25/09/2025 12:04

Arquivado Definitivamente
25/09/2025 12:04

Expedição de Certidão.
17/08/2025 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOME-ACU em 04/08/2025 23:59.
13/07/2025 01:42

Decorrido prazo de HOHANNY KAROLINE BARBOSA DE SOUZA em 04/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:42

Decorrido prazo de ANNE JACQUELINE SILVA E SILVA em 04/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:42

Decorrido prazo de ALINE MATOS RODRIGUES em 04/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:42

Decorrido prazo de FABIOLA ARAUJO FEITOZA em 04/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:42

Decorrido prazo de PATRICIA NUNES SILVA em 04/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:39

Decorrido prazo de HOHANNY KAROLINE BARBOSA DE SOUZA em 04/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:39

Decorrido prazo de ANNE JACQUELINE SILVA E SILVA em 04/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:39

Decorrido prazo de ALINE MATOS RODRIGUES em 04/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:39

Decorrido prazo de FABIOLA ARAUJO FEITOZA em 04/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:39

Decorrido prazo de PATRICIA NUNES SILVA em 04/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:32

Decorrido prazo de DANIELY DA SILVA ALMEIDA em 04/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:32

Decorrido prazo de Prefeito Municipal de Tomé Açu em 04/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:31

Decorrido prazo de DANIELY DA SILVA ALMEIDA em 04/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:31

Decorrido prazo de Prefeito Municipal de Tomé Açu em 04/07/2025 23:59.
02/07/2025 09:47

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2025.
02/07/2025 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tomé Açu [email protected] Número do Processo Digital: 0800086-53.2021.8.14.0060 Classe e Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - Classificação e/ou Preterição (10381) JUIZO RECORRENTE: HOHANNY KAROLINE BARBOSA DE SOUZA e outros (5) Advogados do(a) JUIZO RECORRENTE: MARCELO GUSTAVO COELHO DA COSTA - PA15069-A, ROGERIO ARTHUR FRIZA CHAVES - PA11081-A, MARCELO SILVA DE FREITAS - PA005077 RECORRIDO: Prefeito Municipal de Tomé Açu e outros ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Em razão do retorno do processo do grau de recurso, intimam-se as partes a apresentar os requerimentos que considerarem pertinentes, no prazo de 15 dias úteis.

Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), sob pena de atraso processual.

Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital ELDER ESPINDOLA LACERDA Vara Única de Tomé Açu, 9 de junho de 2025.
09/06/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 10:55

Juntada de decisão
08/01/2025 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/01/2025 12:33

Expedição de Certidão.
17/09/2024 06:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOME-ACU em 11/09/2024 23:59.
11/08/2024 02:00

Decorrido prazo de HOHANNY KAROLINE BARBOSA DE SOUZA em 07/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOME-ACU em 07/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:30

Decorrido prazo de DANIELY DA SILVA ALMEIDA em 07/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:30

Decorrido prazo de PATRICIA NUNES SILVA em 07/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:30

Decorrido prazo de FABIOLA ARAUJO FEITOZA em 07/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:30

Decorrido prazo de ALINE MATOS RODRIGUES em 07/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:30

Decorrido prazo de ANNE JACQUELINE SILVA E SILVA em 07/08/2024 23:59.
01/08/2024 07:33

Decorrido prazo de HOHANNY KAROLINE BARBOSA DE SOUZA em 30/07/2024 23:59.
01/08/2024 07:33

Decorrido prazo de ANNE JACQUELINE SILVA E SILVA em 30/07/2024 23:59.
01/08/2024 07:33

Decorrido prazo de ALINE MATOS RODRIGUES em 30/07/2024 23:59.
01/08/2024 07:33

Decorrido prazo de FABIOLA ARAUJO FEITOZA em 30/07/2024 23:59.
01/08/2024 07:33

Decorrido prazo de PATRICIA NUNES SILVA em 30/07/2024 23:59.
01/08/2024 07:33

Decorrido prazo de DANIELY DA SILVA ALMEIDA em 30/07/2024 23:59.
01/08/2024 07:33

Decorrido prazo de Prefeito Municipal de Tomé Açu em 30/07/2024 23:59.
01/08/2024 07:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOME-ACU em 30/07/2024 23:59.
18/07/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 03:29

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / 9 8433-9031 – [email protected] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PROCESSO Nº 0800086-53.2021.8.14.0060 IMPETRANTE: HOHANNY KAROLINE BARBOSA DE SOUZA, ANNE JACQUELINE SILVA E SILVA, ALINE MATOS RODRIGUES, FABIOLA ARAUJO FEITOZA, PATRICIA NUNES SILVA, DANIELY DA SILVA ALMEIDA AUTORIDADE: PREFEITO MUNICIPAL DE TOMÉ AÇU IMPETRADO: MUNICIPIO DE TOME-ACU [MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI)] MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (MP/PA) DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por HOHANNY KAROLINE BARBOSA DE SOUZA; ANNE JAQUELINE SILVA E SILVA; ALINE MATOS RODRIGUES; FABÍOLA ARAÚJO FEITOZA; PATRÍCIA NUNES SILVA e DANIELY DA SILVA ALMEIDA , em face da decisão Id.26320757, alegando, em suma, omissão no julgado que indeferiu a tutela de urgência em relação à imediata nomeação e posse dos impetrantes.

