STJ - 0082576-34.2015.8.14.0301

08/04/2021 15:36

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

08/04/2021 15:36

Transitado em Julgado em 07/04/2021

09/02/2021 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2021

08/02/2021 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/02/2021 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2021

08/02/2021 10:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM

28/01/2021 10:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/01/2021 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/01/2021 07:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