24/09/2025 09:52

Conclusos para decisão
10/07/2025 23:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2025 23:59.
10/07/2025 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/05/2025 23:59.
13/06/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2025.
14/04/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.

CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0898598-90.2022.8.14.0301 (PJe).

REQUERENTE: ANA MARIA COSTA NEGRAO REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "f" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.

Após, Conclusos.

Belém-PA, 17 de dezembro de 2024.

LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) da Secretaria da 2ª Vara do Juizado da Fazenda Pública de Belém
09/04/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/10/2024 16:09

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
20/10/2024 00:40

Juntada de decisão
24/05/2024 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/05/2024 10:28

Expedição de Certidão.
20/04/2024 01:54

Decorrido prazo de ANA MARIA COSTA NEGRAO em 19/04/2024 23:59.
15/04/2024 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2024 19:22

Juntada de Petição de apelação
26/03/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 12:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2024 09:08

Conclusos para julgamento
17/02/2024 02:14

Decorrido prazo de ANA MARIA COSTA NEGRAO em 15/02/2024 23:59.
10/02/2024 08:28

Decorrido prazo de ANA MARIA COSTA NEGRAO em 09/02/2024 23:59.
29/01/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 10:11

Expedição de Certidão.
24/01/2024 10:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/01/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 14:15

Julgado procedente o pedido
16/01/2024 13:29

Conclusos para julgamento
11/01/2024 09:53

Expedição de Certidão.
21/11/2023 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
20/11/2023 12:19

Conclusos para decisão
01/11/2023 11:50

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
01/11/2023 11:47

Processo Reativado
17/10/2023 10:25

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
27/09/2023 12:13

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 12:11

Expedição de Certidão.
20/09/2023 11:00

Decorrido prazo de ANA MARIA COSTA NEGRAO em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2023 23:59.
31/08/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 10:07

Embargos de Declaração Acolhidos
31/08/2023 06:05

Conclusos para julgamento
31/08/2023 06:05

Cancelada a movimentação processual
23/07/2023 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 09:12

Expedição de Certidão.
04/07/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 13:53

Julgado improcedente o pedido
26/06/2023 13:45

Conclusos para julgamento
21/05/2023 09:49

Decorrido prazo de ANA MARIA COSTA NEGRAO em 28/04/2023 23:59.
26/04/2023 15:43

Juntada de Petição de contestação
17/03/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 08:56

Conclusos para despacho
27/02/2023 17:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/02/2023 12:28

Expedição de Certidão.
06/02/2023 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2023 23:59.
28/01/2023 02:47

Decorrido prazo de ANA MARIA COSTA NEGRAO em 27/01/2023 23:59.
01/12/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 08:49

Conclusos para despacho
01/12/2022 08:49

Cancelada a movimentação processual
30/11/2022 16:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/11/2022 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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