TJPA - 0720653-29.2016.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2023 12:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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23/05/2023 08:04
Expedição de Certidão.
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22/05/2023 16:33
Juntada de Petição de petição
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18/04/2023 09:08
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2023 09:07
Expedição de Certidão.
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14/04/2023 18:22
Juntada de Petição de petição
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14/04/2023 16:04
Juntada de Petição de apelação
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12/04/2023 13:26
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
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23/03/2023 06:33
Publicado Decisão em 23/03/2023.
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23/03/2023 06:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
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22/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0720653-29.2016.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JBS S/A, JBS S/A, JBS S/A, JBS S/A, JBS S/A, JBS S/A, JBS S/A, JBS S/A, JBS S/A, JBS S/A, JBS S/A IMPETRADO: DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA, DIRETOR DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA, ESTADO DO PARÁ Vistos etc.
Versam os presentes autos sobre Embargos de Declaração, em face da sentença do presente writ.
Intimado, o embargado apresentou contrarrazões. É o Relatório.
Passo a decidir.
Como é cediço, os embargos declaratórios destinam-se, exclusivamente, para sanar contradições, omissões, obscuridades na decisão, a fim de integrar o julgado.
Pelo cumprimento das exigências formais para sua admissibilidade, recebo os embargos de declaração, todavia deixo de acolhê-los diante da constatação de inexistência da omissão, contradição e erro material alegados, uma vez que a matéria contraditória já fora decidida nesta instância, conforme decisão dos autos devendo o inconformismo ser veiculado pelo meio idôneo.
Além disso, é válido frisar que o julgador não está vinculado às teses veiculadas na pretensão deduzida, vez que prevalece o princípio do livre convencimento motivado, até porque o argumento suscitado pelo embargante é irrelevante para sustentar a tese veiculada na medida em que já houve decisão sobre o pedido.
Desta feita, não assiste, em meu entendimento, nenhuma razão ao Embargante, pois o recorrente olvida, não é demasiado lembrar, a vedação legal de alteração dos fundamentos ou do dispositivo da sentença senão para sanar erro material, obscuridade ou contradição, de forma que, não se configurando nenhuma dessas hipóteses o objeto do recurso, não há como proteger pretensão destinada ao enfrentamento de tese desprovida de fundamentos jurídicos e do devido cabimento.
Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos declaratórios opostos, vez que inexistente qualquer vício de obscuridade, contradição ou necessidade de integração na sentença embargada.
PRIC Belém, datado e assinado eletronicamente. -
21/03/2023 12:32
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2023 12:32
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/08/2021 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2021 23:59.
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28/07/2021 09:13
Conclusos para decisão
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28/07/2021 09:13
Expedição de Certidão.
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27/07/2021 16:09
Juntada de Petição de petição
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22/07/2021 13:55
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2021 11:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/07/2021 08:45
Conclusos para decisão
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20/07/2021 08:44
Expedição de Certidão.
