 3º, do Provimento Conjunto nº 022/014 – CJRMB-CJCI c/c art. 98, § 3º, do CPC/2015. 5 - O pagamento do perito será realizado somente ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários. 7 - Advirto à perita que o laudo pericial deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473 do Código de Processo Civil, bem como que deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 466, § 2º). 8 - Apresentados os laudos, intime-se as partes para que, no prazo comum de quinze dias, se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. 9 - Após, retornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 27 de abril de 2022.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P9
03/05/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 13:41

Expedição de Certidão.
01/05/2022 19:32

Nomeado perito
27/04/2022 13:24

Conclusos para decisão
27/04/2022 13:24

Cancelada a movimentação processual
22/03/2022 13:33

Juntada de Petição de parecer
22/03/2022 13:32

Juntada de Petição de parecer
21/03/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 16:19

Conclusos para despacho
31/01/2022 16:18

Expedição de Certidão.
20/09/2021 11:41

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 18:39

Decorrido prazo de BENEDITO PERICLES DE MORAES em 28/06/2021 23:59.
30/06/2021 18:39

Decorrido prazo de ELIEZER FERREIRA DE MORAES em 28/06/2021 23:59.
21/06/2021 10:36

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 11:13

Juntada de Petição de termo de ciência
18/06/2021 14:21

Expedição de Certidão.
18/06/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 14:18

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 14:22

Expedição de Certidão.
09/06/2021 09:05

Processo migrado do Sistema Libra
09/06/2021 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 14:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00661481120148140301: - O asssunto 9992 foi removido. - O asssunto 10894 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9992 para 10894. - Justificativa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORA
13/04/2021 16:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/02/2021 11:52

REMESSA INTERNA
09/02/2021 11:11

Remessa
01/12/2020 09:44

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 26/12/2020
01/12/2020 09:32

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 26/12/2020
13/10/2020 11:29

AGUARDANDO PRAZO
13/10/2020 11:29

AGUARDANDO PRAZO
09/10/2020 12:04

REMESSA AOS CORREIOS - BO 639299145 BR - CRM - 66050160
09/10/2020 12:04

SETOR CORRESPONDENCIA
07/10/2020 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/10/2020 08:42

Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL
10/02/2020 10:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/02/2020 09:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/02/2020 12:20

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
29/01/2020 10:03

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/01/2020 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/01/2020 09:56

Mero expediente - Mero expediente
06/12/2019 09:39

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
03/10/2019 13:35

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
24/09/2019 12:09

CONCLUSOS
24/09/2019 12:02

CONCLUSOS
24/09/2019 11:29

CONCLUSOS
22/07/2019 09:04

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
22/07/2019 09:04

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
09/07/2019 11:34

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
08/07/2019 13:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/07/2019 10:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/07/2019 10:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/07/2019 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/07/2019 09:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/07/2019 09:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/07/2019 09:40

Remessa
03/07/2019 09:14

AGUARDANDO PRAZO
28/06/2019 10:33

A SECRETARIA DE ORIGEM - 1 DEV AR MOV 26/06/20109
07/06/2019 11:34

AGUARDANDO PRAZO
07/06/2019 11:15

REMESSA AOS CORREIOS - BI874655890BR - IML - 66640000
06/06/2019 13:51

SETOR CORRESPONDENCIA
22/05/2019 08:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/05/2019 08:27

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
22/05/2019 08:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/05/2019 08:27

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
22/05/2019 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/05/2019 11:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/04/2019 11:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/04/2019 13:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/04/2019 13:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/04/2019 13:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/04/2019 09:26

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO BRITO DE MORAES FILHO (23912964), que representa a parte ELIEZER FERREIRA DE MORAES (9489968) no processo 00661481120148140301.
26/03/2019 13:57

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
26/03/2019 13:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/03/2019 13:51

Remessa
26/03/2019 13:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/03/2019 12:55

VISTAS AO ADVOGADO - 243 folhas, tel:81355710
21/03/2019 09:36

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
19/03/2019 15:10

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/03/2019 15:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/03/2019 15:13

Mero expediente - Mero expediente
14/02/2019 14:21

CONCLUSOS
14/02/2019 10:27

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
12/02/2019 12:29

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
12/02/2019 12:29

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
11/02/2019 11:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/02/2019 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/02/2019 10:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/02/2019 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/02/2019 08:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/02/2019 08:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/02/2019 08:52

