TJPA - 0545656-67.2016.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2025 11:02
Arquivado Definitivamente
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01/01/2025 18:57
Decorrido prazo de ODEBRECHT AMBIENTAL em 16/12/2024 23:59.
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01/01/2025 18:57
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2024 23:59.
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01/01/2025 18:57
Decorrido prazo de ODEBRECHT AMBIENTAL em 10/12/2024 23:59.
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18/11/2024 02:40
Publicado Intimação em 18/11/2024.
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15/11/2024 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
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14/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO: 0545656-67.2016.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) / [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] APELANTE: ODEBRECHT AMBIENTAL APELADO: DIRETOR DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA, DIRETOR DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA, ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, haja vista que os autos retornaram da instância superior após julgamento do competente recurso.
Belém/PA, 13 de novembro de 2024.
ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: FLAVIA MONTEIRO FREIRE -
13/11/2024 13:41
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 13:41
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 13:41
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2024 07:33
Juntada de decisão
-
06/10/2021 14:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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06/10/2021 14:13
Expedição de Certidão.
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21/09/2021 10:13
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2021 23:59.
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28/08/2021 00:16
Decorrido prazo de ODEBRECHT AMBIENTAL em 27/08/2021 23:59.
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17/08/2021 00:21
Decorrido prazo de ODEBRECHT AMBIENTAL em 16/08/2021 23:59.
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14/08/2021 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/08/2021 23:59.
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06/08/2021 17:24
Juntada de Petição de termo de ciência
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06/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0545656-67.2016.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ODEBRECHT AMBIENTAL IMPETRADO: DIRETOR DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA, DIRETOR DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA, ESTADO DO PARÁ EMENTA.
BAIXA PROCESSUAL EM RAZÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO 2º GRAU DECISÃO Vistos, 01.
Recebo a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. 02.
Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos. 03.
Intime-se o recorrido, para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 1010, §1º do CPC. 04.
Após, com ou sem contrarrazões, certifique-se e encaminhem-se os autos ao E.
Tribunal de Justiça Estadual, com as homenagens de estilo, registrando-se a baixa processual, no que se refere ao quantitativo de processos de conhecimento, conforme gestão processual. 05.P.R.I.C Belém, 27 de julho de 2021 Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital -
05/08/2021 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 12:04
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2021 23:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2021 08:49
Conclusos para decisão
-
26/07/2021 08:48
Expedição de Certidão.
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26/07/2021 00:00
Intimação
Processo: 0545656-67.2016.8.14.0301 IMPETRANTE: ODEBRECHT AMBIENTAL IMPETRADO: DIRETOR DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA, DIRETOR DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA, ESTADO DO PARÁ EMENTA.
BAIXA PROCESSUAL EM RAZÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO 2º GRAU DECISÃO Vistos, 01.
Recebo a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. 02.
Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos. 03.
Intime-se o recorrido, para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 1010, §1º do CPC. 04.
Após, com ou sem contrarrazões, certifique-se e encaminhem-se os autos ao E.
Tribunal de Justiça Estadual, com as homenagens de estilo, registrando-se a baixa processual, no que se refere ao quantitativo de processos de conhecimento, conforme gestão processual. 05.P.R.I.C Belém- PA, 20 de julho de 2021 Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital -
24/07/2021 16:18
Juntada de Petição de petição
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24/07/2021 00:51
Decorrido prazo de ODEBRECHT AMBIENTAL em 23/07/2021 23:59.
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23/07/2021 16:21
Juntada de Petição de apelação
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23/07/2021 09:33
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2021 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2021 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2021 11:53
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/07/2021 11:10
Conclusos para decisão
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02/07/2021 11:09
Expedição de Certidão.
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02/07/2021 10:50
Juntada de Petição de apelação
-
02/07/2021 10:49
Juntada de Petição de apelação
-
01/07/2021 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2021 14:08
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2021 18:25
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
19/11/2019 09:47
Conclusos para julgamento
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17/11/2019 09:29
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
-
17/11/2019 09:29
Juntada de Certidão de custas
-
24/09/2019 11:25
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
-
16/09/2019 14:33
Juntada de Ofício
-
04/09/2019 10:52
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2019 10:08
Conclusos para despacho
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02/09/2019 10:08
Movimento Processual Retificado
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19/01/2018 12:35
Conclusos para julgamento
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05/01/2018 21:40
Processo migrado do Sistema Projudi
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05/01/2018 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2017 20:13
Evento Projudi: 60 - Juntada de Intimação
-
21/02/2017 20:13
Evento Projudi: 60 - Juntada de Intimação
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14/02/2017 13:03
Evento Projudi: 59 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES
-
14/02/2017 13:03
Evento Projudi: 58 - Documento analisado
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14/02/2017 10:58
Evento Projudi: 57 - Recebidos os autos - Ministério Público (Com parecer favorável)
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08/02/2017 15:54
Evento Projudi: 56 - Juntada de Ofício
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07/02/2017 10:47
Evento Projudi: 55 - Autos entregues em carga ao Ministério Público
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07/02/2017 10:47
Evento Projudi: 54 - Documento analisado
-
07/02/2017 10:46
Evento Projudi: 53 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MARCUS VINICIUS NERY LOBATO 9124 P/PA (Advogado Habilitado) - Impetrado ESTADO DO PARÁ
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06/02/2017 18:47