Alega que os autores vêm sendo preteridos ilegalmente pela autoridade coatora a qual procedeu com a contratação de mais de 100 profissionais temporários para o cargo de Auxiliar Administrativo, alcançando, assim, a posição de todos os autores.

Os Impetrantes seguem privados de perceber mês a mês a remuneração a que fariam jus, deixando igualmente o Município de prestar à coletividade os serviços essenciais que, por sua vez, não podem sofrer descontinuidade, além de seguir livre e impunemente contratando ilegalmente mão-de-obra temporária enquanto existem candidatos aprovados, aptos e com reconhecido direito à nomeação e posse.

Por fim, afirma que apesar de o concurso estar dentro do seu prazo de validade, não descaracteriza a urgência e o fundado receio de dano irreparável, sobretudo, quando já ultimados todos os procedimentos essenciais às respectivas nomeações, além da comprovada necessidade do Município em prover os referidos cargos e a disponibilidade financeiro-orçamentária para sua efetivação.

Instado a se manifestar, o embargado apresentou contrarrazões em doc.

ID63971040. É o relatório.

Passo a decidir.

Considerando que os embargos se referem a decisão aduzida em 01 de fevereiro de 2021, e que o processo, inclusive, foi sentenciado em 07 de maio de 2021, operou-se a preclusão temporal acerca do questionamento da decisão de ID22849876.

Sendo assim, não conheço dos embargos declaratórios apresentados.

Mantenho, pois, a decisão em todos os seus termos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tomé-Açu, data registrada no sistema.
07/07/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 16:09

Embargos de declaração não acolhidos
11/07/2022 10:13

Conclusos para decisão
11/07/2022 10:12

Expedição de Certidão.
02/06/2022 12:18

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 20:07

Juntada de Petição de certidão
19/10/2021 20:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2021 00:19

Decorrido prazo de DANIELY DA SILVA ALMEIDA em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021 00:19

Decorrido prazo de PATRICIA NUNES SILVA em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021 00:19

Decorrido prazo de ALINE MATOS RODRIGUES em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021 00:19

Decorrido prazo de HOHANNY KAROLINE BARBOSA DE SOUZA em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021 00:19

Decorrido prazo de ANNE JACQUELINE SILVA E SILVA em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021 00:19

Decorrido prazo de FABIOLA ARAUJO FEITOZA em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOME-ACU em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021 00:19

Decorrido prazo de Prefeito Municipal de Tomé Açu em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021 00:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/08/2021 23:59.
21/08/2021 01:41

Decorrido prazo de Prefeito Municipal de Tomé Açu em 20/08/2021 23:59.
18/08/2021 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2021 16:01

Juntada de Petição de diligência
13/08/2021 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2021 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2021 11:16

Expedição de Mandado.
04/08/2021 11:16

Expedição de Mandado.
03/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Avenida Três Poderes, nº 800, Bairro Centro, CEP 68680-000, Tomé-Açu/PA Telefone: (91) 3727-1290 | Email: [email protected] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PROCESSO Nº 0800086-53.2021.8.14.0060 IMPETRANTE: HOHANNY KAROLINE BARBOSA DE SOUZA, ANNE JACQUELINE SILVA E SILVA, ALINE MATOS RODRIGUES, FABIOLA ARAUJO FEITOZA, PATRICIA NUNES SILVA, DANIELY DA SILVA ALMEIDA Nome: HOHANNY KAROLINE BARBOSA DE SOUZA Endereço: Rua Comandante Pinto, S/N, Pedreira, TOMé-Açú - PA - CEP: 68680-000 Nome: ANNE JACQUELINE SILVA E SILVA Endereço: 5ª (quinta) travessa, S/N, Próximo Beatriz, Bairro Novo, TOMé-Açú - PA - CEP: 68680-000 Nome: ALINE MATOS RODRIGUES Endereço: Alameda Xavante, 04, Mirizal, TOMé-Açú - PA - CEP: 68680-000 Nome: FABIOLA ARAUJO FEITOZA Endereço: Rua Raimundo Barrosa, S/N, Vila Água Branca, TOMé-Açú - PA - CEP: 68680-000 Nome: PATRICIA NUNES SILVA Endereço: Residencial Ipitinga, 16, Quadra J, Quatro Bocas, TOMé-Açú - PA - CEP: 68680-000 Nome: DANIELY DA SILVA ALMEIDA Endereço: Rua Madeireira, S/N, Bairro Novo, TOMé-Açú - PA - CEP: 68680-000 AUTORIDADE: PREFEITO MUNICIPAL DE TOMÉ AÇU IMPETRADO: MUNICIPIO DE TOME-ACU Nome: Prefeito Municipal de Tomé Açu Endereço: Av.

