25/09/2025 09:28

Conclusos para despacho
24/09/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
24/09/2025 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2025 02:17

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
19/09/2025 12:45

Expedição de Mandado.
19/09/2025 12:34

Expedição de Certidão.
19/09/2025 11:16

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 16/12/2025 09:30, 11ª Vara Criminal de Belém.
19/09/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 10:12

Audiência de Instrução e Julgamento não-realizada em/para 17/09/2025 09:30, 11ª Vara Criminal de Belém.
16/09/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:03

Juntada de Petição de termo de ciência
23/07/2025 03:38

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0816503-23.2024.8.14.0401 DESPACHO R.H Com brevidade, ante a certidão ID 148231729, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação.

Int.

Após, conclusos.

EDUARDO ANTÔNIO MARTINS TEIXEIRA Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal da Capital, em exercício [data registrada automaticamente no sistema]
21/07/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 10:54

Conclusos para despacho
11/07/2025 10:53

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:50

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:40

Evoluída a classe de (Inquérito Policial) para (Procedimento Especial da Lei Antitóxicos)
07/07/2025 10:15

Publicado Decisão em 30/06/2025.
07/07/2025 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 20:12

Publicado Decisão em 23/06/2025.
04/07/2025 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0816503-23.2024.8.14.0401 Nome: SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA Endereço: Avenida Doutor Freitas, via publica, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66123-050 Nome: VANESSA MIRANDA BARBOSA Endereço: Passagem Ariri, 220, Maracangalha, BELéM - PA - CEP: 66110-390 DECISÃO R.H In casu, a peça inicial satisfaz os requisitos enumerados no art. 41 do CPP.

A justa causa para a ação penal (materialidade e indícios de autoria) está, por sua vez, satisfatoriamente consubstanciada nos elementos colhidos no inquérito policial.

Desta forma, não havendo motivo para sua rejeição (CPP art. 395, incisos I a III), nos termos do art. 56, caput, da Lei nº 11.343/06, uma vez apresentada a Defesa Preliminar, RECEBO a Denúncia, dando-o como incurso, provisoriamente, nos dispositivos legais nela contidos.

Designo o dia 17 de setembro de 2025, às 09:30 hs, para realização da audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se o acusado e as testemunhas de acusação e defesa, se arroladas.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Int.

ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital [data registrada automaticamente no sistema]
26/06/2025 12:14

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 17/09/2025 09:30, 11ª Vara Criminal de Belém.
26/06/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:44

Recebida a denúncia contra VANESSA MIRANDA BARBOSA - CPF: *62.***.*04-78 (AUTOR DO FATO)
18/06/2025 09:40

Conclusos para decisão
18/06/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0816503-23.2024.8.14.0401 Nome: SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA Endereço: Avenida Doutor Freitas, via publica, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66123-050 Nome: VANESSA MIRANDA BARBOSA Endereço: Passagem Ariri, 220, Maracangalha, BELéM - PA - CEP: 66110-390 DECISÃO RH Termo de ciência da denúncia contido no ID 129899847.

Ante a manifestação de ID 145711014, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública para que apresente Defesa Prévia no prazo legal.

Após, conclusos.

ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital [data registrada automaticamente no sistema]
17/06/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 09:00

Conclusos para decisão
05/06/2025 15:22

Juntada de Petição de parecer
05/06/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 01:05

Publicado Decisão em 27/05/2025.
01/06/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0816503-23.2024.8.14.0401 Nome: SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA Endereço: Avenida Doutor Freitas, via publica, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66123-050 Nome: VANESSA MIRANDA BARBOSA Endereço: Passagem Ariri, 220, Maracangalha, BELéM - PA - CEP: 66110-390 DECISÃO R.H Compulsando os autos, observo que não houve encaminhamento do feito ao órgão superior do Ministério Público, conforme determinado no ID 141652870.

Assim, para os fins do art. 28, §14 do CPP, encaminhem-se os autos ao Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça.

Int.

ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital [data registrada automaticamente no sistema]
23/05/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 13:53

Conclusos para decisão
16/05/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 06:39

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 08:16

Conclusos para decisão
15/04/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 08:11

Conclusos para despacho
06/02/2025 14:53

Juntada de Petição de diligência
06/02/2025 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2025 02:52

Publicado Despacho em 21/01/2025.
01/02/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025
17/01/2025 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0816503-23.2024.8.14.0401 Nome: SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA Endereço: Avenida Doutor Freitas, via publica, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66123-050 Nome: VANESSA MIRANDA BARBOSA Endereço: Passagem Ariri, 220, Maracangalha, BELéM - PA - CEP: 66110-390 ID: R.H.