Remessa
07/02/2019 14:10

AGUARDANDO PRAZO
28/01/2019 13:32

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
15/12/2018 10:21

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
09/11/2018 09:01

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/11/2018 08:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/11/2018 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/11/2018 12:40

Mero expediente - Mero expediente
31/10/2018 10:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/10/2018 08:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/10/2018 08:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/10/2018 08:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/10/2018 10:02

AGUARDANDO JUNTADA
25/10/2018 14:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/10/2018 14:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/10/2018 14:49

Remessa
04/10/2018 08:27

A PROCURADORIA DA FAZENDA
03/10/2018 07:51

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
01/10/2018 13:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/10/2018 13:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/10/2018 13:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/09/2018 13:26

Remessa
28/09/2018 13:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/09/2018 13:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/09/2018 08:25

AGUARDANDO PRAZO
27/07/2018 12:53

VISTAS AO ADVOGADO - 207 folhas, tel: 981355710
27/07/2018 12:48

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/04/2018 11:41

OUTROS
23/04/2018 12:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/04/2018 10:19

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/04/2018 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/04/2018 13:44

CERTIDAO - CERTIDAO
10/04/2018 13:44

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
10/04/2018 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/04/2018 13:42

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
10/04/2018 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/02/2018 08:26

À UNAJ
06/02/2018 10:55

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
05/02/2018 13:35

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/02/2018 16:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/01/2018 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/01/2018 11:26

Mero expediente - Mero expediente
15/01/2018 08:42

CONCLUSOS
13/12/2017 14:17

CONCLUSOS
30/10/2017 13:17

CONCLUSOS
25/10/2017 08:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/10/2017 13:37

P/SECRETARIA CERTIFICAR
19/02/2016 13:21

VISTAS AO ADVOGADO - 8135-5710, 204 FLS
17/02/2016 11:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/01/2016 15:34

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/01/2016 15:34

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/01/2016 08:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/01/2016 08:07

Mero expediente - Mero expediente
26/01/2016 14:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/01/2016 14:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/01/2016 14:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/01/2016 13:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/01/2016 13:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/01/2016 13:40

Remessa
17/12/2015 12:08

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
13/10/2015 12:05

OUTROS
13/10/2015 11:00

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
05/10/2015 08:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/10/2015 08:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/10/2015 08:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/10/2015 09:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/10/2015 09:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/10/2015 09:21

Remessa
30/09/2015 08:07

AGUARDANDO JUNTADA
14/09/2015 16:10

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
08/06/2015 12:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO
08/06/2015 11:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO BRITO DE MORAES FILHO (7690761), que representa a parte BENEDITO PERICLES DE MORAES (4135502) no processo 00661481120148140301.
08/06/2015 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/06/2015 11:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/06/2015 11:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/05/2015 13:20

OUTROS
14/05/2015 09:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/05/2015 09:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/05/2015 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/04/2015 15:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/04/2015 15:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/04/2015 15:45

Remessa
24/03/2015 08:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO
20/03/2015 13:25

VISTAS AO ADVOGADO - COM AUTORIZAÇÃO ISMAEL DE SOUZA OAB: 7070-E, 3344-2746, 161 FOLHAS
20/03/2015 13:23

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LIGIA DE BARROS PONTES (5295640), que representa a parte ESTADO DO PARA (2829561) no processo 00661481120148140301.
12/03/2015 09:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO
06/03/2015 09:16

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
06/03/2015 09:16

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
03/03/2015 10:07

AGUARDANDO MANDADO
02/03/2015 10:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : JOSE RUBERVAL MACEDO CARDOSO
02/03/2015 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
27/02/2015 10:16

MANDADO(S) A CENTRAL
27/02/2015 09:01

AGUARDANDO PUBLICACAO
25/02/2015 09:32

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/02/2015 10:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/02/2015 12:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/02/2015 12:58

Citação CITACAO
03/02/2015 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/02/2015 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/02/2015 12:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/01/2015 08:43

OUTROS
07/01/2015 12:57

AO GABINETE DO MAGISTRADO
07/01/2015 12:17

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
17/12/2014 13:40

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA
17/12/2014 13:40

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2015

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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