TJPA - 0323280-71.2016.8.14.0301

13/12/2022 08:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

07/12/2022 10:02

Baixa Definitiva

07/12/2022 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2022 23:59.

17/11/2022 00:34

Decorrido prazo de RAIANA PAMPOLHA BRAZ em 16/11/2022 23:59.

18/10/2022 00:06

Publicado Ementa em 18/10/2022.

18/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

17/10/2022 10:25

Juntada de Petição de petição

14/10/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022 13:22

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (RECORRIDO) e não-provido

03/10/2022 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2022 08:38

Juntada de Petição de petição

15/09/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022 08:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/09/2021 14:21

Conclusos para julgamento

24/09/2021 14:21

Cancelada a movimentação processual

17/09/2021 08:10

Juntada de Petição de parecer

09/09/2021 08:25

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021 19:55

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021 10:47

Conclusos para decisão

02/08/2021 10:24

Recebidos os autos

02/08/2021 10:24

Distribuído por sorteio