07/11/2024 07:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
07/11/2024 06:04

Baixa Definitiva
07/11/2024 00:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:12

Decorrido prazo de ODEBRECHT AMBIENTAL - ARAGUAIA SANEAMENTO S.A. em 04/10/2024 23:59.
16/09/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 00:01

Publicado Ementa em 13/09/2024.
13/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 06:02

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 06:02

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/09/2024 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/09/2024 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 09:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/08/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 11:44

Conclusos para despacho
12/04/2024 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2024 23:59.
27/03/2024 12:21

Conclusos para julgamento
27/03/2024 12:21

Cancelada a movimentação processual
25/03/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 19:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/02/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:12

Publicado Ementa em 29/02/2024.
29/02/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
27/02/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:11

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (REPRESENTANTE), Ministério Público do
26/02/2024 12:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/02/2024 12:27

Juntada de Petição de carta
16/02/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 07:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/12/2023 14:13

Deliberado em Sessão - Retirado
18/12/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 10:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/11/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 09:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/11/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 16:06

Conclusos para despacho
30/03/2023 14:55

Conclusos para julgamento
30/03/2023 14:52

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2023 23:59.
15/03/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 22:24

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 22:23

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 15:50

Juntada de Petição de parecer
02/02/2023 15:48

Juntada de Petição de parecer
31/01/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 10:08

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (REPRESENTANTE), Ministério Público do Estado do Pará (TERCEIRO INTERESSADO), ODEBRECHT AMBIENTAL - ARAGUAIA SANEAM
30/01/2023 13:35

Conclusos para decisão
30/01/2023 13:35

Cancelada a movimentação processual
11/12/2021 00:05

Decorrido prazo de Estado do Pará em 09/12/2021 23:59.
19/11/2021 00:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
03/11/2021 19:01

Juntada de Petição de parecer
21/10/2021 09:10

Publicado Intimação em 21/10/2021.
21/10/2021 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
20/10/2021 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP.

Belém (Pa), 19 de outubro de 2021.

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora
19/10/2021 21:55

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 21:55

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 21:55

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 18:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/10/2021 10:15

Conclusos ao relator
06/10/2021 14:17

Recebidos os autos
06/10/2021 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Parecer • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

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