STJ - 0422724-77.2016.8.14.0301

07/12/2023 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

07/12/2023 13:03

Transitado em Julgado em 07/12/2023

14/11/2023 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1120368/2023

14/11/2023 16:17

Protocolizada Petição 1120368/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/11/2023

14/11/2023 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2023

13/11/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/11/2023 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/11/2023

13/11/2023 17:50

Conhecido o recurso de CLEOMAR CARNEIRO DE MOURA e não-provido

19/07/2021 18:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

19/07/2021 18:00

Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

09/07/2021 15:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