TJPA - 0800017-49.2021.8.14.0083

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NARLON DE PAULA DA SILVA

CPF *49.***.*82-53

Advogados

MILENE SERRAT BRITO DOS SANTOS MARINHO

OAB: 24629/PA

CPF *77.***.*68-15

MARLON NOVAES DA SILVA

OAB: 27852/PA

CPF *00.***.*15-11

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

JUSTICA PUBLICA

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JOELSON DA COSTA ROCHA

RONALD OLIVEIRA MARQUES

SD-PM JOELSON DA COSTA ROCHA

SD-PM MARCOS FELIPE CARVALHO COSTA

DONO DO ACAI DO BABA

SEU GIL

PRETO DO CHAPURI

SEU GEORGE

Advogados

MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO

CPF *42.***.*13-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 21:51

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 11/06/2025 21:50

    Baixa Definitiva

  • 09/06/2025 13:57

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 09/06/2025 13:55

    Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 09/06/2025 13:54

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2025 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 15:33

    Recebidos os autos

  • 06/06/2025 15:33

    Juntada de outras peças

  • 27/03/2025 02:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 16:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

  • 26/03/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 13:55

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2025 00:02

    Publicado Decisão em 28/01/2025.

  • 28/01/2025 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

  • 24/01/2025 11:27

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 24/01/2025 11:27

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 24/01/2025 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2025 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2025 09:00

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 24/01/2025 07:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/01/2025 13:54

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2024 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2024 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 13:33

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2024 09:44

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/11/2024 09:44

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/11/2024 09:44

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/11/2024 09:44

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 25/11/2024 00:20

    Publicado Decisão em 25/11/2024.

  • 23/11/2024 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024

  • 21/11/2024 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 10:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/11/2024 09:38

    Recurso Especial não admitido

  • 22/10/2024 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2024 08:40

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 20/09/2024 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2024 08:39

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

  • 18/09/2024 14:13

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2024 11:51

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/08/2024 00:05

    Publicado Ementa em 13/08/2024.

  • 13/08/2024 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

  • 12/08/2024 00:00

    Intimação

    PROCESSO ApCrim N.º 0800017-49.2021.8.14.0083 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE CURRALINHO/PA APELANTE: NARLON DE PAULA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRA.

    MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO RELATORA: DESA.

    EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES.

    PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÃO.

    TRÁFICO DE DROGAS.

    PRETENSÃO DEFENSIVA.

    ABSOLVIÇÃO.

    IMPOSSIBILIDADE.

    AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.

    REDIMENSIONAMENTO DA PENA.

    REDUÇÃO AO MÍNIMO LEGAL.

    NÃO ACOLHIMENTO.

    PEDIDO GENÉRICO.

    DIALETICIDADE.

    PRECEDENTES DO STJ.

    DOSIMETRIA ADEQUADA E PROPORCIONAL ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO.

    SENTENÇA MANTIDA.

    RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

    ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos.

    Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo todos os termos da sentença, conforme fundamentação do voto da relatora.

    Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ________ dias do mês de _________ de 2024.

    Este julgamento foi presidido por ____________________.

  • 09/08/2024 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 22:03

    Conhecido o recurso de NARLON DE PAULA DA SILVA - CPF: *49.***.*82-53 (APELANTE) e não-provido

  • 05/08/2024 14:15

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/07/2024 11:21

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 20/07/2024 22:27

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2024 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 18:51

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 11/06/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 13:59

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 11:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/03/2024 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 12:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/11/2023 09:46

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2023 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 13:41

    Conclusos ao relator

  • 07/08/2023 13:39

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 06/08/2023 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 13:46

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2023 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 14:04

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 14:04

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 14:04

    Juntada de despacho

  • 28/04/2023 09:20

    Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 28/04/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2023 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2023 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 11:12

    Conclusos ao relator

  • 27/03/2023 11:12

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2022 00:14

    Decorrido prazo de NARLON DE PAULA DA SILVA em 24/11/2022 23:59.

  • 03/11/2022 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2022 07:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 10:50

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 10:50

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 10:50

    Juntada de decisão

  • 06/06/2022 15:56

    Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 06/06/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 07:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 13:53

    Conclusos ao relator

  • 25/05/2022 13:53

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 00:13

    Decorrido prazo de NARLON DE PAULA DA SILVA em 04/05/2022 23:59.

  • 26/04/2022 00:10

    Publicado Despacho em 25/04/2022.

  • 26/04/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/04/2022 00:00

    Intimação

    TJE/PA - SEGUNDA TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0800017-49.2021.8.14.0083 APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: NARLON DE PAULA SILVA ADVOGADA DATIVA: MILENE SERRAT BRITO DOS SANTOS MARINHO, OAB/PA Nº 24.629 APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA RELATOR: Des.

    LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR DESPACHO O apelante NARLON DE PAULA SILVA ao interpor o recurso, utilizou-se da faculdade prevista no art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal e, assim, deve ser intimado para oferecer as razões no prazo devido.

    Em seguida, dê-se vista ao apelado para contrarrazoar o recurso.

    Após, à Procuradoria de Justiça para exame e parecer. À secretaria para as formalidades legais.

    Belém, 20 de abril de 2022.

    Des.

    LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR Relator

  • 20/04/2022 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2022 11:25

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2022 11:25

    Recebidos os autos

  • 10/04/2022 11:11

    Recebidos os autos

  • 10/04/2022 11:11

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2022 11:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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