TJPA - 0804420-67.2022.8.14.0005

02/09/2025 21:32

Juntada de Petição de petição

27/08/2025 05:41

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025 12:02

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 34.***.***/0001-38 (APELADO) e provido

25/08/2025 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/08/2025 13:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

06/08/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025 15:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/06/2025 08:57

Conclusos para julgamento

11/06/2025 08:57

Juntada de Certidão

11/06/2025 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 10/06/2025 23:59.

20/05/2025 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 19/05/2025 23:59.

15/04/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025 09:07

Ato ordinatório praticado

14/04/2025 21:05

Juntada de Petição de petição

25/03/2025 00:23

Publicado Decisão em 25/03/2025.

25/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

21/03/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025 13:04

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELADO) e não-provido

20/03/2025 11:00

Conclusos para decisão

20/03/2025 11:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

17/12/2024 16:07

Cancelada a movimentação processual

17/12/2024 14:13

Juntada de Petição de petição

16/12/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024 09:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/12/2024 13:40

Recebidos os autos

13/12/2024 13:40

Conclusos para decisão

13/12/2024 13:40

Distribuído por sorteio