27/04/2025 02:26

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE RIBEIRO DIAS em 11/04/2025 23:59.
24/04/2025 01:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/04/2025 23:59.
27/03/2025 10:38

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 09:12

Juntada de Petição de termo de ciência
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0811117-12.2024.8.14.0401 DECISÃO Considerando a homologação do Acordo de Não Persecução Penal entre o indiciado e o Ministério Público, bem como a expedição da Guia de Execução de ANPP, suspendo o presente feito até o cumprimento do Acordo perante a Vara de Execução Penal, Penas e Medidas Alternativas de Belém.

Após a juntada da informação sobre o cumprimento do acordo, vista ao Ministério Público.

Cumpra-se.

Belém, 25 de março de 2025.

CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital
25/03/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/03/2025 11:04

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de LUIZ FELIPE RIBEIRO DIAS - CPF: *04.***.*83-77 (AUTOR DO FATO)
25/03/2025 09:13

Conclusos para decisão
22/03/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:27

Cumprimento da Pena - Início
13/03/2025 14:31

Desentranhado o documento
13/03/2025 14:31

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
22/02/2025 19:26

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 10:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/02/2025 14:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA em/para 03/02/2025 11:00, 1ª Vara Criminal de Belém.
14/02/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 20:08

Juntada de Outros documentos
25/12/2024 03:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/12/2024 23:59.
05/11/2024 19:18

Juntada de Petição de diligência
05/11/2024 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 04:47

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE RIBEIRO DIAS em 29/10/2024 23:59.
01/11/2024 03:21

Decorrido prazo de GABRIEL DE SOUSA ABRAHAO em 30/10/2024 23:59.
01/11/2024 03:21

Decorrido prazo de IGOR FERNANDES SILVA E SILVA em 30/10/2024 23:59.
01/11/2024 02:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/10/2024 23:59.
24/10/2024 11:31

Juntada de Petição de termo de ciência
24/10/2024 03:42

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 03:42

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM AUTOR DO FATO: LUIZ FELIPE RIBEIRO DIAS AUTORIDADE: SECCIONAL DE SÃO BRAS PROCESSO 0811117-12.2024.8.14.0401 CLASSE INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO [Crimes de Trânsito] ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 1º, §1º, I, do CPP, do Provimento nº 006/2006-CJRMB, de ordem da Exma.

Sra.

Clarice Maria de Andrade Rocha, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Criminal, através deste, fica intimada a defesa do denunciado LUIZ FELIPE RIBEIRO DIAS, Dr.

IGOR FERNANDES SILVA E SILVA, inscrito na OAB/PA sob o n. 27058, e o Dr.

GABRIEL DE SOUSA ABRAHAO, inscrito na OAB/PA sob o n. 26770, para tomar ciência da audiência de homologação de acordo de não persecução penal (ANPP) designada nos autos para o dia 03/02/2025, às 11h.

Belém, 22 de outubro de 2024.

SIMONE FEITOSA DE SOUZA Diretora de Secretaria da 1ª Vara Criminal do Juízo Singular da Capital
22/10/2024 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 10:04

Expedição de Mandado.
22/10/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:56

Expedição de Mandado.
22/10/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:46

Desentranhado o documento
22/10/2024 09:46

Cancelada a movimentação processual
20/10/2024 03:20

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE RIBEIRO DIAS em 17/10/2024 23:59.
19/10/2024 04:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/10/2024 23:59.
15/10/2024 03:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/10/2024 23:59.
13/10/2024 06:22

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE RIBEIRO DIAS em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:55

Publicado Despacho em 10/10/2024.
11/10/2024 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 10:49

Juntada de Petição de termo de ciência
09/10/2024 13:37

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/02/2025 11:00 1ª Vara Criminal de Belém.
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Proc. nº 0811117-12.2024.8.14.0401 DESPACHO Considerando a manifestação ministerial, designo audiência de homologação de acordo de não persecução penal, nos termos do art. 28-A, § 4º, do CPP, para o dia 03 de fevereiro de 2025, às 11h.

Intimem-se a defesa e a acusação.

Notifique-se o indiciado.

Belém/PA, 8 de outubro de 2024.

CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital
08/10/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 09:13

Conclusos para despacho
04/10/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 11:11

Juntada de Petição de termo de ciência
01/10/2024 02:19

Publicado Despacho em 30/09/2024.
30/09/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2024
28/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 26/09/2024.
28/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024
27/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0811117-12.2024.8.14.0401 DESPACHO 1- Defiro pedido formulado pelo Ministério Público. 2- Após a realização da audiência extrajudicial, junte-se o Termo de Acordo de Não Persecução Penal aos autos e façam os autos conclusos para designação de audiência de homologação.

Belém/PA, 26 de setembro de 2024 CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital
26/09/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 09:00

Conclusos para despacho
26/09/2024 08:56

Cancelada a movimentação processual
25/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0811117-12.2024.8.14.0401 DESPACHO Indefiro o pedido ministerial de Num. 127528895, considerando que o Ministério Público tem poderes legais e constitucionais para diretamente realizar a intimação do indiciado e seu causídico para tratar de Acordo de Não Persecução Penal, ato a ser formalizado pelo membro do Ministério Público, pelo investigado e por seu defensor, nos termos do parágrafo 3º do art. 28-A do Código Penal.

Ciência ao Ministério Público.

Belém/PA, 24 de setembro de 2024.

CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital
24/09/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 09:17

Conclusos para despacho
24/09/2024 09:17

Cancelada a movimentação processual
23/09/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 03:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 09:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/08/2024 23:59.
20/08/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 08:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/08/2024 15:44

Declarada incompetência
19/08/2024 12:46

Conclusos para decisão
19/08/2024 01:34

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 22:12

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 11:10

Conclusos para decisão
07/08/2024 09:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/08/2024 08:53

Declarada incompetência
06/08/2024 12:45

Conclusos para decisão
05/08/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 07:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/07/2024 23:59.
02/07/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 09:38

Juntada de Certidão
02/07/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 21:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/07/2024 10:40

Declarada incompetência
30/06/2024 20:18

Conclusos para decisão
30/06/2024 20:18

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
14/06/2024 12:52

Juntada de Petição de inquérito policial
11/06/2024 12:21

Decorrido prazo de SAO BRAS - 2º SECCIONAL -1º RISP- 2ª AISP em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 09:33

Juntada de Petição de termo de ciência
04/06/2024 13:40

Juntada de Petição de termo de ciência
04/06/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 09:09

Juntada de Certidão
03/06/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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