TJPA - 0063767-64.2013.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BELEM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA

OAB: 1595/PA

CPF *87.***.*07-00

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO BARATA BARATA

CPF *29.***.*40-15

Advogados

DORIVALDO DE ALMEIDA BELEM

OAB: 3555/PA

CPF *81.***.*86-49

DANILO CORREA BELEM

OAB: 14469/PA

CPF *38.***.*72-00

MICHELE ANDREA TAVARES BELEM

OAB: 15873/PA

CPF *43.***.*48-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

NELSON PEREIRA MEDRADO

CPF *03.***.*51-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 08:55

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 09/04/2025 08:53

    Baixa Definitiva

  • 09/04/2025 00:18

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/04/2025 23:59.

  • 18/02/2025 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2025 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 15:46

    Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE) e não-provido

  • 17/02/2025 15:10

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/02/2025 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2025 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2025 17:36

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 15/01/2025 14:24

    Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

  • 14/01/2025 11:14

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 11:24

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2024 11:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/06/2024 09:25

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 00:25

    Decorrido prazo de FRANCISCO BARATA BARATA em 27/06/2024 23:59.

  • 06/06/2024 00:05

    Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2024.

  • 06/06/2024 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

  • 04/06/2024 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 17:50

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2024 00:09

    Decorrido prazo de FRANCISCO BARATA BARATA em 10/05/2024 23:59.

  • 18/04/2024 00:01

    Publicado Decisão em 18/04/2024.

  • 18/04/2024 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

  • 16/04/2024 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 16:15

    Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE) e não-provido

  • 15/04/2024 13:30

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 13:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/11/2022 14:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/07/2022 00:08

    Decorrido prazo de FRANCISCO BARATA BARATA em 27/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 03:01

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2022 00:01

    Publicado Despacho em 27/06/2022.

  • 25/06/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

  • 24/06/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0063767-64.2013.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Público RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL (198) COMARCA: BELÉM APELANTE: FRANCISCO BARATA BARATA Advogado(s): MICHELE ANDREA TAVARES BELEM, DORIVALDO DE ALMEIDA BELEM, DANILO CORREA BELEM REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL APELADO: MUNICÍPIO DE BELÉM RELATOR: DES.

    LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DESPACHO Intimem-se as partes para manifestação de interesse acerca da possibilidade de conciliação.

    Caso positivo, apresentem proposta a ser submetida à parte contrária, no prazo de 15 (quinze) dias. À Secretaria para as providências cabíveis.

    Belém, data registrada no sistema.

    DES.

    LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO RELATOR

  • 23/06/2022 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 08:59

    Conclusos ao relator

  • 25/02/2022 08:54

    Juntada de Petição de parecer

  • 29/01/2022 00:02

    Decorrido prazo de FRANCISCO BARATA BARATA em 28/01/2022 23:59.

  • 03/12/2021 00:06

    Publicado Decisão em 03/12/2021.

  • 03/12/2021 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/12/2021 13:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/12/2021 12:13

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 02/12/2021 08:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/12/2021 08:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/12/2021 00:00

    Intimação

    D E C I S Ã O I.

    Tendo em vista a Emenda Regimental nº 05, publicada no DJE do dia 15 de dezembro de 2016, estando este Relator convocado para compor as Turmas e Seção de Direito Privado, REDISTRIBUA-SE o presente feito, por se tratar de demanda de interesse do MUNICIPIO DE BELÉM, razão que atrai a competência das Turmas de Direito Público, nos termos do art. 31, do Regimento Interno desta E.

    Corte.

    II.

    Assim, encaminho os autos ao Setor de Distribuição, para adoção de providências cabíveis, promovendo-se a respectiva baixa nos registros de pendência referente a este Relator.

    P.R.I.C. À Secretaria para providências.

    Em tudo certifique.

    Belém, (PA), 01 de dezembro de 2021.

    AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Juiz Convocado

  • 01/12/2021 13:24

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/12/2021 13:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2021 13:03

    Declarada incompetência

  • 01/12/2021 11:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2021 11:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/11/2021 10:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/10/2021 20:40

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 20:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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