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19/07/2021 14:59
Juntada de Petição de petição
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13/07/2021 09:53
Juntada de Petição de termo de ciência
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12/07/2021 12:44
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2021 12:44
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2021 12:05
Denegada a Segurança a DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA (IMPETRADO)
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19/11/2019 09:53
Conclusos para julgamento
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17/11/2019 10:01
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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17/11/2019 10:01
Juntada de Certidão de custas
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24/09/2019 11:25
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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04/09/2019 10:52
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2019 11:38
Conclusos para despacho
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02/09/2019 11:38
Movimento Processual Retificado
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25/06/2019 13:30
Juntada de Ofício
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19/01/2018 12:37
Conclusos para julgamento
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07/01/2018 20:43
Processo migrado do Sistema Projudi
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10/03/2017 08:30
Evento Projudi: 111 - Juntada de Acórdão
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02/03/2017 08:21
Evento Projudi: 110 - Juntada de Certidão
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01/03/2017 14:18
Evento Projudi: 109 - Juntada de Petição de Recurso Interposto
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22/02/2017 07:47
Evento Projudi: 108 - Juntada de Certidão
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21/02/2017 20:16
Evento Projudi: 107 - Juntada de Petição de Petição
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16/02/2017 12:55
Evento Projudi: 106 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES
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16/02/2017 12:55
Evento Projudi: 105 - Documento analisado
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16/02/2017 11:52
Evento Projudi: 104 - Recebidos os autos - Ministério Público (Com parecer contrário)
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08/02/2017 15:53
Evento Projudi: 103 - Autos entregues em carga ao Ministério Público
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07/02/2017 10:37
Evento Projudi: 102 - Documento analisado
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07/02/2017 10:36
Evento Projudi: 101 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MARCUS VINICIUS NERY LOBATO 9124 P/PA (Advogado Habilitado) - Impetrado ESTADO DO PARÁ
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06/02/2017 16:12
Evento Projudi: 100 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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31/01/2017 18:21
Evento Projudi: 99 - Juntada de Intimação
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31/01/2017 18:21
Evento Projudi: 99 - Juntada de Intimação
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31/01/2017 18:17
Evento Projudi: 98 - Juntada de Intimação
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31/01/2017 18:17
Evento Projudi: 98 - Juntada de Intimação
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27/01/2017 12:45
Evento Projudi: 97 - Ofício expedido(a)
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26/01/2017 09:06
Evento Projudi: 96 - Documento analisado
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29/12/2016 00:03
Evento Projudi: 95 - Intimação lido(a) - (Por JBS S/A(Leitura Automática)) em 23/01/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(15/12/16)
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29/12/2016 00:03
Evento Projudi: 94 - Intimação lido(a) - (Por JBS S/A(Leitura Automática)) em 23/01/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(15/12/16)
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29/12/2016 00:03
Evento Projudi: 93 - Intimação lido(a) - (Por JBS S/A(Leitura Automática)) em 23/01/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(15/12/16)
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29/12/2016 00:03
Evento Projudi: 92 - Intimação lido(a) - (Por JBS S/A(Leitura Automática)) em 23/01/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(15/12/16)
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29/12/2016 00:03
Evento Projudi: 91 - Intimação lido(a) - (Por JBS S/A(Leitura Automática)) em 23/01/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(15/12/16)
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29/12/2016 00:03
Evento Projudi: 90 - Intimação lido(a) - (Por JBS S/A(Leitura Automática)) em 23/01/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(15/12/16)
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29/12/2016 00:03
Evento Projudi: 89 - Intimação lido(a) - (Por JBS S/A(Leitura Automática)) em 23/01/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(15/12/16)
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29/12/2016 00:03
Evento Projudi: 88 - Intimação lido(a) - (Por JBS S/A(Leitura Automática)) em 23/01/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(15/12/16)
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29/12/2016 00:03
Evento Projudi: 87 - Intimação lido(a) - (Por JBS S/A(Leitura Automática)) em 23/01/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(15/12/16)
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29/12/2016 00:03
Evento Projudi: 86 - Intimação lido(a) - (Por JBS S/A(Leitura Automática)) em 23/01/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(15/12/16)
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29/12/2016 00:03
Evento Projudi: 85 - Intimação lido(a) - (Por JBS S/A(Leitura Automática)) em 23/01/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(15/12/16)
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29/12/2016 00:00
Evento Projudi: 84 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/01/17 *Referente ao evento Citação expedido(a)(15/12/16)
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20/12/2016 00:01
Evento Projudi: 83 - Intimação lido(a) - (Por JBS S/A(Leitura Automática)) em 23/01/17 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(08/12/16)
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20/12/2016 00:01
