23/09/2025 00:22

Publicado Decisão em 22/09/2025.
23/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
18/09/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 17:33

Determinado o arquivamento definitivo
28/07/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 08:04

Juntada de Certidão de custas
10/07/2025 09:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/06/2025 23:59.
10/07/2025 09:14

Decorrido prazo de MILTON SANTOS BAPTISTA em 23/06/2025 23:59.
10/07/2025 09:14

Decorrido prazo de DENISE SPERANDIO BAPTISTA em 23/06/2025 23:59.
10/07/2025 09:14

Decorrido prazo de JOSE ARTHUR MARTIN BAPTISTA em 23/06/2025 23:59.
10/07/2025 09:14

Decorrido prazo de BRASIL PISOS INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - EPP em 23/06/2025 23:59.
10/07/2025 08:08

Decorrido prazo de RAQUEL MARTIN BAPTISTA em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 13:56

Expedição de Informações.
06/06/2025 01:25

Publicado Decisão em 29/05/2025.
06/06/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
29/05/2025 11:41

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:36

Desentranhado o documento
29/05/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 0008277-26.2016.8.14.0051 AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A RÉU: BRASIL PISOS INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA E OUTROS DECISAO A atividade de saneamento conferida ao magistrado é permanente, de modo que denoto que houve erro deste magistrado subscritor quando da decisão Id. n. 127794138, fulcrada no julgamento prévio do processo prevento, o que de fato não ocorrera, consoante os documentos Id. n. 127847214, 127847215, 127847216 e 127847217.

Desta feita, forçoso reconhecer a continência uma vez que esta demanda de cobrança encontra-se discutida nos autos da ação revisional anterior processo número 0003502-07.2012.8.16.0033, em tramitação na 20ª Vara Cível de Curitiba/PR, nos termos do art. 55, § 1°, do CPC.

Desta forma, revejo a decisão anterior e determino a remessa destes autos ao juizo da 20ª Vara Cível de Curitiba/PR, dando-se baixa na distribuição.

Int.

Santarém, datado e assinado digitalmente.

CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito Titular da Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca Santarém
27/05/2025 21:34

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 21:34

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 21:29

Conclusos para decisão
27/05/2025 21:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
25/04/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 05:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/04/2025 23:59.
24/04/2025 04:43

Decorrido prazo de MILTON SANTOS BAPTISTA em 14/04/2025 23:59.
24/04/2025 04:43

Decorrido prazo de DENISE SPERANDIO BAPTISTA em 14/04/2025 23:59.
23/04/2025 23:32

Decorrido prazo de BRASIL PISOS INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - EPP em 14/04/2025 23:59.
23/04/2025 23:21

Decorrido prazo de JOSE ARTHUR MARTIN BAPTISTA em 14/04/2025 23:59.
23/04/2025 23:21

Decorrido prazo de RAQUEL MARTIN BAPTISTA em 14/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:48

Publicado Decisão em 07/04/2025.
08/04/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 0008277-26.2016.8.14.0051 EMBARGANTE: BRASIL PISOS INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA.

E OUTROS ADVOGADO: GUILHERME BORBA VIANA OAB/PA 27083 EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/RJ 11501-A DECISÃO Inicialmente, friso que, segundo o art. 1.022 do CPC, são cabíveis embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; para suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento da parte; ou ainda, corrigir erro material.

Nessa linha, o embargante alega obscuridade no despacho que indeferiu a reunião de processos por continência (Id 127794138), sob o argumento de que a ação revisional ainda não foi julgada no “juízo prevento”.

Pois bem.

Compulsando o feito, verifico que o pedido não prospera.

Explico.

Isso porque a ação revisional nº 0003502-07.2012.8.16.0033, que tramita na comarca de Curitiba/PR, não possui pedido continente em relação ao pedido desta ação de cobrança.

Nesse sentido, a jurisprudência pátria possui entendimento no sentido de que a causa de pedir, assim definida como o conteúdo fático jurídico das demandas, é divergente, de modo que a ação de cobrança possui fundamentos de natureza manifestamente diversos da matéria revisional, assim, revelam a inexistência de continência entre as demandas.

Outrossim, destaco que em uma se busca a cobrança de débito não adimplido no prazo, enquanto a outra trata de supostas abusividades e das consequências revisionais ou anulatórias que isso acarreta na relação: objetos iguais, mas causas de pedir diferentes.

