TJPA - 0003950-39.2017.8.14.0104
1ª instância - Vara Unica de Breu Branco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 22:04
Decorrido prazo de ELIELTON RODRIGUES MENEZES em 23/07/2025 23:59.
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10/07/2025 12:23
Publicado Intimação em 09/07/2025.
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10/07/2025 12:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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08/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.
Belém, s/nº, bairro centro, telefone (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, e-mail: [email protected] PJe: 0003950-39.2017.8.14.0104 Requerente: Nome: ELIELTON RODRIGUES MENEZES Endere�o: desconhecido Requerido: Nome: R MOTOS LIMITADA Endere�o: desconhecido SENTENÇA
Vistos.
I- RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO REPARATÓRIA POR ATO ILÍCITO – COBRANÇA INDEVIDA – DANO MORAL, ajuizada por ELIELTON RODRIGUES MENEZES em face de REVEMAR MOTOCENTER – R.
MOTOS LTDA., todas as partes devidamente qualificadas nos autos.
No ID nº. 130391001, foi conhecido os embargos de declaração, negando-lhes PROVIMENTO, e mantenho a sentença nos termos em que proferida.
Posteriormente, a parte requerida efetuou o pagamento voluntário do valor da condenação, conforme Ids. nº. 131763000 – 131763003.
Em vista do depósito nos autos, o requerente informa que concorda com os valores depositados e requer a expedição de alvará para levantamento do valor depositado (ID nº. 136980446). É o breve relatório.
Ante o exposto, DECIDO: II- FUNDAMENTAÇÃO Analisando os autos, verifico que a parte requerida cumpriu integralmente a obrigação, efetuando o pagamento voluntário do valor da condenação, conforme documentos apresentados.
Em razão disso, não há mais controvérsia sobre o valor devido, sendo desnecessária a continuidade da execução.
Assim, considerando que o pagamento foi realizado de forma integral e que a parte requerente solicitou a expedição de alvará para o levantamento do valor incontroverso, a demanda se encontra resolvida.
III- DISPOSITIVO Ante o exposto, DECIDO: 1.Pelo exposto, entendo que o pedido do requerente/exequente configura a instauração da fase de cumprimento de sentença, iniciando o processamento da execução definitiva.
Defiro o pedido do exequente e determino a expedição de alvará para o levantamento do quantum de R$ 8.116,67 (oito mil, cento e dezesseis reais e sessenta e sete centavos), depositado pelo executado em favor do exequente, conforme ID nº. 131763003, acrescido dos juros e atualização monetária, devendo o alvará ser expedido em nome do patrono da parte requerente, Mauricio de Alencar Batistella, CPF: *94.***.*53-10, no Banco do Brasil, agência: 3223-9, conta corrente: 9857-4, pois possui procuração regular nos autos (ID nº. 131763003). 2.Analisando os autos, concluo que a obrigação foi totalmente satisfeita, conforme exposto acima.
Posto isso, EXTINGO A EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, do NCPC, dando baixa no sistema PJE. 3.Não há custas processuais nem honorários advocatícios nesta instância processual, com base nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. 4.
Após as formalidades legais, arquive-se os autos com as cautelas de praxe.
P.R.I.C.
Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.
EDINALDO ANTUNES VIEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Única desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente -
07/07/2025 14:10
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 14:10
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 14:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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04/07/2025 13:40
Conclusos para julgamento
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04/07/2025 13:39
Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)
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04/07/2025 13:39
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 16:03
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2025 17:01
Juntada de Petição de petição
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31/12/2024 01:05
Decorrido prazo de ELIELTON RODRIGUES MENEZES em 22/11/2024 23:59.
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22/11/2024 13:17
Juntada de Petição de petição
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06/11/2024 01:26
Publicado Sentença em 06/11/2024.
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06/11/2024 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
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04/11/2024 10:17
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2024 10:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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01/11/2024 08:50
Conclusos para julgamento
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01/11/2024 08:50
Cancelada a movimentação processual
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17/09/2024 13:27
Expedição de Certidão.