Evento Projudi: 82 - Intimação lido(a) - (Por JBS S/A(Leitura Automática)) em 23/01/17 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(08/12/16)
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20/12/2016 00:01
Evento Projudi: 81 - Intimação lido(a) - (Por JBS S/A(Leitura Automática)) em 23/01/17 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(08/12/16)
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20/12/2016 00:01
Evento Projudi: 80 - Intimação lido(a) - (Por JBS S/A(Leitura Automática)) em 23/01/17 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(08/12/16)
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20/12/2016 00:01
Evento Projudi: 79 - Intimação lido(a) - (Por JBS S/A(Leitura Automática)) em 23/01/17 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(08/12/16)
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20/12/2016 00:01
Evento Projudi: 78 - Intimação lido(a) - (Por JBS S/A(Leitura Automática)) em 23/01/17 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(08/12/16)
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20/12/2016 00:01
Evento Projudi: 77 - Intimação lido(a) - (Por JBS S/A(Leitura Automática)) em 23/01/17 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(08/12/16)
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20/12/2016 00:01
Evento Projudi: 76 - Intimação lido(a) - (Por JBS S/A(Leitura Automática)) em 23/01/17 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(08/12/16)
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20/12/2016 00:01
Evento Projudi: 75 - Intimação lido(a) - (Por JBS S/A(Leitura Automática)) em 23/01/17 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(08/12/16)
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20/12/2016 00:01
Evento Projudi: 74 - Intimação lido(a) - (Por JBS S/A(Leitura Automática)) em 23/01/17 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(08/12/16)
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15/12/2016 13:47
Evento Projudi: 73 - Intimação lido(a) - (Por CAROLINA HAMAGUCHI) em 15/12/16 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(08/12/16)
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15/12/2016 13:12
Evento Projudi: 72 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de JBS S/A)
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15/12/2016 13:12
Evento Projudi: 71 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de JBS S/A)
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15/12/2016 13:12
Evento Projudi: 70 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de JBS S/A)
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15/12/2016 13:12
Evento Projudi: 69 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de JBS S/A)
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15/12/2016 13:12
Evento Projudi: 68 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de JBS S/A)
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15/12/2016 13:12
Evento Projudi: 67 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de JBS S/A)
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15/12/2016 13:12
Evento Projudi: 66 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de JBS S/A)
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15/12/2016 13:12
Evento Projudi: 65 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de JBS S/A)
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15/12/2016 13:12
Evento Projudi: 64 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de JBS S/A)
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15/12/2016 13:12
Evento Projudi: 63 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de JBS S/A)
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15/12/2016 13:12
Evento Projudi: 62 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de JBS S/A)
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15/12/2016 13:12
Evento Projudi: 61 - Ato ordinatório
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15/12/2016 13:09
Evento Projudi: 60 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
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15/12/2016 13:09
Evento Projudi: 59 - Expedição de Intimação - (Para DIRETOR DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA)
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15/12/2016 13:09
Evento Projudi: 58 - Expedição de Intimação - (Para DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA)
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15/12/2016 13:09
Evento Projudi: 57 - Citação expedido(a)
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15/12/2016 09:50
Evento Projudi: 56 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Impetrado ESTADO DO PARÁ
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15/12/2016 09:50
Evento Projudi: 55 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 3259 P/PA (Advogado Habilitado) - Impetrado ESTADO DO PARÁ
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14/12/2016 17:17
Evento Projudi: 54 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)
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08/12/2016 19:09
Evento Projudi: 53 - Remetidos os Autos para Contadoria
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08/12/2016 19:09
Evento Projudi: 52 - Expedição de Intimação - (Para DIRETOR DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA)
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08/12/2016 19:09
Evento Projudi: 51 - Expedição de Intimação - (Para DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA)
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08/12/2016 19:09
Evento Projudi: 50 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de JBS S/A)
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08/12/2016 19:09
Evento Projudi: 49 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de JBS S/A)
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08/12/2016 19:09
Evento Projudi: 48 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de JBS S/A)
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08/12/2016 19:09
Evento Projudi: 47 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de JBS S/A)
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08/12/2016 19:09
Evento Projudi: 46 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de JBS S/A)
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08/12/2016 19:09
Evento Projudi: 45 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de JBS S/A)
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08/12/2016 19:09
Evento Projudi: 44 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de JBS S/A)
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08/12/2016 19:09
