TJPA - 0864503-68.2021.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PAULO GONCALVES SALUSTIANO

CPF *56.***.*96-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 11:22

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 11:16

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2025 16:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

    Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

    CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 98112-5369 / E-mail: [email protected].

    PROCESSO N. 0864503-68.2021.8.14.0301 AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Agravo Interno, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

    Belém/PA, 28 de abril de 2025 _______________________________________ ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO MARTINS Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

  • 28/04/2025 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 13:52

    Expedição de Carta.

  • 28/04/2025 12:18

    Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 21/04/2025 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2025 00:23

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/04/2025 23:59.

  • 28/03/2025 00:25

    Publicado Intimação em 28/03/2025.

  • 28/03/2025 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

  • 27/03/2025 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2025 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 13:12

    Expedição de Carta.

  • 26/03/2025 08:29

    Negado seguimento ao recurso

  • 21/10/2024 12:25

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 12:25

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2024 11:58

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 17/10/2024 11:20

    Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

  • 10/10/2024 00:03

    Publicado Intimação em 10/10/2024.

  • 10/10/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

  • 08/10/2024 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 08:28

    Expedição de Carta.

  • 08/10/2024 08:18

    Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

  • 02/10/2024 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2024 11:49

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2024 00:08

    Publicado Intimação em 17/09/2024.

  • 17/09/2024 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

  • 13/09/2024 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2024 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2024 13:38

    Expedição de Carta.

  • 12/09/2024 14:07

    Conhecido o recurso de PAULO GONCALVES SALUSTIANO - CPF: *56.***.*96-34 (RECORRENTE) e provido

  • 20/08/2024 08:23

    Juntada de Petição de carta

  • 08/08/2024 14:10

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/07/2024 11:55

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2024 15:08

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 10/07/2024 14:55

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 09/07/2024 15:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/04/2024 15:56

    Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

  • 17/05/2023 12:24

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2023 11:49

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 11:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Petição • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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