TJPA - 0002024-34.2014.8.14.0005

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Altamira

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO JOSE DE SOUZA

CPF *29.***.*63-87

Advogados

FABIANA SORAIA DE CARVALHO GOMES

OAB: 13247/PA

CPF *99.***.*97-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2024 21:14

    Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE SOUZA em 27/09/2024 23:59.

  • 05/10/2024 20:14

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2024 23:59.

  • 20/09/2024 09:42

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2024 09:42

    Transitado em Julgado em 18/09/2024

  • 20/09/2024 02:32

    Publicado Intimação em 20/09/2024.

  • 20/09/2024 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

  • 19/09/2024 00:00

    Intimação

    Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0002024-34.2014.8.14.0005 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ-PGE/PA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 RÉU: Nome: FRANCISCO JOSE DE SOUZA Endereço: desconhecido SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, proposta pelo ESTADO DO PARÁ, em face de FRANCISCO JOSE DE SOUZA.

    Conforme extrai-se da Petição de ID 113529809, o exequente informou não possuir mais interesse no prosseguimento do feito.

    Vieram os autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    Com efeito, o inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito, no caso de desistência.

    Ressalte-se que a desistência da ação é faculdade processual conferida à parte que abdica, momentaneamente, do monopólio da jurisdição, exonerando o Judiciário de pronunciar-se sobre o mérito da causa. (STJ, REsp 1.115.161/RS, j. 04.03.2010, rel.

    Min.

    Luiz Fux).

    Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC.

    Isento de custas o exequente, em consonância com o art. 39, da Lei nº 6.830/80.

    Diante da preclusão lógica, ao homologar a desistência, reconheço o imediato trânsito em julgado desta sentença.

    P.

    R.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, ARQUIVE-SE.

    Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, nos termos do Prov.

    Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

    Nº 011/2009 daquele órgão correcional.

    Altamira/PA, Data da Assinatura Eletrônica.

    Marcus Fernando Camargo Nunes Cunha Lobo Juiz de Direito Substituto, respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira/PA e cumulativamente com a Vara Única de Vitória do Xingu/PA

  • 18/09/2024 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 13:17

    Extinto o processo por desistência

  • 17/04/2024 13:11

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2023 04:19

    Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE SOUZA em 11/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 11:33

    Conclusos para julgamento

  • 13/04/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2022 09:37

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 09:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/09/2022 14:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/07/2022 14:50

    Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE SOUZA em 20/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 21:33

    Publicado Intimação em 13/07/2022.

  • 19/07/2022 21:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

  • 17/07/2022 20:16

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2022 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 13:56

    Desentranhado o documento

  • 11/07/2022 13:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/07/2022 13:55

    Apensado ao processo 0001248-97.2015.8.14.0005

  • 20/06/2022 10:57

    Processo migrado do sistema Libra

  • 18/05/2022 09:47

    OUTROS

  • 17/05/2022 09:22

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00020243420148140005: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 7. - O asssunto 5953 foi removido. - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi

  • 03/09/2021 13:43

    OUTROS

  • 02/09/2021 09:50

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/08/2021 13:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/08/2021 13:57

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 18/08/2021 11:08

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 18/08/2021 11:06

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 18/08/2021 11:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 18/08/2021 11:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/08/2021 11:06

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 18/08/2021 11:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 18/08/2021 11:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/08/2021 11:05

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2031-73

  • 16/08/2021 13:32

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2031-73

  • 13/08/2021 15:29

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9140-74

  • 13/08/2021 15:29

    Remessa - veio via correios

  • 13/08/2021 15:29

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/08/2021 15:29

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/07/2021 12:59

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2031-73

  • 20/07/2021 12:59

    Remessa

  • 20/07/2021 12:59

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/07/2021 12:59

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/07/2021 09:49

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00020243420148140005: Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 5953 foi acrescentado. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL.. - Ação Coletiva: N.

