21/09/2025 23:14

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 08:26

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA SILVA CAVALCANTE em 25/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:53

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2025.
02/08/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025
30/07/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 14:01

Expedição de Certidão.
27/04/2025 02:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/04/2025 23:59.
27/04/2025 02:32

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA SILVA CAVALCANTE em 22/04/2025 23:59.
27/03/2025 10:53

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0006633-49.2017.8.14.0104 Requerente Nome: MARIA DAS DORES DA SILVA CAVALCANTE Endereço: RUA MARCELINA ALVES, 21, VILA DA CONQUISTA, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: SAUN Quadra 5 Lote B Torres I, II e III, Asa Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70040-912 DECISÃO 1.

Para início da fase de cumprimento da sentença, INTIME-SE o devedor, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada no acórdão de ID nº129723195 – conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor em petição de ID nº 139029094 e correspondente ao valor de R$ 12.285,47 (doze mil, duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta e sete centavos). 2.

FICA ADVERTIDO o devedor que, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC (item 01), O DÉBITO SERÁ ACRESCIDO de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 3.

FICA ADVERTIDO o devedor, outrossim, de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, INICIA-SE o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º). 4.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, PODERÁ a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo ou indicar outros bens penhoráveis, observada a ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. 4.1 HAVENDO pedido de pesquisas junto ao SISBAJUD, não efetuado o pagamento voluntário do prazo determinado, DEFIRO desde já a realização de pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD caso requerido, devendo a parte autora comprovar o pagamento das custas da diligência. 5.

FICA ADVERTIDO o devedor que também é seu dever apontar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, e, acaso intimado, se mantenha inerte sem justificativa, este Juízo poderá considerar sua omissão, ato atentatório à dignidade da Justiça (artigo 772, II E 774, V, NCPC), com a consequente aplicação da multa. 6.

Cumpra-se.

Certifique-se.

Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA.

P.R.I.C.

Breu Branco - PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

RAFAEL HENRIQUE DE BARROS LINS SILVA Juiz de Direito respondendo pela Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente
25/03/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 11:51

Conclusos para decisão
20/03/2025 11:51

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/03/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 01:56

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA SILVA CAVALCANTE em 19/11/2024 23:59.
26/12/2024 01:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/11/2024 23:59.
27/10/2024 00:14

Publicado Intimação em 25/10/2024.
27/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024
23/10/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:25

Juntada de petição
09/04/2024 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/02/2024 16:57

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA SILVA CAVALCANTE em 15/02/2024 23:59.
28/12/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 13:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/07/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 08:28

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
08/06/2022 14:31

Conclusos para decisão
08/06/2022 10:13

Processo migrado do sistema Libra
08/06/2022 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 09:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00066334920178140104: - Tipo de Prioridade alterada para I. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR ATO ILÍCITO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PELO RITO DA LEI Nº 9.099/95
08/06/2022 09:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00066334920178140104: - Classe Antiga: 22, Classe Nova: 241. - O asssunto 6226 foi removido. - O asssunto 5802 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6226 para 5802. - Tip
27/04/2022 13:08

PROVIDENCIAR OUTROS
26/04/2022 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/04/2022 10:57

Mero expediente - Mero expediente
26/04/2022 10:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/10/2021 09:20

REMESSA INTERNA
04/10/2021 09:20

REMESSA INTERNA
27/08/2021 11:03

REMESSA INTERNA
26/08/2021 10:31

AO GABINETE DO MAGISTRADO
25/08/2021 14:20

REMESSA INTERNA
25/08/2021 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/08/2021 14:04

CERTIDAO - CERTIDAO
25/08/2021 13:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
25/08/2021 13:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
25/08/2021 13:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/07/2021 14:07

REMESSA INTERNA
23/07/2021 09:17

AGUARDANDO JUNTADA
01/03/2021 12:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0106-77
01/03/2021 12:03

Remessa
01/03/2021 12:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/03/2021 12:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/02/2021 17:21

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
11/02/2021 16:57

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
09/02/2021 09:45

REMESSA INTERNA
08/02/2021 09:08

REMESSA INTERNA
05/02/2021 09:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/01/2021 12:26

AGUARDANDO PUBLICACAO
27/01/2021 11:44

REMESSA INTERNA
20/01/2021 16:30

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SERVIO TULIO DE BARCELOS (27207082), que representa a parte BANCO DO BRASIL S A (7964596) no processo 00066334920178140104.
19/10/2020 10:32

REMESSA INTERNA
19/10/2020 08:55

REMESSA INTERNA
16/10/2020 14:43

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/10/2020 14:18

Procedência - Procedência
16/10/2020 14:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/10/2020 14:11

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
16/10/2020 14:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/02/2020 13:30

REMESSA INTERNA
21/05/2019 12:38

REMESSA INTERNA
21/05/2019 12:38

REMESSA INTERNA
07/06/2018 15:48

REMESSA INTERNA
11/04/2018 11:39

AO GABINETE DO MAGISTRADO
09/04/2018 14:23

REMESSA INTERNA
06/04/2018 13:44

A SECRETARIA
06/04/2018 12:16

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
06/04/2018 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/04/2018 11:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/03/2018 08:56

AO GABINETE DO MAGISTRADO
26/03/2018 09:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/03/2018 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/03/2018 09:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/03/2018 14:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/03/2018 14:34

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
07/03/2018 09:54

AGUARDANDO AUDIENCIA
07/03/2018 09:39

Remessa
07/03/2018 09:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/03/2018 09:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/03/2018 09:20

REMESSA INTERNA
05/03/2018 10:58

A SECRETARIA
02/03/2018 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/03/2018 11:23

CERTIDAO - CERTIDAO
28/02/2018 09:22

AO GABINETE DO MAGISTRADO
06/02/2018 13:51

REMESSA INTERNA
30/01/2018 15:00

AGUARDANDO AUDIENCIA
18/01/2018 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/01/2018 13:08

Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL
27/09/2017 17:18

AGUARDANDO AUDIENCIA
27/09/2017 13:56

REMESSA INTERNA
12/09/2017 14:01

CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
12/09/2017 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/09/2017 13:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/09/2017 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/09/2017 13:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/07/2017 15:24

AO GABINETE DO MAGISTRADO
20/07/2017 09:22

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
20/07/2017 09:22

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
20/07/2017 09:22

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
20/07/2017 09:22

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BREU BRANCO, Vara: VARA UNICA DE BREU BRANCO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE BREU BRANCO, JUIZ RESPONDENDO: MARCELLO DE ALMEIDA LOPES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2017

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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