Evento Projudi: 43 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de JBS S/A)
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08/12/2016 19:09
Evento Projudi: 42 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de JBS S/A)
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08/12/2016 19:09
Evento Projudi: 41 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de JBS S/A)
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08/12/2016 19:09
Evento Projudi: 40 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de JBS S/A)
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08/12/2016 19:09
Evento Projudi: 39 - Expedição de Notificação - Para DIRETOR DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA
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08/12/2016 19:09
Evento Projudi: 38 - Expedição de Notificação - Para DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA
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08/12/2016 19:09
Evento Projudi: 37 - Expedição de Citação - Para DIRETOR DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA
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08/12/2016 19:09
Evento Projudi: 36 - Expedição de Citação - Para DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA
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08/12/2016 19:09
Evento Projudi: 35 - Concedida a Antecipação de tutela
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05/12/2016 11:15
Evento Projudi: 34 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES
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05/12/2016 11:15
Evento Projudi: 33 - Documento analisado
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05/12/2016 11:14
Evento Projudi: 32 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 221616 N/SP (Advogado Habilitado) - Impetrante JBS S/A
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05/12/2016 11:01
Evento Projudi: 31 - Juntada de Petição de Petição
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05/12/2016 10:26
Evento Projudi: 30 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)
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05/12/2016 08:51
Evento Projudi: 29 - Intimação lido(a) - (Por CAROLINA HAMAGUCHI) em 05/12/16 *Referente ao evento Despacho(01/12/16)
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05/12/2016 08:50
Evento Projudi: 28 - Intimação lido(a) - (Por CAROLINA HAMAGUCHI) em 05/12/16 *Referente ao evento Despacho(01/12/16)
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02/12/2016 17:02
Evento Projudi: 27 - Intimação lido(a) - (Por CAROLINA HAMAGUCHI) em 02/12/16 *Referente ao evento Despacho(01/12/16)
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02/12/2016 17:01
Evento Projudi: 26 - Intimação lido(a) - (Por CAROLINA HAMAGUCHI) em 02/12/16 *Referente ao evento Despacho(01/12/16)
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02/12/2016 17:01
Evento Projudi: 25 - Intimação lido(a) - (Por CAROLINA HAMAGUCHI) em 02/12/16 *Referente ao evento Despacho(01/12/16)
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01/12/2016 16:02
Evento Projudi: 24 - Intimação lido(a) - (Por CAROLINA HAMAGUCHI) em 01/12/16 *Referente ao evento Despacho(01/12/16)
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01/12/2016 16:02
Evento Projudi: 23 - Intimação lido(a) - (Por CAROLINA HAMAGUCHI) em 01/12/16 *Referente ao evento Despacho(01/12/16)
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01/12/2016 16:01
Evento Projudi: 22 - Intimação lido(a) - (Por CAROLINA HAMAGUCHI) em 01/12/16 *Referente ao evento Despacho(01/12/16)
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01/12/2016 16:01
Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por CAROLINA HAMAGUCHI) em 01/12/16 *Referente ao evento Despacho(01/12/16)
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01/12/2016 16:01
Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por CAROLINA HAMAGUCHI) em 01/12/16 *Referente ao evento Despacho(01/12/16)
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01/12/2016 16:00
Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por CAROLINA HAMAGUCHI) em 01/12/16 *Referente ao evento Despacho(01/12/16)
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01/12/2016 11:54
Evento Projudi: 18 - Remetidos os Autos para Contadoria
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01/12/2016 11:54
Evento Projudi: 17 - Expedição de Intimação - (Para DIRETOR DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA)
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01/12/2016 11:54
Evento Projudi: 16 - Expedição de Intimação - (Para DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA)
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01/12/2016 11:54
Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de JBS S/A)
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01/12/2016 11:54
Evento Projudi: 14 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de JBS S/A)
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Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de JBS S/A)
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Evento Projudi: 12 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de JBS S/A)
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Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de JBS S/A)
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Evento Projudi: 10 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de JBS S/A)
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Evento Projudi: 9 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de JBS S/A)
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Evento Projudi: 8 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de JBS S/A)
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Evento Projudi: 7 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de JBS S/A)
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Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de JBS S/A)
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Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de JBS S/A)
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01/12/2016 11:53
Evento Projudi: 4 - Despacho
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Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES
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30/11/2016 12:06
Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB195705NSP
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30/11/2016 12:06
Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2016
Ultima Atualização
12/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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