  • 01/07/2021 08:08

    VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

  • 01/07/2021 08:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/07/2021 08:07

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 07/05/2021 12:50

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 30/04/2021 12:20

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/04/2021 14:15

    Desistência - Desistência

  • 28/04/2021 14:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/01/2021 12:40

    OUTROS

  • 14/10/2020 13:39

    OUTROS

  • 14/10/2020 12:33

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/10/2020 12:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/10/2020 12:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/10/2020 12:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/10/2020 12:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/10/2020 12:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/10/2020 12:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/10/2020 09:59

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0928-61

  • 09/10/2020 16:57

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1837-85

  • 09/10/2020 16:56

    Remessa

  • 09/10/2020 16:56

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/10/2020 16:56

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/08/2020 13:40

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0928-61

  • 25/08/2020 13:40

    Remessa

  • 25/08/2020 13:40

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/08/2020 13:40

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/12/2019 12:30

    VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

  • 11/12/2019 12:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/12/2019 12:27

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 21/11/2019 11:03

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/11/2019 10:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/11/2019 10:58

    Mero expediente - Mero expediente

  • 12/10/2019 13:13

    OUTROS

  • 10/01/2019 10:32

    OUTROS

  • 16/10/2017 09:46

    OUTROS

  • 14/09/2017 12:39

    OUTROS

  • 13/09/2017 11:51

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/09/2017 13:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/09/2017 13:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/09/2017 13:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/12/2016 13:27

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 05/12/2016 10:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/12/2016 10:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/12/2016 10:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/12/2016 16:19

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4313-65

  • 02/12/2016 16:19

    Remessa - PG254553060 BR

  • 02/12/2016 16:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/12/2016 16:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/09/2016 14:58

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3690-85

  • 30/09/2016 14:58

    Remessa

  • 30/09/2016 14:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/09/2016 14:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/09/2016 09:24

    VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

  • 31/08/2016 11:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 31/08/2016 11:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/08/2016 11:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 31/08/2016 11:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/08/2016 09:17

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 12/07/2016 10:50

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 07/07/2016 11:24

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/07/2016 10:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/07/2016 10:19

    Mero expediente - Mero expediente

  • 03/09/2015 10:31

    OUTROS

  • 15/06/2015 10:32

    OUTROS

  • 12/06/2015 10:49

    OUTROS

  • 16/03/2015 10:20

    Remessa

  • 16/03/2015 10:20

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/03/2015 10:20

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/02/2015 11:12

    OUTROS

  • 19/02/2015 08:58

    OUTROS

  • 13/02/2015 12:11

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/02/2015 13:38

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIANA SORAIA DE CARVALHO GOMES (4069129), que representa a parte FRANCISCO JOSE DE SOUZA (531817) no processo 00020243420148140005.

  • 12/02/2015 13:37

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL no processo 00020243420148140005.

  • 12/02/2015 13:33

    INCLUSÃO DE PARTE - Inclusão da parte FRANCISCO JOSE DE SOUZA (531817) ao processo 00020243420148140005.

  • 12/02/2015 13:32

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte FRANCISCO JOSE DE SOUZA (531817) do processo 00020243420148140005.

  • 02/02/2015 09:06

    Remessa

  • 02/02/2015 09:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/02/2015 09:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/10/2014 10:48

    AGUARDANDO MANDADO

  • 02/06/2014 09:53

    AGUARDANDO MANDADO

  • 19/05/2014 12:40

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE ALTAMIRA, : ADAILTON DE LIMA SOUZA

  • 19/05/2014 12:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 19/05/2014 12:23

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2014.01561157-41 de ALTAMIRA, para 1ª AREA DE ALTAMIRA. Justificativa: 1

  • 16/05/2014 15:05

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 14/05/2014 08:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/05/2014 08:51

    EXPEDIR MEMORANDO - EXPEDIR MEMORANDO

  • 14/05/2014 08:44

    Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA

  • 14/05/2014 08:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/05/2014 12:47

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 12/05/2014 13:41

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/05/2014 13:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/05/2014 13:34

    Mero expediente - Mero expediente

  • 29/04/2014 14:41

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/04/2014 10:04

    CONCLUSOS

  • 03/04/2014 11:18

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 01/04/2014 13:36

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 01/04/2014 10:20

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 31/03/2014 13:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/03/2014 13:59

    Mero expediente - Mero expediente

  • 26/03/2014 12:29

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/03/2014 09:07

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 21/03/2014 12:26

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 21/03/2014 12:26

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: LUIZ TRINDADE JUNIOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2014

Ultima Atualização
05/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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