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13/09/2024 08:58
Juntada de decisão
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23/05/2023 11:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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23/05/2023 11:51
Cancelada a movimentação processual
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04/04/2022 14:19
Processo migrado do sistema Libra
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04/04/2022 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2022 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2022 14:11
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00039503920178140104: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 60. - Classe Antiga: 22, Classe Nova: 436. - Justificativa: REPARAÇÃO POR ATO ILÍCITO - COBRANÇA INDEVIDA - DANO MORAL - LEI 9
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17/03/2022 13:57
PROVIDENCIAR OUTROS
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17/03/2022 09:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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17/03/2022 09:10
Mero expediente - Mero expediente
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17/03/2022 09:10
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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09/02/2022 10:14
REMESSA INTERNA
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04/02/2022 12:17
AO GABINETE DO MAGISTRADO
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31/01/2022 12:22
AGUARDANDO REMESSA
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31/01/2022 12:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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31/01/2022 12:13
CERTIDAO - CERTIDAO
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26/10/2021 09:00
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
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22/10/2021 11:42
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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22/10/2021 11:41
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA (27619892), que representa a parte REVEMAR MOTOCENTER R MOTOS LTDA (25429604) no processo 00039503920178140104.
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18/10/2021 13:45
REMESSA INTERNA
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15/10/2021 10:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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15/10/2021 10:59
Mero expediente - Mero expediente
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15/10/2021 10:59
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
07/01/2021 13:44
REMESSA INTERNA
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03/12/2020 10:41
AO GABINETE DO MAGISTRADO
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03/12/2020 10:10
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
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03/12/2020 10:10
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
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03/12/2020 10:10
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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27/11/2020 12:47
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3829-45
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27/11/2020 12:47
Remessa
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27/11/2020 12:47
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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27/11/2020 12:47
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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13/11/2020 15:13
REMESSA INTERNA
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13/11/2020 13:15
Ato ordinatório - Ato ordinatório
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13/11/2020 13:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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13/11/2020 13:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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13/11/2020 13:12
CERTIDAO - CERTIDAO
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02/09/2020 14:39
REMESSA INTERNA
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02/09/2020 13:03
REMESSA INTERNA
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05/12/2019 15:20
REMESSA INTERNA
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31/07/2019 09:55
REMESSA INTERNA
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17/07/2019 08:56
REMESSA INTERNA
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16/07/2019 13:55
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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16/07/2019 13:55
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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16/07/2019 13:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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16/07/2019 13:52
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1059-65
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06/06/2019 15:40
REMESSA INTERNA
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10/08/2018 17:02
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1059-65
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10/08/2018 17:02
Remessa
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10/08/2018 17:02
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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10/08/2018 17:02
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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09/08/2018 16:11
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
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03/08/2018 09:01
AGUARDANDO PRAZO
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06/02/2018 16:06
REMESSA INTERNA
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06/02/2018 16:05
REMESSA INTERNA
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01/11/2017 11:35
REMESSA INTERNA
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01/11/2017 11:33
REMESSA INTERNA
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31/10/2017 12:18
Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
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31/10/2017 12:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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31/10/2017 12:18
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
11/10/2017 09:16
REMESSA INTERNA
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10/10/2017 12:05
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
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10/10/2017 12:05
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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10/10/2017 12:05
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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04/10/2017 12:06
REMESSA INTERNA
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29/09/2017 17:48
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
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29/09/2017 17:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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29/09/2017 17:48
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
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29/09/2017 17:48
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: 29/09/2017
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05/09/2017 11:05
REMESSA INTERNA
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05/09/2017 08:59
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREU BRANCO, : IRIS ROSANE BONEMANN
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05/09/2017 08:59
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
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21/08/2017 11:30
AGUARDANDO REMESSA
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18/08/2017 08:41
Citação CITACAO
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18/08/2017 08:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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18/08/2017 08:41
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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22/06/2017 10:45
REMESSA INTERNA
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20/06/2017 12:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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20/06/2017 12:59
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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20/06/2017 12:59
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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29/05/2017 12:20
AO GABINETE DO MAGISTRADO
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09/05/2017 09:52
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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09/05/2017 09:52
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BREU BRANCO, Vara: VARA UNICA DE BREU BRANCO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE BREU BRANCO, JUIZ RESPONDENDO: PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA
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09/05/2017 09:52
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2017
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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