Colaciono: APELAÇÃO CÍVEL ? AUTOS N. 0070539.50.2016 .8.09. 0051 Comarca : GOIÂNIA Apelante : BANCO DO BRASIL S/A Apelado : SÃO PAULO CONCRETO E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA e OUTRO Relator : Des.

Gilberto Marques Filho EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL .

AÇÃO DE COBRANÇA.

CONTINÊNCIA.

AÇÃO REVISIONAL COM AÇÃO DE COBRANÇA.

INEXISTÊNCIA .

CAUSA DE PEDIR DIVERSA.

SENTENÇA CASSADA.

A ação de cobrança busca o adimplemento do débito não pago no prazo, enquanto a ação revisional trata de supostas abusividades e das consequências revisionais ou anulatórias que isso acarreta na relação: objetos iguais, mas causas de pedir diferentes.

Logo, inaplicável o instituto da continência .

Apelação conhecida e provida.

Sentença cassada. (TJ-GO 0070539-50.2016 .8.09.0051, Relator.: DESEMBARGADOR GILBERTO MARQUES FILHO, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 20/05/2022).

Grifo nosso.

Ademais, verifico que, ainda que o referido processo daquela comarca não tenha sido julgado, conforme sustentado pela parte embargante, entendo que não cabe a continência ventilada, posto que as causas de pedir são diversas.

No caso dos autos, verifico que o despacho prolatado no ID 127794138 não apresentou a obscuridade alegada, de modo que o mantenho.

Diante do exposto, conheço dos Embargos de Declaração e, no mérito, nego provimento, mantendo inalterados todos os termos do despacho saneador.

Assim, dê-se ciência às partes acerca do julgamento antecipado do mérito no prazo de 5 (cinco) dias.

P.R.I.

Santarém, datado e assinado digitalmente.

RAFAEL GREHS Juiz de Direito Respondendo pela Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Santarém
03/04/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 09:23

Conclusos para decisão
01/01/2025 05:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/12/2024 23:59.
01/01/2025 05:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/12/2024 23:59.
16/12/2024 00:37

Publicado Intimação em 06/12/2024.
16/12/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
06/12/2024 08:46

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM VARA DE FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL UPJ DAS VARAS CÍVEIS E EMPRESARIAIS END.

FÓRUM – Av.

Mendonça Furtado, s/n.º; bairro de Fátima; CEP: 68.040 – 050; Santarém – Pará - Fone: (93) 3064-9218 Ação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PJE - Proc. 0008277-26.2016.8.14.0051 AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: MILTON SANTOS BAPTISTA, DENISE SPERANDIO BAPTISTA, JOSE ARTHUR MARTIN BAPTISTA, RAQUEL MARTIN BAPTISTA, BRASIL PISOS INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 1º, § 2º, VI do Provimento nº06/2009-CJCI 1 – Considerando a tempestividade dos embargos de declaração retro da parte requerida, MANIFESTE-SE a(s) parte(s) adversa(s), se desejar, em 05 (cinco) dias. 2 – Após conclusos ao juiz.

Santarém/PA, 04/12/2024 CARMEN ELISABETE MEURER Documento Assinado de Forma Digital
04/12/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:32

Expedição de Certidão.
13/10/2024 06:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/10/2024 23:59.
13/10/2024 06:59

Decorrido prazo de DENISE SPERANDIO BAPTISTA em 07/10/2024 23:59.
13/10/2024 06:59

Decorrido prazo de JOSE ARTHUR MARTIN BAPTISTA em 07/10/2024 23:59.
13/10/2024 06:59

Decorrido prazo de RAQUEL MARTIN BAPTISTA em 07/10/2024 23:59.
13/10/2024 06:59

Decorrido prazo de BRASIL PISOS INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - EPP em 07/10/2024 23:59.
06/10/2024 03:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 22:40

Decorrido prazo de BRASIL PISOS INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - EPP em 03/10/2024 23:59.
05/10/2024 22:40

Decorrido prazo de RAQUEL MARTIN BAPTISTA em 03/10/2024 23:59.
05/10/2024 22:40

Decorrido prazo de JOSE ARTHUR MARTIN BAPTISTA em 03/10/2024 23:59.
05/10/2024 22:40

Decorrido prazo de DENISE SPERANDIO BAPTISTA em 03/10/2024 23:59.
05/10/2024 22:40

Decorrido prazo de MILTON SANTOS BAPTISTA em 03/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:30

Publicado Despacho em 30/09/2024.
29/09/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2024
27/09/2024 00:00

Intimação

DESPACHO SANEADOR I – A reunião de processos pela conexão, continência e para se evitar decisões conflitantes, somente se faz possível enquanto o processo prevento ainda não tenha sido julgado, conforme art. 55, § 1°, do CPC.

