16/12/2024 16:13

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 16:13

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 13:59

Transitado em Julgado em 18/10/2024
04/11/2024 13:13

Juntada de despacho
04/08/2021 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/08/2021 08:28

Expedição de Certidão.
03/08/2021 08:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2021 17:38

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2021 02:51

Decorrido prazo de Leandro Nascimento de Miranda em 26/07/2021 23:59.
21/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ Rua 22 de Março, s/n, Centro, CEP 68685-000, Concórdia do Pará-PA, (91) 3728-1197 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0800009-06.2021.8.14.0105 DECISÃO Vistos etc.

RECEBO o recurso de apelação interposto, com as razões inclusas, pela defesa do réu (Id 27906708).

VISTAS ao Ministério Público para, querendo, apresentar suas contrarrazões, no prazo legal.

Após, PROVIDENCIE-SE a juntada de todos os documentos pertinentes nos autos, CERTIFIQUE-SE e REMETA-SE os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com as homenagens de praxe e as cautelas legais.

Em atenção ao teor da petição de Id 27905897 e tendo em vista a ausência de defensor público atuando nesta Comarca, havendo a necessidade e urgência de nomeação de defensor dativo para atuar no feito, eis que se trata de réu preso, ARBITRO EM 02 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS os honorários do advogado WENDEL JOSÉ DE SOUZA MADEIRO, OAB/PA nº 24.031.

INTIME-SE a Procuradoria Geral do Estado.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

Expeça-se o necessário.

P.

R.

I.

C.

Concórdia do Pará, data registrada no sistema.

IRAN FERREIRA SAMPAIO Juiz de Direito
20/07/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
10/07/2021 01:27

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 09/07/2021 23:59.
10/07/2021 01:26

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 09/07/2021 23:59.
05/07/2021 10:46

Juntada de Certidão
02/07/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 13:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/07/2021 12:52

Conclusos para decisão
22/06/2021 08:32

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 08:20

Expedição de Outros documentos.
20/06/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.
19/06/2021 00:38

Decorrido prazo de WENDEL JOSE DE SOUZA MADEIRO em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021 00:38

Decorrido prazo de Leandro Nascimento de Miranda em 18/06/2021 23:59.
17/06/2021 12:40

Juntada de Ofício
15/06/2021 18:13

Juntada de Ofício
15/06/2021 01:47

Decorrido prazo de WENDEL JOSE DE SOUZA MADEIRO em 14/06/2021 23:59.
11/06/2021 09:26

Juntada de Petição de termo de ciência
10/06/2021 14:33

Juntada de Petição de apelação
10/06/2021 14:14

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 02:42

Decorrido prazo de Leandro Nascimento de Miranda em 07/06/2021 23:59.
31/05/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 14:50

Julgado procedente o pedido
27/05/2021 15:37

Conclusos para julgamento
27/05/2021 15:35

Juntada de Certidão
27/05/2021 08:37

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 10:18

Juntada de Petição de alegações finais
24/05/2021 09:29

Expedição de Outros documentos.
22/05/2021 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2021 03:39

Decorrido prazo de Leandro Nascimento de Miranda em 18/05/2021 23:59.
21/05/2021 00:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/05/2021 10:30 Vara Única de Concórdia do Pará.
19/05/2021 22:00

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
10/05/2021 10:34

Juntada de Ofício
08/05/2021 00:40

Decorrido prazo de WENDEL JOSE DE SOUZA MADEIRO em 07/05/2021 23:59.
03/05/2021 19:44

Juntada de Petição de certidão
03/05/2021 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2021 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2021 01:17

Decorrido prazo de Leandro Nascimento de Miranda em 23/04/2021 23:59.
23/04/2021 10:23

Juntada de Petição de termo de ciência
22/04/2021 09:58

Juntada de Petição de termo de ciência
20/04/2021 17:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/05/2021 10:30 Vara Única de Concórdia do Pará.
20/04/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 17:10

Expedição de Mandado.
20/04/2021 17:08

Expedição de Mandado.
20/04/2021 16:52

Juntada de Ofício
20/04/2021 16:44

Juntada de Ofício
15/04/2021 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2021 19:50

Juntada de Ofício
12/04/2021 10:33

Juntada de Petição de petição
31/03/2021 16:30

Conclusos para decisão
31/03/2021 14:13

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 01:17

Decorrido prazo de Leandro Nascimento de Miranda em 29/03/2021 23:59.
29/03/2021 19:01

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 19:01

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2021 03:10

Decorrido prazo de Leandro Nascimento de Miranda em 23/03/2021 23:59.
16/03/2021 18:05

Conclusos para decisão
11/03/2021 19:47

Juntada de Petição de diligência
11/03/2021 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2021 04:45

Decorrido prazo de DELEGACIA DE CONCÓRDIA DO PARÁ em 04/02/2021 23:59.
07/03/2021 04:33

Decorrido prazo de DELEGACIA DE CONCÓRDIA DO PARÁ em 29/01/2021 23:59.
07/03/2021 03:39

Decorrido prazo de Leandro Nascimento de Miranda em 25/01/2021 23:59.
07/03/2021 03:13

Decorrido prazo de Leandro Nascimento de Miranda em 02/02/2021 23:59.
07/03/2021 03:06

Decorrido prazo de DELEGACIA DE CONCÓRDIA DO PARÁ em 29/01/2021 23:59.
07/03/2021 03:06

Decorrido prazo de DELEGACIA DE CONCÓRDIA DO PARÁ em 25/01/2021 23:59.
06/03/2021 05:08

Decorrido prazo de Leandro Nascimento de Miranda em 01/02/2021 23:59.
05/03/2021 20:05

Juntada de Petição de termo de ciência
03/03/2021 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2021 11:30

Juntada de Ofício
02/03/2021 18:42

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 18:40

Expedição de Mandado.
02/03/2021 18:39

Expedição de Mandado.
01/03/2021 20:20

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2021 17:56

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/02/2021 17:55

Conclusos para decisão
18/02/2021 10:40

Juntada de Petição de denúncia
11/02/2021 14:42

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
11/02/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 14:36

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 21:24

Juntada de Petição de inquérito policial
19/01/2021 15:41

Juntada de Outros documentos
19/01/2021 15:34

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 15:30

Juntada de Mandado de prisão
18/01/2021 17:27

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 17:27

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 17:21

Juntada de Ofício
18/01/2021 16:14

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
18/01/2021 15:06

Audiência Custódia realizada para 18/01/2021 13:00 Vara Única de Concórdia do Pará.
18/01/2021 11:41

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
18/01/2021 11:16

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
18/01/2021 09:00

Juntada de Petição de termo de ciência
17/01/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
17/01/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
17/01/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
17/01/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
17/01/2021 13:43

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
17/01/2021 12:22

Audiência Custódia designada para 18/01/2021 13:00 Vara Única de Concórdia do Pará.
17/01/2021 11:37

Juntada de Ofício
17/01/2021 11:31

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
17/01/2021 10:46

Juntada de Petição de parecer
16/01/2021 19:45

Conclusos para decisão
16/01/2021 19:45

Expedição de Outros documentos.
16/01/2021 19:45

Expedição de Outros documentos.
16/01/2021 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2021

Ultima Atualização
21/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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