TJPA - 0801366-78.2022.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 09:34
Conclusos para decisão
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11/07/2025 00:00
Decorrido prazo de FRANCISCO DA COSTA OLIVEIRA em 13/05/2025 23:59.
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11/07/2025 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2025 23:59.
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11/07/2025 00:00
Decorrido prazo de FRANCISCO DA COSTA OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.
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11/07/2025 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2025 23:59.
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19/05/2025 14:32
Juntada de Petição de petição
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27/03/2025 12:40
Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2025.
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27/03/2025 12:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
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26/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0801366-78.2022.8.14.0301 (PJe).
RECLAMANTE: FRANCISCO DA COSTA OLIVEIRA RECLAMADO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "g" da Ordem de Serviço 001/2017_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.
Após, Conclusos.
Belém-PA, 25 de março de 2025.
Servidor do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Ass.
Eletronica nos termos da lei 11.419/06 e Res. 185/2013 CNJ. -
25/03/2025 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 12:22
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 12:22
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 11:15
Processo Reativado
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02/03/2025 11:44
Juntada de Petição de petição
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10/11/2024 16:23
Arquivado Definitivamente
-
10/11/2024 11:19
Processo Reativado
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04/11/2024 13:04
Arquivado Definitivamente
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30/10/2024 12:56
Juntada de intimação de pauta
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14/10/2022 11:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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05/10/2022 03:47
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/09/2022 23:59.
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05/10/2022 03:46
Decorrido prazo de FRANCISCO DA COSTA OLIVEIRA em 23/09/2022 23:59.
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12/09/2022 16:04
Juntada de Petição de petição
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10/09/2022 05:21
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2022 23:59.
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09/09/2022 10:23
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2022 10:21
Ato ordinatório praticado
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22/08/2022 14:33
Juntada de Petição de petição
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16/08/2022 16:17
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2022 16:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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23/07/2022 04:29
Decorrido prazo de FRANCISCO DA COSTA OLIVEIRA em 15/07/2022 23:59.
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20/07/2022 10:07
Conclusos para julgamento
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29/06/2022 15:58
Juntada de Petição de petição
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28/06/2022 11:36
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2022 11:36
Expedição de Certidão.
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20/06/2022 17:13
Juntada de Petição de petição
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20/06/2022 16:53
Juntada de Petição de petição
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08/06/2022 11:17
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2022 11:17
Julgado improcedente o pedido
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23/05/2022 10:40
Conclusos para julgamento
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23/05/2022 02:11
Decorrido prazo de FRANCISCO DA COSTA OLIVEIRA em 16/05/2022 23:59.
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31/03/2022 10:17
Juntada de Petição de contestação
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25/03/2022 13:58
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2022 13:58
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2022 10:13
Conclusos para despacho
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13/01/2022 09:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2022
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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