23/07/2025 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 16/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM - IPMB em 16/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:08

Publicado Decisão em 17/07/2025.
19/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2025
15/07/2025 10:22

Conclusos para decisão
15/07/2025 10:22

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2025 13:30

Decorrido prazo de SEBASTIANA MARIA MELUL DE OLIVEIRA em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:30

Decorrido prazo de SEBASTIANA MARIA MELUL DE OLIVEIRA em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 12:37

Decorrido prazo de SEBASTIANA MARIA MELUL DE OLIVEIRA em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 09:21

Conclusos para decisão
09/06/2025 09:21

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:23

Publicado Decisão em 23/05/2025.
28/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
21/05/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 11:23

Conclusos para decisão
31/01/2025 11:23

Expedição de Certidão.
27/01/2025 21:14

Juntada de Petição de petição
01/01/2025 13:15

Decorrido prazo de SEBASTIANA MARIA MELUL DE OLIVEIRA em 11/12/2024 23:59.
01/01/2025 02:40

Decorrido prazo de SEBASTIANA MARIA MELUL DE OLIVEIRA em 19/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:46

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2024.
11/12/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda da Capital.
25/11/2024 10:47

Realizado Cálculo de Liquidação
10/07/2024 09:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/07/2024 09:32

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
05/07/2024 16:45

Expedição de Certidão.
06/06/2024 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
13/05/2024 14:05

Expedição de Certidão.
02/05/2024 08:29

Juntada de Certidão
30/04/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
28/03/2024 12:13

Expedição de Certidão.
26/03/2024 03:31

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2024.
26/03/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 09:25

Expedição de Ofício.
18/03/2024 12:25

Transitado em Julgado em 07/03/2024
04/02/2024 21:02

Decorrido prazo de SEBASTIANA MARIA MELUL DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
04/02/2024 01:17

Decorrido prazo de SEBASTIANA MARIA MELUL DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
03/02/2024 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM - IPMB em 02/02/2024 23:59.
24/01/2024 11:03

Publicado Intimação em 22/01/2024.
24/01/2024 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
09/01/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2023 11:59

Conclusos para despacho
27/12/2023 11:59

Cancelada a movimentação processual
26/09/2023 11:33

Expedição de Certidão.
18/09/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 08:51

Expedição de Certidão.
12/08/2023 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 11:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM - IPMB em 09/08/2023 23:59.
25/07/2023 13:53

Decorrido prazo de SEBASTIANA MARIA MELUL DE OLIVEIRA em 24/07/2023 23:59.
23/07/2023 03:14

Decorrido prazo de SEBASTIANA MARIA MELUL DE OLIVEIRA em 18/07/2023 23:59.
23/07/2023 01:42

Decorrido prazo de SEBASTIANA MARIA MELUL DE OLIVEIRA em 18/07/2023 23:59.
15/07/2023 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 16/05/2023 23:59.
27/06/2023 02:35

Publicado Sentença em 27/06/2023.
27/06/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 10:08

Embargos de Declaração Acolhidos
24/05/2023 11:04

Conclusos para julgamento
24/05/2023 11:04

Cancelada a movimentação processual
21/05/2023 13:09

Decorrido prazo de SEBASTIANA MARIA MELUL DE OLIVEIRA em 14/04/2023 23:59.
21/05/2023 12:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 09/05/2023 23:59.
21/05/2023 12:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM - IPMB em 09/05/2023 23:59.
18/05/2023 12:34

Expedição de Certidão.
08/05/2023 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 01:50

Publicado Sentença em 15/03/2023.
15/03/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 09:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/11/2022 03:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/11/2022 23:59.
25/11/2022 03:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM - IPMB em 24/11/2022 23:59.
08/11/2022 09:59

Conclusos para julgamento
08/11/2022 09:57

Expedição de Certidão.
31/10/2022 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2022 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2022 20:45

Decorrido prazo de SEBASTIANA MARIA MELUL DE OLIVEIRA em 20/10/2022 23:59.
05/10/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 00:28

Publicado Sentença em 22/09/2022.
23/09/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
20/09/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 18:51

Julgado procedente em parte do pedido
19/09/2022 10:36

Conclusos para julgamento
19/09/2022 10:36

Cancelada a movimentação processual
04/09/2022 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 02/09/2022 23:59.
04/09/2022 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM - IPMB em 02/09/2022 23:59.
03/08/2022 14:43

Expedição de Certidão.
02/08/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 21:27

Publicado Despacho em 13/07/2022.
19/07/2022 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 18:48

