TJPA - 0806094-40.2023.8.14.0201
1ª instância - 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2025 15:02
Juntada de Petição de termo de ciência
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12/02/2025 13:43
Juntada de Petição de termo de ciência
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12/02/2025 09:03
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2025 09:03
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 00:13
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JOAO ANDRE DE SOUSA CARDIAS - CPF: *81.***.*45-00 (REU)
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22/01/2025 09:38
Conclusos para decisão
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22/01/2025 09:38
Juntada de Certidão
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25/12/2024 03:54
Decorrido prazo de JOAO ANDRE DE SOUSA CARDIAS em 05/12/2024 23:59.
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13/10/2024 02:26
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/10/2024 23:59.
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01/10/2024 01:23
Publicado Citação em 30/09/2024.
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29/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2024
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27/09/2024 00:00
Citação
EDITAL DE CITAÇÃO Com prazo de 15 dias O(A) Dr(a).
RODRIGO MENDES CRUZ , JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, Comarca de Belém, Estado do Pará, na forma da lei, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal n.º 0806094-40.2023.8.14.0201, em que é réu(ré) o(a) Sr(a).
JOAO ANDRE DE SOUSA CARDIAS, denunciado como incurso nas penas do Art. 21, caput, da Lei das Contravenções Penais (Lei n.º 3.688/1941) c/c Art. 7º, inciso I, da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
E, Diante da(s) tentativa(s) frustrada(s) de citá-lo pessoalmente, já que o acusado não foi encontrado no(s) endereço(s) constante(s) dos autos, pelo presente edital - que tem o prazo de 15 (quinze) dias -, fica o réu CITADO da presente ação penal que é movida em seu desfavor, conforme denúncia já recebida pelo MMa.
Juíza de Direito e cuja cópia ser-lhe-á entregue em momento oportuno, bem como INTIMADO PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 396 e seguintes do CPP.
Fica, ainda, o réu advertido de que, caso não compareça ou não constitua um defensor, será determinada a suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP, podendo o Juiz determinar ainda a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos moldes do art. 312, do referido diploma legal.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e, notadamente, do referido acusado, mandou-se passar o presente edital.
Dado e passado neste Distrito de Icoaraci, Comarca de Belém, 26 de setembro de 2024.
Eu, ........................, JOAO BATISTA DE JESUS PARREIRA da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci, o digitei e de ordem assino. -
26/09/2024 10:28
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2024 14:21
Juntada de Petição de petição
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16/09/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 10:37
Juntada de Petição de diligência
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16/09/2024 10:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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09/09/2024 12:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/09/2024 11:37
Expedição de Mandado.
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09/09/2024 11:29
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
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05/09/2024 22:19
Recebida a denúncia contra JOAO ANDRE DE SOUSA CARDIAS - CPF: *81.***.*45-00 (AUTOR DO FATO)
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11/02/2024 05:33
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/01/2024 23:59.
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11/02/2024 05:26
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/01/2024 23:59.
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02/02/2024 07:22
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 12:30
Conclusos para decisão
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30/01/2024 10:42
Juntada de Petição de denúncia
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18/12/2023 13:34
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 13:30
Juntada de Certidão
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11/11/2023 05:07
Decorrido prazo de DANIELE DEBORA DIAS RAMOS em 10/11/2023 23:59.
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10/11/2023 12:12
Juntada de Outros documentos
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10/11/2023 11:48
Juntada de Outros documentos
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06/11/2023 18:21
Juntada de Petição de petição
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06/11/2023 12:37
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 12:36
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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06/11/2023 12:30
Expedição de Certidão.
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06/11/2023 12:30
Juntada de Certidão
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06/11/2023 09:40
Juntada de Petição de termo de ciência
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04/11/2023 11:19
Juntada de Petição de petição
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01/11/2023 14:38
Juntada de Petição de certidão
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01/11/2023 14:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/11/2023 12:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/11/2023 12:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/11/2023 11:47
Expedição de Mandado.
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01/11/2023 09:15
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2023 09:14
Juntada de Alvará de Soltura
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31/10/2023 18:26
Concedida a Liberdade provisória de JOAO ANDRE DE SOUSA CARDIAS - CPF: *81.***.*45-00 (FLAGRANTEADO).
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31/10/2023 18:26
Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo
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31/10/2023 14:06
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/10/2023 14:17
Juntada de Ofício
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30/10/2023 10:25
Juntada de Certidão
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30/10/2023 09:53
Juntada de Petição de documento de comprovação
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30/10/2023 09:52
Juntada de Petição de documento de comprovação
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30/10/2023 09:50
Conclusos para decisão
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30/10/2023 09:50
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 09:50
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 09:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2023
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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