28/09/2024 11:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
28/09/2024 11:28

Baixa Definitiva
28/09/2024 00:07

Decorrido prazo de WESLEM MORAES GUIMARAES em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:06

Decorrido prazo de WENDERSON MORAES BARROS em 27/09/2024 23:59.
16/09/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:25

Publicado Ementa em 12/09/2024.
12/09/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO PENAL – Crime de roubo (art. 157, §2º, II c/c § 2º - A, I, do CPB). 1) PLEITO DE ABSOLVIÇÃO – IMPROVIMENTO – autoria e materialidade comprovadas nos autos pela prova oral carreada com oitiva da vítima. 2) REDUÇÃO DA PENA BASE AO MÍNIMO LEGAL – IMPROVIMENTO – existência de circunstâncias desfavoráveis que justificam a elevação da pena acima do mínimo. 3) PLEITO DE RECONHECIMENTOS DAS ATENUANTES DA CONFISSÃO E MENOR IDADE – IMPROVIMENTO – o Juízo sentenciante reconheceu as atenuantes, contudo há impedimento da redução da pena abaixo do mínimo legal, previsto na Súmula 231 do STJ, logo o montante fixado na reprimenda está proporcional, tendo o julgador agido de acordo com seu prudente arbítrio, mediante a ponderação dos elementos fáticos do caso concreto. 4) RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO – DECISÃO UNÂNIME.

Vistos, etc.

Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 2ª Turma de Direito Penal, por unanimidade de votos, em conhecer o recurso e lhe negar provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.
10/09/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 10:08

Conhecido o recurso de WESLEM MORAES GUIMARAES - CPF: *30.***.*45-76 (APELANTE) e não-provido
09/09/2024 14:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/08/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 10:52

Conclusos para julgamento
20/07/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 12:20

Recebidos os autos
29/06/2023 12:20

Conclusos para decisão
29/06/2023 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Mídia de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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