06/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:18

Expedição de Certidão.
07/05/2025 22:44

Decorrido prazo de LUCAS CRAVEIRO DE SOUZA em 06/05/2025 23:59.
24/04/2025 13:35

Conclusos para decisão
23/04/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:59

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:41

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/04/2025 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 20:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/03/2025 23:59.
23/03/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 03:53

Publicado Decisão em 10/03/2025.
09/03/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2025
07/03/2025 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2025 12:46

Expedição de Mandado.
07/03/2025 12:37

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, 1.107, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-100 E-mail: [email protected] – Telefone(91)3211-7044/7063 - 9 8255-9539 DECISÃO / MANDADO (Provimento nº 03/2009, alterado pelo Provimento nº 11/2009-CJRMB) Processo n° 0810162-78.2024.8.14.0401 1.

Recebo a presente Denúncia (ID nº 128014532), eis que preenchidos os pressupostos do Artigo 41, do Código de Processo Penal. 2.

Cite-se / Notifique-se o denunciado: DAVID TIAGO CORDEIRO CORREA, brasileiro, paraense, portador da cédula de identidade nº 6031303 PC/PA, inscrito no CPF sob o nº *11.***.*56-57, nascido em 03/06/1988, filho de Januário do Nascimento Correa e Eli Rose de Souza Cordeiro, residente e domiciliado na Travessa da Soledade, nº 55, Residencial Terra Nossa, bairro Paracuri - Parque Guajará, CEP 66.812-030, Distrito de Icoaraci, Belém/PA, a fim de responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, ex vi do Artigo 55, da Lei nº. 11.343/06 c/c Art. 396 e seguintes, do Código de Processo Penal. 3.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 4.

Se o acusado, notificado, não constituir procurador, nomeio desde logo, o Nobre Defensor Público que atua nesta comarca, para oferecer Resposta Escrita, concedendo-lhe vista dos autos no prazo legal. 5.

Desde logo fica o denunciado ciente de que, a partir deste momento, quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas a este Juízo para fins de adequada intimação.

CUMPRA-SE.

Icoaraci/PA, 06 de março de 2025.

HELOISA HELENA DA SILVA GATO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci
06/03/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:29

Recebida a denúncia contra DAVID TIAGO CORDEIRO CORREA - CPF: *11.***.*56-57 (INDICIADO)
26/02/2025 10:44

Conclusos para decisão
26/02/2025 10:43

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 08:30

Conclusos para despacho
15/01/2025 08:30

Cancelada a movimentação processual
05/10/2024 08:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/09/2024 23:59.
04/10/2024 22:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/09/2024 23:59.
30/09/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 17:05

Juntada de Petição de termo de ciência
03/09/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:57

Juntada de Ofício
03/09/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, 1.107, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-100 E-mail: [email protected] – Telefone(91)3211-7044/7063 - 9 8255-9539 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Autos nº 0810162-78.2024.8.14.0401 A Defesa requereu, ao ID nº 119817789, a revogação de Medida Cautelar de Monitoramento Eletrônico do Indiciado DAVID TIAGO CORDEIRO CORREA.

Instado a se manifestar, o Ministério Público não se opôs ao deferimento do pleito (ID nº 123667679).

Assiste razão ao nobre causídico.

Compulsando os autos, constata-se que o Investigado encontra-se cumprindo a supracitada medida desde o dia 22/05/2024 e, em que pese não tenha ultrapassado o período de 06 (seis) meses determinado na Decisão de ID nº 116083871, verifico não persistirem os motivos que ensejaram a sua decretação, ressaltando-se ainda que o indiciado não possui antecedentes criminais.

Posto isto, ao reanalisar a Decisão proferida ao ID nº 116083871, REVOGO a medida cautelar diversa da prisão, qual seja o Monitoramento Eletrônico do Indiciado, e a substituo pelas seguintes MEDIDAS CAUTELARES, diversas da prisão, na forma estabelecida no Art. 319, do Código de Processo Penal: 1.

COMPARECIMENTO mensal em juízo para informar e justificar suas atividades, até final julgamento; 2.

COMPARECER perante o Juízo todas as vezes que for intimado para tal. 3.

PROIBIÇÃO de ausentar-se da Comarca por mais de 10 (dez) dias, salvo com autorização deste Juízo, até final julgamento.

Oficie-se à Central Integrada de Monitoramento Eletrônico – CIME, para que dê cumprimento ao determinado na presente decisão.

Após, considerando tratar-se de Inquérito Policial concluído e relatado, remetam-se imediatamente os autos ao Órgão Ministerial para oferecer Acordo de Não Persecução Penal, Denúncia ou o que entender de direito.

CUMPRA-SE.

Icoaraci/PA, 02 de setembro de 2024.

HELOISA HELENA DA SILVA GATO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci
02/09/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:28

Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
28/08/2024 16:31

Conclusos para decisão
22/08/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 13:36

Juntada de Petição de parecer
21/08/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 13:37

Conclusos para despacho
20/08/2024 13:37

Cancelada a movimentação processual
10/08/2024 03:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/08/2024 23:59.
06/08/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 13:08

Expedição de Certidão.
09/07/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 11:23

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 06:28

Decorrido prazo de Corregedoria da policia militar do estado do pará em 10/06/2024 23:59.
31/05/2024 01:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/05/2024 12:53

Declarada incompetência
28/05/2024 09:33

Conclusos para decisão
28/05/2024 09:33

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
25/05/2024 08:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 17:35

Juntada de Petição de inquérito policial
24/05/2024 17:34

Juntada de Petição de inquérito policial
24/05/2024 13:00

Juntada de Petição de termo de ciência
24/05/2024 12:57

Juntada de Petição de inquérito policial
23/05/2024 12:33

Juntada de Petição de termo de ciência
23/05/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:12

Juntada de Alvará de Soltura
22/05/2024 15:00

Revogada a Prisão
22/05/2024 14:57

Juntada de Petição de termo de ciência
22/05/2024 14:32

Audiência Custódia não-realizada para 22/05/2024 11:00 Vara de Inquéritos Policiais de Belém.
22/05/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 08:43

Expedição de Mandado de prisão.
22/05/2024 08:43

Entrega de Documento
22/05/2024 08:32

Juntada de Petição de termo de ciência
22/05/2024 07:53

Audiência Custódia designada para 22/05/2024 11:00 Vara de Inquéritos Policiais de Belém.
21/05/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:55

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
21/05/2024 12:32

Juntada de Petição de termo de ciência
21/05/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 21:47

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 21:47

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 21:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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