Evento Projudi: 52 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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06/02/2017 09:35
Evento Projudi: 51 - Documento analisado
-
03/02/2017 10:52
Evento Projudi: 50 - Juntada de Intimação
-
03/02/2017 10:52
Evento Projudi: 50 - Juntada de Intimação
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31/01/2017 18:30
Evento Projudi: 49 - Juntada de Intimação
-
31/01/2017 18:30
Evento Projudi: 49 - Juntada de Intimação
-
27/01/2017 12:39
Evento Projudi: 48 - Ofício expedido(a)
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29/12/2016 00:05
Evento Projudi: 47 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/01/17 *Referente ao evento Citação expedido(a)(15/12/16)
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29/12/2016 00:04
Evento Projudi: 46 - Intimação lido(a) - (Por ODEBRECHT AMBIENTAL(Leitura Automática)) em 23/01/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(16/12/16)
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16/12/2016 09:40
Evento Projudi: 45 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ODEBRECHT AMBIENTAL)
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16/12/2016 09:40
Evento Projudi: 44 - Ato ordinatório
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15/12/2016 16:58
Evento Projudi: 43 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)
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15/12/2016 11:14
Evento Projudi: 42 - Intimação lido(a) - (Por BARBARA ARRAIS DE CASTRO CARVALHO) em 15/12/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(15/12/16)
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15/12/2016 11:14
Evento Projudi: 41 - Intimação lido(a) - (Por BARBARA ARRAIS DE CASTRO CARVALHO) em 15/12/16 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(14/12/16)
-
15/12/2016 11:11
Evento Projudi: 40 - Remetidos os Autos para Contadoria
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15/12/2016 11:11
Evento Projudi: 39 - Certidão expedido(a)
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15/12/2016 11:04
Evento Projudi: 38 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ODEBRECHT AMBIENTAL)
-
15/12/2016 11:04
Evento Projudi: 37 - Ato ordinatório
-
15/12/2016 11:01
Evento Projudi: 36 - Expedição de Intimação - (Para DIRETOR DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA)
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15/12/2016 11:01
Evento Projudi: 35 - Expedição de Intimação - (Para DIRETOR DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA)
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15/12/2016 11:01
Evento Projudi: 34 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
-
15/12/2016 11:01
Evento Projudi: 33 - Citação expedido(a)
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15/12/2016 10:52
Evento Projudi: 32 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Impetrado ESTADO DO PARÁ
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15/12/2016 10:52
Evento Projudi: 31 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 3259 P/PA (Advogado Habilitado) - Impetrado ESTADO DO PARÁ
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14/12/2016 13:25
Evento Projudi: 30 - Expedição de Intimação - (Para DIRETOR DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA)
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14/12/2016 13:25
Evento Projudi: 29 - Expedição de Intimação - (Para DIRETOR DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA)
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14/12/2016 13:25
Evento Projudi: 28 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ODEBRECHT AMBIENTAL)
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14/12/2016 13:25
Evento Projudi: 27 - Expedição de Citação - Para DIRETOR DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA
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14/12/2016 13:25
Evento Projudi: 26 - Expedição de Citação - Para DIRETOR DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA
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14/12/2016 13:25
Evento Projudi: 25 - Concedida a Antecipação de tutela
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13/12/2016 09:54
Evento Projudi: 24 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES
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13/12/2016 09:54
Evento Projudi: 23 - Documento analisado
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12/12/2016 23:00
Evento Projudi: 22 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
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28/11/2016 15:39
Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por BARBARA ARRAIS DE CASTRO CARVALHO) em 28/11/16 *Referente ao evento Despacho(28/11/16)
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28/11/2016 11:23
Evento Projudi: 20 - Expedição de Intimação - (Para DIRETOR DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA)
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28/11/2016 11:23
Evento Projudi: 19 - Expedição de Intimação - (Para DIRETOR DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA)
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28/11/2016 11:23
Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ODEBRECHT AMBIENTAL)
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28/11/2016 11:23
Evento Projudi: 17 - Despacho
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01/10/2016 00:03
Evento Projudi: 16 - Intimação lido(a) - (Por ODEBRECHT AMBIENTAL(Leitura Automática)) em 03/10/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(20/09/16)
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27/09/2016 00:03
Evento Projudi: 15 - Intimação lido(a) - (Por ODEBRECHT AMBIENTAL(Leitura Automática)) em 27/09/16 *Referente ao evento Despacho(16/09/16)
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26/09/2016 09:51
Evento Projudi: 14 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES
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26/09/2016 09:51
Evento Projudi: 13 - Documento analisado
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23/09/2016 10:26
Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Petição
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20/09/2016 10:50
Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ODEBRECHT AMBIENTAL)
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20/09/2016 10:50
Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório
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19/09/2016 16:30
Evento Projudi: 9 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)
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16/09/2016 13:41
Evento Projudi: 8 - Remetidos os Autos para Contadoria
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16/09/2016 13:41
Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para DIRETOR DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA)
-
16/09/2016 13:41
Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para DIRETOR DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA)
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16/09/2016 13:41
Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ODEBRECHT AMBIENTAL)
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16/09/2016 13:41
Evento Projudi: 4 - Despacho
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13/09/2016 18:25
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES
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13/09/2016 18:25
Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB15352NPA
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13/09/2016 18:25
Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2016
Ultima Atualização
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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