Desta feita, indefiro a reunião de processos.

II – Dê-se ciências às partes de que este feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I, do CPC, posto que as questões debatidas são apenas jurídicas, não demandando outras provas além das já carreadas aos autos.

III – Atualizem-se os patronos nos autos.

IV – Após, cls para julgamento.

Int.

Santarém, datado e assinado digitalmente.

CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito
26/09/2024 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 08:56

Conclusos para despacho
26/09/2024 08:56

Cancelada a movimentação processual
11/06/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 13:08

Cancelada a movimentação processual
13/09/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 01:37

Publicado Certidão em 30/08/2022.
30/08/2022 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
26/08/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 08:00

Expedição de Certidão.
11/01/2022 10:14

Processo migrado do sistema Libra
11/01/2022 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 09:03

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte RAQUEL MARTIN BAPTISTA no processo 00082772620168140051.
10/01/2022 09:03

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte RAQUEL MARTIN BAPTISTA no processo 00082772620168140051.
10/01/2022 09:03

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MILTON SANTOS BAPTISTA no processo 00082772620168140051.
10/01/2022 09:03

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MILTON SANTOS BAPTISTA no processo 00082772620168140051.
10/01/2022 09:03

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte JOSÉ ARTHUR MARTIN BAPTISTA no processo 00082772620168140051.
10/01/2022 09:03

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte JOSÉ ARTHUR MARTIN BAPTISTA no processo 00082772620168140051.
10/01/2022 09:03

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO DO BRASIL SA no processo 00082772620168140051.
10/01/2022 09:03

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte DENISE SPERANDIO BAPTISTA no processo 00082772620168140051.
10/01/2022 09:03

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte DENISE SPERANDIO BAPTISTA no processo 00082772620168140051.
10/01/2022 09:03

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BRASIL PISOS INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA no processo 00082772620168140051.
10/01/2022 09:03

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BRASIL PISOS INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA no processo 00082772620168140051.
10/01/2022 09:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00082772620168140051: - Classe Antiga: 1706, Classe Nova: 7. - O asssunto 4728 foi removido. - O asssunto 10252 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 4728 para 10252. - T
14/12/2021 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/12/2021 09:22

CERTIDAO - CERTIDAO
19/10/2021 09:51

Remessa
19/10/2021 09:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/10/2021 09:36

Remessa
19/10/2021 09:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/10/2021 11:39

Remessa
05/08/2021 10:40

REMESSA INTERNA
15/07/2021 11:56

Remessa
15/07/2021 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/07/2021 11:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório
15/07/2021 11:55

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
15/07/2021 10:11

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/08/2020 09:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/08/2020 09:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/08/2020 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/08/2020 10:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6104-32
17/08/2020 10:25

Remessa
17/08/2020 10:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/08/2020 10:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/05/2020 07:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/05/2020 07:11

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
07/05/2020 07:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório
03/05/2019 13:02

CONCLUSOS
03/04/2019 10:32

CONCLUSOS
27/02/2019 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/02/2019 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/02/2019 12:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2667-02
26/02/2019 12:36

Remessa
26/02/2019 12:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/02/2019 12:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/02/2019 11:07

CONCLUSOS
11/02/2019 12:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/02/2019 09:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/02/2019 09:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/02/2019 11:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
31/01/2019 13:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4005-48
31/01/2019 13:45

Remessa
31/01/2019 13:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/01/2019 13:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/01/2019 11:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/11/2018 10:15

RESENHA
22/11/2018 10:24

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/11/2018 10:12

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
22/11/2018 10:12

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
07/11/2018 12:14

À UNAJ
07/11/2018 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/11/2018 12:11

