TJPA - 0808299-45.2023.8.14.0006

1ª instância - Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM ANANINDEUA - 2 RISP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDA PEREIRA AMARAL

CPF *09.***.*40-01

Advogados

LUIZ CLAUDIO DE MATOS SANTOS

OAB: 7534/PA

CPF *97.***.*30-97

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 10:49

    Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 07/10/2025 11:15, Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.

  • 16/09/2025 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2025 14:26

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por EMANOEL JORGE DIAS MOUTA em/para 15/09/2025 10:45, Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.

  • 12/09/2025 22:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2025 22:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2025 15:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2025 15:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/07/2025 11:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/07/2025 09:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/07/2025 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2025 12:33

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2025 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2025 10:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2025 10:16

    Mandado devolvido cancelado

  • 18/06/2025 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2025 12:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/06/2025 12:19

    Mandado devolvido cancelado

  • 18/06/2025 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2025 20:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 23:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 23:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.

  • 11/02/2025 16:50

    Publicado Decisão em 05/02/2025.

  • 11/02/2025 16:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

  • 10/02/2025 13:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2025 23:59.

  • 04/02/2025 13:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    Processo: 0808299-45.2023.8.14.0006 Nome: FERNANDA PEREIRA AMARAL Endereço: PASSAGEM SANTO INÁCIO, N. 128, CABANAGEM, BELÉM/PA, CEP 66.625-380 Telefone: 11-95298- 7770 Advogado do(a) REU: LUIZ CLAUDIO DE MATOS SANTOS - PA7534 Tipificação penal: art. 147, caput, do CPB c/c art. 7º da Lei 11.340/06 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os argumentos lançados na defesa prévia, bem como o constante nos autos, verifica-se, no que tange à possibilidade de absolvição sumária, que a Defesa não apresenta provas contundentes e aptas a afastar, por si sós, a pretensão acusatória, nessa esfera de cognição sumária, a evidenciar a necessidade da instrução processual para o deslinde do presente caso.

    Noutro giro, vale frisar que a denúncia descreve de forma satisfatória a conduta delitiva da qual o réu é acusado, a delinear a maneira pela qual praticou o crime, bem como o nexo causal entre sua conduta e o resultado do crime, razão pela qual não há o que se falar em inépcia da denúncia, porquanto preenchidos os pressupostos e condições, previstos no rol do art. 41 do Código de Processo Penal.

    Assim, não apresentados argumentos eloquentes e aptos a propiciar a absolvição preliminar do acusado, como exposto acima, DETERMINO o prosseguimento regular do processo, e designo audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 15/09/2025 10:45 horas, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas anteriormente arroladas, bem como o acusado será interrogado.

    INTIME-SE/REQUISITE-SE o acusado.

    INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pelas partes.

    Caso necessário, fica desde já autorizado o cumprimento das diligências fora do horário de expediente forense, nos termos do art. 212, §2º do CPC.

    Dê-se CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa.

    A PRESENTE DECISÃO DEVERÁ SERVIR COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ REQUISIÇÃO/ OFÍCIO, BEM COMO ATO ORDINATÓRIO DO NECESSÁRIO.

    Ananindeua/PA, 03 de fevereiro de 2025 (assinado eletronicamente) EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Juiz de Direito titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua/PA

  • 03/02/2025 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 10:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/01/2025 13:35

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2025 13:35

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/09/2025 10:45 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.

  • 21/01/2025 13:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/01/2025 13:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/01/2025 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2025 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2024 01:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2024 23:59.

  • 19/12/2024 22:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2024 22:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/11/2024 08:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2024 00:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2024 00:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/11/2024 11:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/11/2024 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/11/2024 04:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.

  • 31/10/2024 11:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/10/2024 11:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/10/2024 11:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/10/2024 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2024 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2024 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2024 10:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2024 08:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2024 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 12:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2024 12:48

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 12:48

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2024 18:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2024 23:59.

  • 11/09/2024 03:40

    Publicado Edital em 10/09/2024.

  • 11/09/2024 03:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

  • 09/09/2024 00:00

    Intimação

    EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Processo: 0808299-45.2023.8.14.0006 Autor: Ministério Público Estadual Denunciado(a): REU: FERNANDA PEREIRA AMARAL, brasileira, enfermeira, natural de ZÉDOCA/MA, nascida em 02/02/1983, filha de Antônio Amaral e Aurizeth Pinheiro Amaral.

    O Excelentíssimo Senhor Doutor EMANOEL JORGE DIAS MOUTA, Juiz de Direito titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher de Ananindeua, faz saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que o(a) Denunciado(a) acima identificado(a); ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, visto que não foi(ram) encontrado(a)(s) para ser(em) citado(a)(s) pessoalmente nos autos da Ação Penal distribuída sob o número em epígrafe, expede-se o presente EDITAL, para que apresente RESPOSTA À ACUSAÇÃO, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que deverá alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, tudo com fulcro nos arts. 396 e 396-A, do CPP, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL.

    O prazo será contado a partir da publicação deste edital e, para que chegue ao conhecimento de todos e não se alegue ignorância, será este publicado no Diário de Justiça eletrônico nacional (DJEN) e uma cópia do edital afixada no mural existente à porta da Vara Especializada, nos termos do artigo 365, § único, do CPP.

    Este EDITAL para que chegue ao conhecimento de todos e não se alegue ignorância, será publicado no Órgão Oficial (DJEN) e uma cópia do Edital afixada no mural existente na porta da Vara Especializada.

    Eu, IVANILDO SILVA, Auxiliar / Analista Judiciário, o digitei, com anuência do(a) Diretor(a) de Secretaria, por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito, e consoante art. 1º, § 1º, inciso IX, do Provimento 006/2006-CJRMB, alterado pelo Provimento nº 08/2014 – CJRMB.

    Ananindeua, 6 de setembro de 2024.

    EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Juiz(a) de Direito titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua _____________ Endereço da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher: localizada no Fórum da Comarca de Ananindeua, a Avenida Claudio Sanders, antiga Estrada do Maguari, 193 (2º Andar), bairro Centro, Ananindeua – Pará, telefone: (91)3201-4906/3201.4936/99357.8460, e-mail: [email protected].

  • 06/09/2024 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 12:32

    Expedição de Edital.

  • 06/09/2024 10:29

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 12:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2024 09:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2024 23:59.

  • 12/04/2024 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 18:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2024 18:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/03/2024 11:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/03/2024 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2024 12:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2024 12:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/02/2024 11:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/02/2024 10:10

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2024 09:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2024 09:10

    Mandado devolvido cancelado

  • 02/02/2024 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2023 13:58

    Juntada de Mandado

  • 30/08/2023 13:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 12:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 20:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 20:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/07/2023 13:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/07/2023 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2023 10:01

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 15/05/2023 10:21

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 10:21

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 10:19

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 15/05/2023 09:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2023 07:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 16:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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