18/09/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2025 16:19

Juntada de mandado
14/09/2025 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2025 11:14

Juntada de mandado
10/09/2025 11:22

Juntada de Certidão
10/09/2025 11:17

Expedição de Ofício.
10/09/2025 11:10

Juntada de Certidão
10/09/2025 10:55

Expedição de Ofício.
10/09/2025 10:48

Juntada de Certidão
10/09/2025 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2025 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2025 10:39

Expedição de Ofício.
10/09/2025 10:29

Expedição de Mandado.
10/09/2025 10:07

Juntada de Certidão
10/09/2025 09:59

Expedição de Ofício.
10/09/2025 09:51

Expedição de Mandado.
30/08/2025 03:02

Publicado Decisão em 29/08/2025.
30/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2025
29/08/2025 13:55

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 29/10/2025 10:00, 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.
27/08/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 13:05

Conclusos para decisão
06/03/2025 13:05

Expedição de Certidão.
26/02/2025 01:41

Decorrido prazo de MAURICIO NEVES DE JESUS em 18/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:30

Decorrido prazo de MAURICIO NEVES DE JESUS em 18/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:25

Decorrido prazo de MAURICIO NEVES DE JESUS em 18/02/2025 23:59.
24/02/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 20:38

Juntada de Petição de certidão
16/02/2025 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2025 20:38

Juntada de Petição de certidão
16/02/2025 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2025 12:28

Juntada de mandado
08/02/2025 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2025 12:27

Juntada de mandado
06/02/2025 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2025 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2025 11:13

Expedição de Mandado.
06/02/2025 11:10

Expedição de Mandado.
06/02/2025 11:04

Expedição de Mandado.
06/02/2025 11:02

Expedição de Mandado.
06/02/2025 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2025 10:45

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:37

Expedição de Mandado.
06/02/2025 10:35

Expedição de Mandado.
06/02/2025 10:32

Desentranhado o documento
06/02/2025 10:32

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
06/02/2025 10:28

Desentranhado o documento
06/02/2025 10:28

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
06/02/2025 10:15

Expedição de Informações.
16/10/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 05:52

Decorrido prazo de JORGE LUCAS DA SILVA FURTADO em 08/10/2024 23:59.
13/10/2024 04:25

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO TENONE - PROPAZ - BELÉM em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 21:46

Juntada de Petição de diligência
06/10/2024 21:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2024 21:45

Decorrido prazo de MAURICIO NEVES DE JESUS em 01/10/2024 23:59.
04/10/2024 21:45

Decorrido prazo de JORGE LUCAS DA SILVA FURTADO em 01/10/2024 23:59.
29/09/2024 16:52

Juntada de Petição de diligência
29/09/2024 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2024 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:43

Juntada de Ofício
18/09/2024 11:32

Expedição de Mandado.
18/09/2024 11:25

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/09/2024 00:10

Publicado Decisão em 16/09/2024.
15/09/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2024
13/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, 1.107, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-100 E-mail: [email protected] – Telefone(91)3211-7044/7063 - 9 8255-9539 DECISÃO / MANDADO (Provimento nº 03/2009, alterado pelo Provimento nº 11/2009-CJRMB) Processo n° 0804384-30.2024.8.14.0401 1.

Recebo a presente Denúncia (ID nº 118819984), eis que preenchidos os pressupostos do Artigo 41, do Código de Processo Penal. 2.

Citem-se / Notifiquem-se os denunciados: JORGE LUCAS DA SILVA FURTADO, brasileiro, paraense, portador da cédula de identidade nº 8865368 PC/PA, nascido em 06/02/2001, filho de Ana Paula da Silva Furtado, residente e domiciliado na Rua Santa Isabel, nº 219, CEP 66.810-090, bairro Cruzeiro, Distrito de Icoaraci, Belém/PA; e MAURICIO NEVES DE JESUS, brasileiro, paraense, portador da cédula de identidade nº 6580538 PC/PA, nascido em 07/10/1993, filho de Regina Lucia Neves de Jesus, residente e domiciliado na Passagem Alacid Nunes, nº 16, Conjunto Bela Manoela, Rua B, CEP 66.820-020, bairro Tenoné, Belém/PA; A fim de responderem à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, ex vi do Artigo 55, da Lei nº. 11.343/06 c/c Art. 396 e seguintes, do Código de Processo Penal. 3.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 4.

Se os acusados, notificados, não constituírem procurador, nomeio desde logo, o Nobre Defensor Público que atua nesta comarca, para oferecer Resposta Escrita, concedendo-lhe vista dos autos no prazo legal. 5.

Desde logo ficam os denunciados cientes de que, a partir deste momento, quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas a este Juízo para fins de adequada intimação. 6.

Nos termos do art. 50, § 3º da Lei n.º 11.343/06, e observada a regularidade formal do laudo de constatação apresentado, determino a destruição das drogas apreendidas, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo. 7.

Compulsando os presentes, defiro o pleito apresentado frente ao ID nº 123651489.

Razão pela qual proceda a Secretaria do Juízo a habilitação do procurador subscrito nos termos da peça.

CUMPRA-SE.

Icoaraci/PA, 12 de setembro de 2024.

HELOISA HELENA DA SILVA GATO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci
12/09/2024 11:17

Juntada de Petição de termo de ciência
12/09/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 09:25

Recebida a denúncia contra JORGE LUCAS DA SILVA FURTADO (INDICIADO) e MAURICIO NEVES DE JESUS - CPF: *28.***.*54-47 (INDICIADO)
21/08/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 02:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/07/2024 23:59.
27/06/2024 23:11

Juntada de Petição de denúncia
10/06/2024 15:39

Conclusos para decisão
16/05/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 06:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/05/2024 23:59.
02/05/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/05/2024 14:14

Juntada de Certidão
27/04/2024 03:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/04/2024 23:59.
22/04/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:45

Declarada incompetência
17/04/2024 13:46

Conclusos para decisão
17/04/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/04/2024 08:17

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
01/04/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 13:21

Declarada incompetência
01/04/2024 11:35

Conclusos para decisão
01/04/2024 11:35

Cancelada a movimentação processual
22/03/2024 08:17

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO TENONE - PROPAZ - BELÉM em 19/03/2024 23:59.
15/03/2024 08:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 07:17

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 07:23

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás (Comunicação Sistemas) em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 12:04

Juntada de Petição de termo de ciência
08/03/2024 10:58

Juntada de Petição de termo de ciência
07/03/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 18:27

Expedição de Alvará de Soltura.
07/03/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:30

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo
07/03/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 09:47

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
07/03/2024 03:12

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 03:12

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 03:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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