Preliminarmente, ante a petição contida no ID 132468812, intimar a acusada, informando acerca da renúncia de seu advogado, constando ainda no referido mandado que deverá constituir novo advogado para atuar na sua defesa, dispondo ainda da assistência da Defensoria Pública se assim desejar.

Após a devolução do competente mandado de intimação com a respectiva informação, retornar os autos conclusos.

Int.

EDUARDO ANTÔNIO MARTINS TEIXEIRA Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal da Capital, em exercício [data registrada automaticamente no sistema]
15/01/2025 10:54

Expedição de Mandado.
15/01/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2024 03:07

Decorrido prazo de VANESSA MIRANDA BARBOSA em 09/12/2024 23:59.
27/11/2024 11:02

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:42

Expedição de Certidão.
16/11/2024 01:44

Decorrido prazo de VANESSA MIRANDA BARBOSA em 14/11/2024 23:59.
30/10/2024 01:04

Publicado Despacho em 29/10/2024.
27/10/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0816503-23.2024.8.14.0401 Nome: SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA Endereço: Avenida Doutor Freitas, via publica, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66123-050 Nome: VANESSA MIRANDA BARBOSA Endereço: Passagem Ariri, 220, Maracangalha, BELéM - PA - CEP: 66110-390 DESPACHO RH Ante a certidão de ID 129791141, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

Sendo apresentado novo endereço da acusada, desde já determino seja expedido novo mandado de notificação.

Se o órgão ministerial não possuir informações acerca do paradeiro da ré, deve a secretaria do juízo consultar o sistema INFOPEN e SIEL, expedindo o respectivo mandado, caso haja endereço diferente do que consta nos autos.

Não havendo, cite-se a ré por edital, obedecendo as formalidades legais previstas no CPP.

INT.

ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital [data registrada automaticamente no sistema]
24/10/2024 11:02

Juntada de Certidão
24/10/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:56

Juntada de Certidão
24/10/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 10:20

Conclusos para despacho
23/10/2024 09:42

Juntada de Petição de diligência
23/10/2024 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2024 01:21

Publicado Decisão em 01/10/2024.
03/10/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0816503-23.2024.8.14.0401 Nome: SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA Endereço: Avenida Doutor Freitas, via publica, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66123-050 Nome: VANESSA MIRANDA BARBOSA Endereço: Passagem Ariri, 220, Maracangalha, BELéM - PA - CEP: 66110-390 ID: R.H.

Notifique-se a acusada VANESSA MIRANDA BARBOSA, através de MANDADO DE NOTIFICAÇÃO, para que ofereça Defesa Prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 55, da Lei n° 11.343/06.

Se a resposta não for apresentada no prazo, será nomeado o Defensor Público, para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos, nos termos do art. 55, §3º, da Lei nº 11.343/2006.

Determino ainda, após colheita de fração da droga para contraprova, a destruição desta, conforme art. 33, §§ 3º, 4º e 5º da lei nº 11.343/06.

Após apresentação da Defesa Prévia, retornar os autos conclusos, devidamente certificado, para que este Juízo decida em 05 (cinco) dias.

Int.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital [data registrada automaticamente no sistema]
27/09/2024 12:44

Expedição de Mandado.
27/09/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 17:41

Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA em 30/08/2024 23:59.
04/09/2024 10:43

Conclusos para decisão
04/09/2024 10:41

Juntada de Petição de denúncia
24/08/2024 02:11

Decorrido prazo de SIMONE GEMAQUE DOS SANTOS em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/08/2024 10:22

Declarada incompetência
21/08/2024 13:18

Conclusos para decisão
21/08/2024 13:08

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
21/08/2024 12:11

Juntada de Petição de inquérito policial
20/08/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 10:13

Juntada de Petição de termo de ciência
13/08/2024 16:12

Juntada de Petição de termo de ciência
13/08/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:50

Juntada de Petição de alvará
13/08/2024 11:05

Concedida a Liberdade provisória de VANESSA MIRANDA BARBOSA - CPF: *62.***.*04-78 (FLAGRANTEADO).
12/08/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 10:57

Conclusos para decisão
12/08/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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