28/05/2025 16:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
28/05/2025 16:02

Baixa Definitiva
28/05/2025 14:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/05/2025 14:51

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
28/05/2025 14:51

Juntada de Certidão
28/05/2025 01:07

Expedição de Certidão.
27/05/2025 21:55

Recebidos os autos
27/05/2025 21:55

Juntada de outras peças
29/11/2024 12:35

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
29/11/2024 11:39

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:39

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:39

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:20

Cancelada a movimentação processual
27/11/2024 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 20/11/2024.
20/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 06:43

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 00:07

Publicado Decisão em 07/11/2024.
09/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
06/11/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 10:12

Cancelada a movimentação processual
01/11/2024 07:59

Recurso Especial não admitido
30/09/2024 08:09

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/09/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:30

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
18/09/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:26

Publicado Ementa em 12/09/2024.
12/09/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 08:02

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO PENAL.

ARTIGO 157, §2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL.

ABSOLVIÇÃO DOS APELANTES.

IMPROCEDÊNCIA.

REFORMA DA DOSIMETRIA DAS PENAS.

PROCEDÊNCIA QUANTO ÀS DE MULTA.

CONHECIMENTO E PROVIMENTO, EM PARTE, DO RECURSO.

DECISÃO UNÂNIME.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, conhecer e dar provimento, em parte, à apelação, reformando as dosimetrias das penas dos apelantes, mais especificamente as de multa, passando-as para 05 anos e 04 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, mais 13 dias-multa, no menor valor unitário previsto em lei, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro.

Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha.
10/09/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:22

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
26/08/2024 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 19:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/08/2024 19:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/08/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:58

Conclusos para julgamento
27/06/2024 13:58

Cancelada a movimentação processual
20/06/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 15:59

Conclusos ao relator
11/03/2024 15:59

Cancelada a movimentação processual
11/03/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 12:58

Cancelada a movimentação processual
26/02/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 08:13

Cancelada a movimentação processual
14/09/2023 19:35

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 20:42

Cancelada a movimentação processual
07/11/2022 11:22

Juntada de Petição de parecer
19/09/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 12:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/10/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 10:08

Juntada de Certidão
28/06/2021 14:19

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 17:33

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 10:49

Cancelada a movimentação processual
08/06/2021 10:49

Juntada de Outros documentos
19/04/2021 10:57

Recebidos os autos
19/04/2021 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00