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 13:32

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 09:01

Conclusos para despacho
08/07/2022 09:01

Cancelada a movimentação processual
05/07/2022 16:51

Expedição de Certidão.
29/06/2022 12:47

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 01:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM - IPMB em 14/06/2022 23:59.
14/06/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
12/06/2022 01:56

Decorrido prazo de SEBASTIANA MARIA MELUL DE OLIVEIRA em 09/06/2022 23:59.
04/06/2022 03:41

Decorrido prazo de SEBASTIANA MARIA MELUL DE OLIVEIRA em 01/06/2022 23:59.
25/05/2022 03:49

Decorrido prazo de SEBASTIANA MARIA MELUL DE OLIVEIRA em 18/05/2022 23:59.
23/05/2022 04:28

Decorrido prazo de SEBASTIANA MARIA MELUL DE OLIVEIRA em 17/05/2022 23:59.
11/05/2022 00:18

Publicado Decisão em 11/05/2022.
11/05/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0105627-74.2015.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SEBASTIANA MARIA MELUL DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM - IPMB e outros DECISÃO Vistos etc.

Em que pese o alegado na petição de ID 58343482, considerando a necessidade de recolhimento das contribuições previdenciárias sobre a parcela que a servidora deixou de receber quando em efetivo exercício, e que o cálculo apresentado pela exequente no ID 20383244 não considera a referida contribuição, entendo que não cabe a homologação de valores neste momento processual, ante a inobservância de norma constitucional (art. 201, §11, CF), ainda que não tenha havido impugnação pelo executado quanto ao valor requerido.

Desse modo, apenas retifico a decisão de ID 57755194, nos seguintes termos: “[...] DETERMINO a intimação do Município de Belém, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente o cálculo dos valores que entende devido, considerando o percentual legal cabível a título de recolhimento de contribuição previdenciária incidente, sob pena de multa posterior em caso de descumprimento, com fulcro na obrigação constante no título judicial exequendo (ID 3017060).

Após o cumprimento da determinação acima, CITE-SE e INTIME-SE o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM – IPMB para que proceda a revisão dos proventos da autora considerando o seu direito à progressão funcional reconhecido na sentença de ID 3017060, no prazo de 60 (sessenta dias). [...]” No mais, permanece como lançada.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 6 de maio de 2022.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P9
09/05/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2022 01:11

Publicado Decisão em 27/04/2022.
27/04/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0105627-74.2015.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SEBASTIANA MARIA MELUL DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE BELEM DECISÃO Vistos, etc.

Considerando que a autora, ora exequente, é servidora que se aposentou no curso da demanda, a fim de viabilizar o cumprimento de sentença de ID 3017060, chamo o feito à ordem e DETERMINO a inclusão do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM – IPMB no polo passivo da demanda, na condição de sucessor do devedor, com fulcro no art. 779, II, do CPC.

Frise-se que a jurisprudência pátria, em situação semelhante, admite a inclusão posterior de Instituto de Previdência municipal, em decorrência da aposentadoria do servidor no curso do processo, como sucessor do devedor e, portanto, como parte legítima para figurar no polo passivo da execução, ainda que não tenha participado da ação de conhecimento[1].

Ato contínuo, considerando o princípio da contributividade que rege a previdência social, ACOLHO a sugestão do IPMB constante no ID 39154032 e DETERMINO que o Município de Belém pague à exequente os valores devidos pelas progressões e recolha para previdência o percentual devido sobre ela, no prazo de 60 (sessenta) dias, com fulcro na obrigação constante no título judicial exequendo (ID 3017060).

Após o cumprimento da determinação acima, INTIME-SE o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM – IPMB para que proceda a revisão dos proventos da autora considerando o seu direito à progressão funcional reconhecido na sentença de ID 3017060, no prazo de 60 (sessenta dias).

Por fim, defiro o pedido de prioridade processual (ID 41743621), nos termos do art. 1.048, I, do CPC.

PROCEDA-SE a alteração cadastral pertinente no PJE para identificação da prioridade processual.

Escoado os prazos assinalados, certifique-se.

Somente após, voltem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, 13 de abril de 2022.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P9 [1] Precedentes: AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ILEGITIMIDADE PASSIVA – Servidores que se aposentaram no curso da demanda - Deferimento de inclusão do Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto - IPM no polo passivo da execução.

Insurgência descabida - Autarquia sucessora da ré ante responsabilidade pelo pagamento dos proventos dos ex-servidores ( CPC, arts. 513 e 779, II)- Ilegitimidade passiva inocorrente - Precedentes desta Eg.