CERTIDAO - CERTIDAO
01/11/2018 09:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/07/2018 15:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO DO AUTOR
17/07/2018 09:23

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/07/2018 09:22

CONCLUSOS
16/07/2018 10:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/07/2018 10:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/07/2018 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/07/2018 10:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/07/2018 14:07

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
13/07/2018 14:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/07/2018 14:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/06/2018 09:42

CONCLUSOS
16/05/2018 13:33

CONCLUSOS
14/05/2018 09:35

CONCLUSOS
10/05/2018 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/05/2018 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/05/2018 12:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/04/2018 14:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9434-93
30/04/2018 14:48

Remessa
30/04/2018 14:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/04/2018 14:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/04/2018 13:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/04/2018 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/04/2018 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/04/2018 09:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/04/2018 12:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7437-12
16/04/2018 12:24

Remessa
16/04/2018 12:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/04/2018 12:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/04/2018 14:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO
04/04/2018 08:16

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/04/2018 08:15

CONCLUSOS
03/04/2018 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/04/2018 09:07

Mero expediente - Mero expediente
03/04/2018 09:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/01/2018 11:44

CONCLUSOS
26/10/2017 09:50

CONCLUSOS
24/10/2017 12:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/10/2017 11:53

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUILHERME BORBA VIANNA (25713644), que representa a parte DENISE SPERANDIO BAPTISTA (8607610) no processo 00082772620168140051.
24/10/2017 11:53

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUILHERME BORBA VIANNA (25713644), que representa a parte JOSÉ ARTHUR MARTIN BAPTISTA (8734702) no processo 00082772620168140051.
24/10/2017 11:53

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUILHERME BORBA VIANNA (25713644), que representa a parte RAQUEL MARTIN BAPTISTA (24207271) no processo 00082772620168140051.
24/10/2017 11:52

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUILHERME BORBA VIANNA (25713644), que representa a parte MILTON SANTOS BAPTISTA (4000767) no processo 00082772620168140051.
24/10/2017 11:52

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUILHERME BORBA VIANNA (25713644), que representa a parte BRASIL PISOS INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA (4000733) no processo 00082772620168140051.
19/10/2017 11:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/10/2017 13:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/10/2017 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/10/2017 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/10/2017 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/10/2017 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/09/2017 10:25

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
19/09/2017 10:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00082772620168140051: - Prioridade alterada de N para S. - Tipo de Prioridade alterada para I. - Justificativa: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. - Ação Coletiva: N.
15/09/2017 15:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7703-36
15/09/2017 15:12

Remessa
15/09/2017 15:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/09/2017 15:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/09/2017 14:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/09/2017 11:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3198-69
04/09/2017 11:11

Remessa
04/09/2017 11:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/09/2017 11:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/09/2017 10:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO
04/09/2017 09:10

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/09/2017 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/09/2017 10:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/07/2017 09:42

CONCLUSOS
18/07/2017 09:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/07/2017 09:00

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUDIMAR CALANDRINI SIDONIO (4061085), que representa a parte MILTON SANTOS BAPTISTA (4000767) no processo 00082772620168140051.
18/07/2017 09:00

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUDIMAR CALANDRINI SIDONIO (4061085), que representa a parte RAQUEL MARTIN BAPTISTA (24207271) no processo 00082772620168140051.
18/07/2017 09:00

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUDIMAR CALANDRINI SIDONIO (4061085), que representa a parte BRASIL PISOS INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA (4000733) no processo 00082772620168140051.
18/07/2017 09:00

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUDIMAR CALANDRINI SIDONIO (4061085), que representa a parte DENISE SPERANDIO BAPTISTA (8607610) no processo 00082772620168140051.
18/07/2017 09:00

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUDIMAR CALANDRINI SIDONIO (4061085), que representa a parte JOSÉ ARTHUR MARTIN BAPTISTA (8734702) no processo 00082772620168140051.
03/07/2017 12:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/06/2017 11:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/06/2017 11:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/06/2017 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/06/2017 11:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/06/2017 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/06/2017 12:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/05/2017 15:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1175-63
25/05/2017 15:11

Remessa
25/05/2017 15:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/05/2017 15:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/05/2017 09:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO
05/05/2017 12:17

EXPEDIR AUTO - EXPEDIR AUTO
05/05/2017 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/05/2017 12:04

