23/01/2025 12:07

Juntada de Carta precatória
17/12/2024 12:42

Juntada de Petição de termo de ciência
03/12/2024 15:20

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 15:19

Transitado em Julgado em 08/10/2024
13/10/2024 05:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/10/2024 23:59.
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Barcarena INQUÉRITO POLICIAL (279) PROCESSO: 0802214-37.2023.8.14.0008 AUTORA DO FATO: GISELLE DE FIGUEIREDO MARTINS ANDRE SENTENÇA Trata-se de Inquérito Policial para apurar crime de trânsito.

GISELLE DE FIGUEIREDO MARTINS ANDRE foi beneficiada com o Acordo de Não Persecução Penal oferecido pelo Ministério Público e homologado por este juízo, tendo cumprido os termos do Acordo homologado, o que autoriza a extinção da punibilidade.

Ante o exposto, considerando que a beneficiada cumpriu o Acordo de Não Persecução Penal homologado por este juízo, JULGO EXTINTA a punibilidade de GISELLE DE FIGUEIREDO MARTINS ANDRE, o que faço com fundamento no art. 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal.

Dispenso a intimação da acusada, consoante Enunciado 105 do FONAJE, por questões de celeridade e eficiência processuais (art. 8º, do Código de Processo Civil – CPC).

Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Após, observadas as formalidades da lei, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Barcarena/PA, data da assinatura eletrônica. Álvaro José da Silva Sousa Juiz de Direito
22/09/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 08:40

Extinta a Punibilidade de GISELLE DE FIGUEIREDO MARTINS ANDRE - CPF: *46.***.*78-50 (AUTOR DO FATO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
17/09/2024 13:37

Conclusos para julgamento
12/09/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 13:32

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de GISELLE DE FIGUEIREDO MARTINS ANDRE - CPF: *46.***.*78-50 (AUTOR DO FATO)
06/09/2024 13:23

Audiência Preliminar realizada para 06/09/2024 12:40 Vara Criminal de Barcarena.
29/08/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 14:29

Desentranhado o documento
30/07/2024 14:29

Cancelada a movimentação processual
27/07/2024 20:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/07/2024 23:59.
27/07/2024 19:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 14:29

Juntada de Carta precatória
08/07/2024 09:46

Juntada de Petição de termo de ciência
05/07/2024 09:31

Audiência Preliminar designada para 06/09/2024 12:40 Vara Criminal de Barcarena.
05/07/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 09:26

Juntada de Informações
03/07/2024 14:05

Expedição de Carta precatória.
03/07/2024 13:25

Juntada de Ofício
24/06/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 12:31

Conclusos para decisão
18/06/2024 12:31

Cancelada a movimentação processual
06/06/2024 14:43

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/06/2024 23:59.
06/05/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:47

Expedição de Certidão.
12/04/2024 08:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/04/2024 23:59.
20/03/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 12:50

Conclusos para despacho
18/01/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 06:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/12/2023 23:59.
15/12/2023 10:32

Juntada de Certidão
23/11/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 07:53

Conclusos para despacho
26/10/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 13:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/10/2023 23:59.
25/09/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 11:46

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
16/08/2023 11:07

Juntada de Petição de inquérito policial
28/07/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 15:39

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE VILA DOS CABANOS em 15/06/2023 23:59.
19/07/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 15:10

Juntada de Petição de termo de ciência
16/06/2023 07:58

Conclusos para despacho
16/06/2023 07:57

Juntada de Ofício
06/06/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 12:26

Desentranhado o documento
06/06/2023 12:20

Expedição de Certidão.
06/06/2023 12:10

Expedição de Certidão.
06/06/2023 09:01

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 08:32

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 08:17

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 19:13

Juntada de Petição de inquérito policial
05/06/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 16:10

Concedida a Liberdade provisória de GISELLE DE FIGUEIREDO MARTINS ANDRE - CPF: *46.***.*78-50 (FLAGRANTEADO).
05/06/2023 12:46

Conclusos para decisão
05/06/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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