Corte.

Recurso desprovido. (TJ-SP - AI: 21411648420218260000 SP 2141164-84.2021.8.26.0000, Relator: Ponte Neto, Data de Julgamento: 17/09/2021, 9ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 17/09/2021) (grifei) CUMPRIMENTO SENTENÇA/INCLUSÃO.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA NO POLO PASSIVO Pretensão do agravante de que o cumprimento de sentença prossiga apenas contra o Município de Ribeirão Preto, ante a ilegitimidade passiva do Instituto de Previdência dos Municipiários - IPM Aplicação do art. 43, incisos IV e V, da Lei Complementar Municipal nº 1.012/2000, segundo o qual o IPM é o responsável pela análise e decisão das solicitações recebidas de benefícios previdenciários e pagamento da folha dos pensionistas e inativos abrangidos pela referida lei Trata-se de execução contra o sucessor do executado (art. 779, II, do CPC) Precedentes deste Egrégio Tribunal Decisão mantida.

Recurso desprovido” (TJSP; Agravo de Instrumento 2164302-17.2020.8.26.0000; Relator: Oscild de Lima Júnior; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público; Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 20/08/2020; Data de Registro: 20/08/2020).
25/04/2022 09:39

Conclusos para decisão
25/04/2022 09:39

Expedição de Certidão.
25/04/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 13:20

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2022 08:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/03/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 17:55

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 11:24

Conclusos para decisão
29/10/2021 16:59

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 12:20

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 02:56

Decorrido prazo de SEBASTIANA MARIA MELUL DE OLIVEIRA em 27/09/2021 23:59.
21/09/2021 04:00

Publicado Decisão em 02/09/2021.
21/09/2021 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
31/08/2021 09:34

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 09:34

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2021 12:49

Conclusos para decisão
14/07/2021 12:48

Expedição de Certidão.
12/07/2021 18:40

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 21:15

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 14:32

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 10:52

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 02:46

Decorrido prazo de SEBASTIANA MARIA MELUL DE OLIVEIRA em 01/06/2021 23:59.
24/05/2021 12:39

Conclusos para despacho
10/05/2021 18:28

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 10:43

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 10:43

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2021 09:16

Conclusos para decisão
07/05/2021 09:16

Cancelada a movimentação processual
09/03/2021 20:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 01/02/2021 23:59.
09/03/2021 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/01/2021 23:59.
05/02/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 12:29

Juntada de Petição de petição
12/01/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 12:12

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2021 20:18

Conclusos para despacho
06/01/2021 20:18

Cancelada a movimentação processual
11/12/2020 00:31

Decorrido prazo de SEBASTIANA MARIA MELUL DE OLIVEIRA em 10/12/2020 23:59.
04/12/2020 12:34

Cancelada a movimentação processual
30/11/2020 15:17

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 14:02

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 13:52

Juntada de Petição de diligência
17/11/2020 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2020 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2020 12:17

Expedição de Mandado.
16/11/2020 12:16

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 12:13

Juntada de Mandado
14/11/2020 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2020 12:23

Conclusos para decisão
11/11/2020 02:49

Decorrido prazo de SEBASTIANA MARIA MELUL DE OLIVEIRA em 10/11/2020 23:59.
29/10/2020 13:18

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 13:18

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 21:00

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2020 18:59

Conclusos para decisão
27/10/2020 18:59

Cancelada a movimentação processual
14/10/2020 21:14

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2020 11:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior
13/07/2020 12:20

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2017 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/11/2017 09:34

Juntada de Certidão
27/11/2017 09:08

Processo migrado do Sistema Libra
27/10/2017 14:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 01056277420158140301: - Número de páginas inserido: 149. - Número de volumes inserido: 1. - Justificativa: AÇÃO ORDINÁRIA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL E REVISÃO DE VENCIMENTOS - NA REF 24 COM ACRÉ
27/10/2017 14:10

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THAYSA LUANNA CUNHA DE LIMA COUTO DA ROCHA (4067764), que representa a parte MUNICIPIO DE BELEM (4537772) no processo 01056277420158140301.
13/09/2017 15:23

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
11/09/2017 15:09

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
19/07/2017 10:28

AGUARDANDO PRAZO
12/07/2017 11:39

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
05/07/2017 11:34

AO GABINETE DO MAGISTRADO
05/07/2017 11:34

AO GABINETE DO MAGISTRADO
04/07/2017 12:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/07/2017 12:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/07/2017 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/07/2017 13:53