Três Poderes, 738, Centro, TOMé-Açú - PA - CEP: 68680-000 Nome: MUNICIPIO DE TOME-ACU Endereço: AV.

TRÊS PODERES, 738, CENTRO, TOMé-Açú - PA - CEP: 68680-000 DESPACHO 1.

Intime-se o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias.

Tomé-Açu/PA, 2 de agosto de 2021.

JOSE RONALDO PEREIRA SALES JUIZ DE DIREITO
02/08/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 16:54

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 11:06

Conclusos para despacho
02/08/2021 11:06

Cancelada a movimentação processual
16/07/2021 15:47

Expedição de Certidão.
22/06/2021 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOME-ACU em 21/06/2021 23:59.
11/06/2021 01:10

Decorrido prazo de Prefeito Municipal de Tomé Açu em 10/06/2021 23:59.
02/06/2021 02:14

Decorrido prazo de DANIELY DA SILVA ALMEIDA em 31/05/2021 23:59.
02/06/2021 02:14

Decorrido prazo de PATRICIA NUNES SILVA em 31/05/2021 23:59.
02/06/2021 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOME-ACU em 31/05/2021 23:59.
02/06/2021 02:14

Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/05/2021 23:59.
02/06/2021 02:14

Decorrido prazo de FABIOLA ARAUJO FEITOZA em 31/05/2021 23:59.
02/06/2021 02:14

Decorrido prazo de HOHANNY KAROLINE BARBOSA DE SOUZA em 31/05/2021 23:59.
02/06/2021 02:14

Decorrido prazo de ALINE MATOS RODRIGUES em 31/05/2021 23:59.
02/06/2021 02:14

Decorrido prazo de ANNE JACQUELINE SILVA E SILVA em 31/05/2021 23:59.
02/06/2021 02:14

Decorrido prazo de Prefeito Municipal de Tomé Açu em 31/05/2021 23:59.
14/05/2021 12:24

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 23:30

Juntada de Petição de diligência
11/05/2021 23:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2021 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2021 13:30

Expedição de Mandado.
10/05/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 11:28

Concedida a Segurança a ALINE MATOS RODRIGUES - CPF: *14.***.*52-98 (IMPETRANTE)
03/05/2021 12:33

Conclusos para julgamento
26/04/2021 16:36

Juntada de Petição de parecer
22/04/2021 13:26

Cancelada a movimentação processual
16/04/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 16:47

Expedição de Certidão.
08/04/2021 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOME-ACU em 07/04/2021 23:59.
01/04/2021 06:16

Juntada de Certidão
20/03/2021 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOME-ACU em 19/03/2021 23:59.
12/03/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 15:15

Juntada de Ofício
09/03/2021 21:22

Decorrido prazo de Prefeito Municipal de Tomé Açu em 02/03/2021 23:59.
09/03/2021 18:17

Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/02/2021 23:59.
09/03/2021 18:17

Decorrido prazo de Prefeito Municipal de Tomé Açu em 22/02/2021 23:59.
09/03/2021 04:18

Decorrido prazo de DANIELY DA SILVA ALMEIDA em 24/02/2021 23:59.
09/03/2021 04:18

Decorrido prazo de ANNE JACQUELINE SILVA E SILVA em 24/02/2021 23:59.
09/03/2021 04:18

Decorrido prazo de PATRICIA NUNES SILVA em 24/02/2021 23:59.
09/03/2021 04:18

Decorrido prazo de ALINE MATOS RODRIGUES em 24/02/2021 23:59.
09/03/2021 04:18

Decorrido prazo de HOHANNY KAROLINE BARBOSA DE SOUZA em 24/02/2021 23:59.
09/03/2021 04:18

Decorrido prazo de FABIOLA ARAUJO FEITOZA em 24/02/2021 23:59.
02/03/2021 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2021 18:05

Conclusos para decisão
25/02/2021 17:36

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 22:58

Juntada de Petição de diligência
18/02/2021 22:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2021 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 14:09

Juntada de Ofício
04/02/2021 12:16

Expedição de Mandado.
04/02/2021 12:04

Expedição de Mandado.
04/02/2021 11:36

Cancelada a movimentação processual
01/02/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 16:16

Não Concedida a Medida Liminar
25/01/2021 17:25

Conclusos para decisão
25/01/2021 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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