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
05/05/2017 09:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO
04/05/2017 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/05/2017 08:01

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/04/2017 12:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3374-93
10/04/2017 12:29

Remessa
10/04/2017 12:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/04/2017 12:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/03/2017 14:10

CONCLUSOS
18/11/2016 17:25

CONCLUSOS
05/10/2016 09:00

CONCLUSOS
20/09/2016 14:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/09/2016 14:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/09/2016 14:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/09/2016 14:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/09/2016 14:00

Juntada de DOCUMENTOS - JUNTADA DE DOCUMENTO
14/09/2016 14:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/09/2016 12:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7212-29
13/09/2016 12:52

Remessa
13/09/2016 12:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/09/2016 12:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/09/2016 10:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/08/2016 12:36

VISTA A PARTE - entregue DR. LUDIMAR CALANDRINI OAB 2986 PROC.FLS. 90
24/08/2016 13:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO
23/08/2016 08:08

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
23/08/2016 08:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/08/2016 08:08

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
23/08/2016 08:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/08/2016 14:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
22/08/2016 14:02

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
22/08/2016 14:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
22/08/2016 14:02

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
22/08/2016 13:43

Remessa
22/08/2016 13:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/08/2016 13:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/08/2016 15:59

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
04/08/2016 15:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/08/2016 15:59

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
04/08/2016 15:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/08/2016 10:18

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
03/08/2016 10:18

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
03/08/2016 10:18

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
03/08/2016 10:18

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
22/07/2016 14:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0426-59
22/07/2016 14:59

Remessa
22/07/2016 14:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/07/2016 14:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/07/2016 14:53

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
21/07/2016 14:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/07/2016 12:24

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
21/07/2016 12:24

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
13/07/2016 12:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : ZONA 7 DE SANTAREM para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 10 DE SANTAREM, do OFICIAL RESPONSÁVEL : EFIGENIO PEREIRA REIS JUNIOR para : MARLON MARINHO SEIXAS
13/07/2016 12:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
13/07/2016 10:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 4 DE SANTAREM, : TATIANA COSENZA RIZZI
13/07/2016 10:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 3 DE SANTAREM, : SOLANGE SIQUEIRA DA PENHA TANAKA
13/07/2016 10:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 3 DE SANTAREM, : SOLANGE SIQUEIRA DA PENHA TANAKA
13/07/2016 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
13/07/2016 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
13/07/2016 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
13/07/2016 10:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 7 DE SANTAREM, : EFIGENIO PEREIRA REIS JUNIOR
13/07/2016 10:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 4 DE SANTAREM, : TATIANA COSENZA RIZZI
13/07/2016 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
13/07/2016 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
13/07/2016 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/07/2016 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/07/2016 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/07/2016 15:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8332-80
12/07/2016 15:32

Remessa
12/07/2016 15:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/07/2016 15:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/07/2016 12:29

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
12/07/2016 11:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/07/2016 11:54

MANDADO(S) A CENTRAL
12/07/2016 11:54

MANDADO(S) A CENTRAL
12/07/2016 11:54

MANDADO(S) A CENTRAL
12/07/2016 11:54

MANDADO(S) A CENTRAL
12/07/2016 11:54

MANDADO(S) A CENTRAL
06/07/2016 11:36

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
06/07/2016 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/07/2016 11:34

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
06/07/2016 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/07/2016 11:32

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
06/07/2016 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/07/2016 11:31

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
06/07/2016 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/07/2016 11:30

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
06/07/2016 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/07/2016 08:57

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
05/07/2016 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/06/2016 13:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/06/2016 11:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/06/2016 11:08

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/06/2016 16:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/06/2016 16:27

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
23/06/2016 16:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/06/2016 16:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/06/2016 16:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/06/2016 11:38

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
11/06/2016 11:38

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
11/06/2016 11:37

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
11/06/2016 11:37

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
11/06/2016 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/06/2016 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/06/2016 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/06/2016 14:15

CONCLUSOS
01/06/2016 11:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
31/05/2016 14:12

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
31/05/2016 14:12

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTARÉM, Vara: 6ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM, Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM, JUIZ RESPONDENDO: KARISE ASSAD
10/05/2016 17:32

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
10/05/2016 17:32

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2016

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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