OUTROS
03/07/2017 11:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/07/2017 11:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/07/2017 11:47

Remessa
27/06/2017 12:50

VISTAS AO ADVOGADO - Autos contendo 139 páginas.
27/06/2017 11:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/06/2017 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/06/2017 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/06/2017 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/06/2017 09:32

OUTROS
24/05/2017 14:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/05/2017 14:23

Remessa
24/05/2017 14:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/04/2017 13:32

A PROCURADORIA DA FAZENDA
07/04/2017 10:51

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A SEMAJ 127 FLS.
08/03/2017 10:01

AGUARDANDO PRAZO
06/02/2017 10:28

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
03/02/2017 10:31

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/02/2017 10:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
31/01/2017 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/01/2017 09:11

Procedência - Procedência
25/01/2017 13:01

OUTROS
15/09/2016 09:50

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
08/09/2016 12:36

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
23/08/2016 16:42

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR
12/08/2016 12:23

OUTROS
12/08/2016 12:21

OUTROS
12/08/2016 12:21

OUTROS
12/08/2016 12:20

OUTROS
12/08/2016 12:19

OUTROS
12/08/2016 12:18

OUTROS
12/08/2016 12:18

OUTROS
12/08/2016 12:17

OUTROS
12/08/2016 12:16

OUTROS
12/08/2016 12:15

OUTROS
12/08/2016 12:14

OUTROS
12/08/2016 12:13

OUTROS
12/08/2016 12:13

OUTROS
12/08/2016 12:12

OUTROS
12/08/2016 12:11

OUTROS
12/08/2016 12:10

OUTROS
12/08/2016 12:10

OUTROS
12/08/2016 12:09

OUTROS
12/08/2016 12:08

OUTROS
12/08/2016 12:07

OUTROS
12/08/2016 12:06

OUTROS
12/08/2016 12:05

OUTROS
11/08/2016 11:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/08/2016 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/08/2016 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/08/2016 09:50

AGUARDANDO JUNTADA
10/08/2016 09:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/08/2016 09:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/08/2016 09:21

Remessa
28/07/2016 11:28

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
25/07/2016 13:53

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNO CEZAR NAZARE DE FREITAS (4065523), que representa a parte MUNICIPIO DE BELEM (4537772) no processo 01056277420158140301.
25/07/2016 13:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/07/2016 13:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/07/2016 13:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/06/2016 12:58

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
20/06/2016 19:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/06/2016 19:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/06/2016 19:06

Remessa
10/06/2016 11:20

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
10/06/2016 11:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório
10/06/2016 11:10

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
10/06/2016 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/06/2016 08:21

OUTROS
04/06/2016 16:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/06/2016 16:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/06/2016 16:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/06/2016 16:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/06/2016 16:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/06/2016 16:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/05/2016 09:31

AGUARDANDO JUNTADA
25/05/2016 11:53

AGUARDANDO JUNTADA
24/05/2016 11:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/05/2016 11:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/05/2016 11:15

Remessa
17/05/2016 16:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/05/2016 16:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/05/2016 16:37

Remessa
01/04/2016 08:18

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA A SEMAJ. 90 FOLHAS.
23/03/2016 11:14

OUTROS
23/03/2016 11:10

OUTROS
23/03/2016 11:09

AGUARDANDO PRAZO
23/03/2016 10:44

AGUARDANDO PRAZO
14/03/2016 09:20

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
10/03/2016 13:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/03/2016 15:38

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/03/2016 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/03/2016 11:17

Acolhimento de Embargos de Declaração - Acolhimento de Embargos de Declaração
02/03/2016 10:53

OUTROS
23/02/2016 15:19

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
15/02/2016 11:31

AO GABINETE DO MAGISTRADO
28/01/2016 08:33

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
26/01/2016 12:00

OUTROS
26/01/2016 10:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/01/2016 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/01/2016 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/01/2016 17:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/01/2016 17:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/01/2016 17:59

Remessa
20/01/2016 13:35

CONCLUSOS
20/01/2016 13:35

CONCLUSOS
20/01/2016 12:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/01/2016 12:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/01/2016 12:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/01/2016 17:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/01/2016 17:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/01/2016 17:07

Remessa
18/12/2015 12:40

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/12/2015 12:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/12/2015 15:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/12/2015 15:38

Ausência de pressupostos processuais - Ausência de pressupostos processuais
04/12/2015 08:59

AO GABINETE DO MAGISTRADO
27/11/2015 17:04

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
20/11/2015 13:01

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
20/11/2015 13:01

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2015

Ultima Atualização
10/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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