TJPA - 0802262-87.2023.8.14.0301

03/07/2024 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/12/2023 09:49

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2023 19:30

Juntada de Petição de petição

25/09/2023 11:17

Juntada de Petição de petição

22/09/2023 06:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/09/2023 23:59.

09/09/2023 03:29

Decorrido prazo de MARIO DURVAL FRANCO FERREIRA em 06/09/2023 23:59.

23/08/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023 11:29

Julgado procedente o pedido

21/08/2023 12:48

Conclusos para julgamento

21/08/2023 12:48

Cancelada a movimentação processual

16/05/2023 15:05

Juntada de Petição de petição

24/03/2023 09:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/03/2023 23:59.

16/03/2023 04:15

Decorrido prazo de MARIO DURVAL FRANCO FERREIRA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023 04:13

Decorrido prazo de MARIO DURVAL FRANCO FERREIRA em 15/03/2023 23:59.

26/01/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023 14:54

Concedida a Antecipação de tutela

17/01/2023 16:17

Conclusos para decisão

17/01/2023 16:17

Distribuído por sorteio