17/06/2024 13:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
17/06/2024 13:37

Baixa Definitiva
06/06/2024 00:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/06/2024 23:59.
12/05/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:03

Publicado Ementa em 10/05/2024.
10/05/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - AFASTAMENTO DA SÚMULA 231, DO C.

STJ.

INCABÍVEL.

TEMAS 158, DO EXCELSO STF E 190, DO C.

STJ.

JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE DE APLICAÇÃO COMPULSÓRIA POR PARTE DAS CORTES DE JUSTIÇA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro.

Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Vânia Valente do Couto Fortes Bitar Cunha.
08/05/2024 15:48

Juntada de Petição de certidão
08/05/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 08:48

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
15/04/2024 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/03/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 19:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/03/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 04:49

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
05/07/2022 14:17

Conclusos para julgamento
28/06/2022 13:23

Juntada de Petição de parecer
03/05/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 21:04

Recebidos os autos
28/04/2022 21:04

Conclusos para decisão
28/04/2022 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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