25/09/2025 09:33

Arquivado Provisoriamente
25/09/2025 09:32

Juntada de Alvará
02/09/2025 10:30

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
16/08/2025 02:42

Decorrido prazo de EDNA PENEDO BESSA em 14/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:42

Decorrido prazo de LUIZA DO SOCORRO MORAES BENIGNO em 14/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:42

Decorrido prazo de ALFREDO RODRIGUES DE SENA em 14/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:42

Decorrido prazo de DENYS HERLYN PENEDO BESSA em 14/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:36

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 13/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:32

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA BENIGNO BESSA em 14/08/2025 23:59.
31/07/2025 04:30

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0851149-68.2024.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Indenização por Dano Moral, Atraso de vôo] Nome: EDNA PENEDO BESSA Endereço: Rua Oliveira Belo, 782, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-380 Nome: LUIZA DO SOCORRO MORAES BENIGNO Endereço: Rua dos Caripunas, 3170, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66063-043 Nome: ALFREDO RODRIGUES DE SENA Endereço: Travessa Nove de Janeiro, 2076, Ed.

R.

Conduru, Apto. 1101, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-585 Nome: DENYS HERLYN PENEDO BESSA Endereço: Travessa Nove de Janeiro, 2076, Ed.

R.

Conduru, Apto. 1101, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-585 Nome: ANDREIA CRISTINA BENIGNO BESSA Endereço: Travessa Nove de Janeiro, 2076, Ed.

R.

Conduru, Apto. 1101, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-585 Nome: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Endereço: Praça Senador Salgado Filho, S/N, TERREOAEREA PUBLICA ENT EIXOS 46-48 O-P, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20021-340 SENTENÇA Após iniciado o cumprimento de sentença pelo valor atualizado de R$ 21.312,68 (ID 143788393), em 14/7/2025, a ré informou ter pago a condenação, no valor total de R$ 22.459,53, em 10/7/2025 (ID 148358310, p. 3).

A parte autora requereu o levantamento do valor depositado e indicou dados bancários (ID 148369933).

Dispenso, no mais, o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

Decido.

De acordo com os parâmetros fixados na sentença (ID 127832715), o valor atualizado da condenação na data do pagamento voluntário feito pela ré em 10/7/2025 (ID 148358310, p. 3) era de R$ 21.520,73, conforme cálculos abaixo, verificando-se, por conseguinte, um saldo de R$ 938,80 em favor da executada.

Assim, considerando o pagamento voluntário da condenação em montante maior do que o devido (R$ 22.459,53 - ID 148358310, p. 3), declaro satisfeita a obrigação e extingo a execução (artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil).

Intime-se a parte ré para informar dados bancários, no prazo de cinco dias, a fim de receber o valor que lhe cabe.

Em seguida, expeçam-se dois alvarás de transferência: um em favor da parte exequente, no valor de R$ 21.520,73, acrescidos dos eventuais rendimentos incidentes na subconta judicial vinculada ao feito e observados os seus dados bancários; e outro em favor da parte executada, no valor que remanescer na subconta judicial após a retirada do valor devido à parte exequente, observados os dados bancários da parte devedora a serem indicados.

Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei dos Juizados Especiais).

Publique-se.

Intimem-se.

Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.

Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa no processo, devendo também ser dada baixa processual em caso de interposição de recurso e remessa do feito à instância recursal.

Considerando o disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, bem como precedentes do Superior Tribunal de Justiça, segundos os quais, “com a interposição da apelação - e após o prazo para apresentação de contrarrazões e apelação adesiva - os autos serão remetidos ao tribunal competente pelo juiz, que não procederá juízo de admissibilidade do apelo” (AgInt no AREsp. 2.143.376, rel. min.

Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 11/11/2022 e AgInt no REsp. 1.879.510, rel. min.

Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 24/08/2023), caso seja interposto recurso, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, em 10 dias, e, após o decurso desse prazo, remeter o processo à instância recursal.

Publique-se.

Intimem-se.

Cópia desta decisão poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.

Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito A consulta ao processo e seus documentos poderá ser realizada através do QRCode:
29/07/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 00:57

Publicado Sentença em 25/07/2025.
26/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2025
23/07/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/07/2025 10:05

Conclusos para julgamento
14/07/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 12:59

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 11/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:34

Publicado Despacho em 23/06/2025.
05/07/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
05/07/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
30/06/2025 11:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/06/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:42

Conclusos para despacho
09/05/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 10:10

Juntada de intimação de pauta
01/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/11/2024 10:30

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões
15/10/2024 01:22

Publicado Notificação em 15/10/2024.
13/10/2024 04:51

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA BENIGNO BESSA em 10/10/2024 23:59.
13/10/2024 04:47

Decorrido prazo de DENYS HERLYN PENEDO BESSA em 10/10/2024 23:59.
13/10/2024 04:47

Decorrido prazo de ALFREDO RODRIGUES DE SENA em 10/10/2024 23:59.
13/10/2024 04:47

Decorrido prazo de LUIZA DO SOCORRO MORAES BENIGNO em 10/10/2024 23:59.
13/10/2024 04:47

Decorrido prazo de EDNA PENEDO BESSA em 10/10/2024 23:59.
13/10/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024
10/10/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:58

Expedição de Certidão.
07/10/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:18

Publicado Intimação em 01/10/2024.
03/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
27/09/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:05

Julgado procedente em parte do pedido
26/09/2024 13:57

Juntada de relatório de gravação de audiência
26/09/2024 13:56

Juntada de relatório de gravação de audiência
26/09/2024 12:57

Audiência Una realizada para 26/09/2024 11:40 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
26/09/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 17:04

Juntada de Petição de contestação
29/06/2024 02:41

Expedição de Certidão.
28/06/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:32

Audiência Una designada para 26/09/2024 11:40 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
21/06/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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