TJPA - 0060712-42.2012.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Nadja Nara Cobra Meda

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ: 14.067.854/0001-08

JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE FAZENDA DE BELEM

SILVIO BRABO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA TRINDADE FREITAS DO NASCIMENTO

CPF *10.***.*49-34

Advogados

SUZIANE XAVIER AMERICO

OAB: 17673/PA

CPF *51.***.*22-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2022 13:09

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 05/04/2022 13:08

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2021 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2021 09:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

  • 16/08/2021 09:57

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2021 00:04

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM em 13/08/2021 23:59.

  • 20/07/2021 00:06

    Decorrido prazo de MARIA TRINDADE FREITAS DO NASCIMENTO em 19/07/2021 23:59.

  • 30/06/2021 12:13

    Juntada de Petição de parecer

  • 25/06/2021 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 14:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/06/2021 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2021 15:24

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2021 00:02

    Decorrido prazo de MARIA TRINDADE FREITAS DO NASCIMENTO em 18/06/2021 23:59.

  • 25/05/2021 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 13:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/05/2021 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 13:00

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 14:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/05/2021 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 10:19

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 00:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM em 12/05/2021 23:59.

  • 21/04/2021 01:40

    Decorrido prazo de MARIA TRINDADE FREITAS DO NASCIMENTO em 20/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 00:28

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/04/2021 23:59.

  • 09/03/2021 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 19:46

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2021 00:07

    Decorrido prazo de MARIA TRINDADE FREITAS DO NASCIMENTO em 10/02/2021 23:59.

  • 07/01/2021 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2021 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/12/2020 12:05

    Juntada de

  • 22/12/2020 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2020 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2020 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2020 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2020 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2020 11:01

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 22/12/2020 10:57

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00607124220128140301: - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6177 para 10671. - Justificativa: AÇÃO REVISIONAL DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA..

  • 19/10/2020 10:59

    REMESSA INTERNA

  • 14/10/2020 09:29

    REMESSA INTERNA

  • 14/10/2020 08:10

    Remessa - Digitalizar, após inserir PJE. 1 vol.

  • 14/10/2020 08:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/10/2020 08:09

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 08/10/2020 13:02

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 08/10/2020 13:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/10/2020 13:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/07/2020 15:26

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6636-65

  • 08/07/2020 15:26

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/07/2020 15:26

    Remessa - ref.agravo

  • 08/07/2020 15:26

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/03/2020 10:30

    Remessa - 1 VOL - SEMAJ

  • 05/03/2020 09:38

    AGUARDANDO REMESSA

  • 04/03/2020 13:15

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 04/03/2020 13:15

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 04/03/2020 11:54

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 04/03/2020 11:21

    Remessa

  • 04/03/2020 09:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/03/2020 09:46

    Recurso Extraordinário - Recurso Extraordinário

  • 04/03/2020 09:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/03/2020 09:44

    Recurso Especial - Recurso Especial

  • 03/03/2020 10:38

    Remessa - 03/03/2020 - 01 vol. com decisão assinada.

  • 23/01/2020 12:31

    Remessa

  • 31/10/2019 09:23

    Remessa - 1 vol. 173 fls.

  • 31/10/2019 09:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/10/2019 09:22

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 30/10/2019 14:56

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 30/10/2019 10:38

    AGUARDANDO REMESSA

  • 29/10/2019 08:58

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 20/02/2019 09:10

    Remessa

  • 13/02/2019 11:57

    AGUARDANDO REMESSA

  • 21/01/2019 11:30

    AGUARDANDO PRAZO

  • 21/01/2019 11:29

    OUTROS

  • 21/01/2019 09:19

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 21/01/2019 09:16

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 21/01/2019 09:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/01/2019 13:53

    AGUARDANDO PRAZO

  • 09/01/2019 13:23

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 09/01/2019 13:23

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 09/01/2019 13:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/01/2019 09:18

    OUTROS

  • 07/01/2019 15:08

    OUTROS

  • 07/01/2019 15:08

    OUTROS

  • 07/01/2019 14:30

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 07/01/2019 14:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/01/2019 14:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/12/2018 17:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/12/2018 17:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/12/2018 17:42

    Remessa

  • 27/11/2018 08:40

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 27/11/2018 08:40

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 19/11/2018 11:26

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : DOUGLAS PANTOJA PAUXIS

  • 19/11/2018 11:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 14/11/2018 11:37

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 13/11/2018 09:31

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - À 14ª PJC..

  • 13/11/2018 09:31

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 13/11/2018 09:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/11/2018 11:09

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 09/07/2018 14:03

    AGUARDANDO PRAZO

  • 06/07/2018 12:38

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 06/07/2018 12:38

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 06/07/2018 12:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/07/2018 11:51

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 29/06/2018 13:54

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 29/06/2018 13:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/06/2018 13:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/05/2018 15:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/05/2018 15:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/05/2018 15:58

    Remessa

  • 27/03/2018 14:35

    Remessa

  • 22/03/2018 09:56

    AGUARDANDO REMESSA

  • 31/07/2017 14:04

    AGUARDANDO PRAZO

  • 21/07/2017 11:29

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 21/07/2017 07:27

    PUBLICACAO - PUBLICACAO

  • 21/07/2017 07:27

    Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

  • 20/07/2017 12:37

    A SECRETARIA - RECURSO IMPROVIDO.

  • 20/07/2017 12:36

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 20/07/2017 12:36

    AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

  • 20/07/2017 12:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/07/2017 12:36

    Não-Provimento - Não-Provimento

  • 19/07/2017 13:55

    CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR

  • 19/07/2017 13:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/07/2017 09:46

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Processo incluído na Pauta da 20ª Sessão - 20/07/2017. 1 vol.

  • 11/07/2017 14:00

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 11/07/2017 09:44

    AGUARDANDO SESSÃO (TRIBUNAL)

  • 07/07/2017 14:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/07/2017 14:30

    Mero expediente - Mero expediente

  • 07/07/2017 14:30

    A SECRETARIA - INCLUA-SE EM PAUTA.

  • 01/02/2017 15:46

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/01/2017 12:12

    A SECRETARIA

  • 27/01/2017 12:12

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 25/01/2017 11:52

    Remessa

  • 24/01/2017 13:52

    REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 24/01/2017 13:52

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÂMARAS ISOLADAS para Competência: TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Camara: 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Camara: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Secretaria:

  • 16/01/2017 15:57

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 16/01/2017 15:56

    REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO - REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO

  • 16/01/2017 15:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/12/2016 10:37

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Devolvido do MP. 1 vol. fls.143.

  • 03/10/2016 12:35

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2016 13:19

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/09/2016 13:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/09/2016 13:01

    Mero expediente - Mero expediente

  • 19/09/2016 12:48

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 1 VOLUME COM 135 FOLHAS

  • 16/09/2016 10:01

    A SECRETARIA

  • 16/09/2016 10:01

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 14/09/2016 14:52

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00607124220128140301: - Classe Antiga: 198, Classe Nova: 1728. Município atualizado: 1402 - Processo 1º Grau removido: 00607124220128140301 - Justificativa: AÇÃO REVISIONAL DE PROVENTOS DE A

  • 14/09/2016 13:17

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA FILOMENA DE

  • 14/09/2016 13:17

    REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2016

Ultima Atualização
30/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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