18/11/2024 10:56

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 13:19

Audiência Una cancelada para 02/10/2024 11:00 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.
30/10/2024 13:19

Transitado em Julgado em 28/10/2024
28/10/2024 03:12

Decorrido prazo de CESAR BERNARDO ROSA DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
28/10/2024 03:12

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DA SILVA LIMA em 21/10/2024 23:59.
13/10/2024 06:27

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DA SILVA LIMA em 10/10/2024 23:59.
13/10/2024 06:27

Decorrido prazo de CESAR BERNARDO ROSA DA SILVA em 10/10/2024 23:59.
29/09/2024 00:19

Publicado Sentença em 26/09/2024.
29/09/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864.

Cruzeiro - Icoaraci.

Belém/PA PROCESSO Nº 0801021-24.2022.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECLAMANTE: PAULO ROGERIO DA SILVA LIMA Endereço: Nome: PAULO ROGERIO DA SILVA LIMA Endereço: Rua Manoel Barata, 738 FUNDOS, AO LADO DO MADRE CELESTE, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-100 Advogado(s) do reclamante: PILAR RAVENA DE SOUSA RECLAMADO: CESAR BERNARDO ROSA DA SILVA, ERIKA SOUZA DOS SANTOS Endereço: Nome: CESAR BERNARDO ROSA DA SILVA Endereço: CIDADE NOVA II WE 19, 301, COQUEIRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67130-000 Nome: ERIKA SOUZA DOS SANTOS Endereço: Rua 7 de Setembro, 10, Jardim Glória ll, VáRZEA GRANDE - MT - CEP: 78140-710 Advogado(s) do reclamado: MARIO JORGE SILVA DA SILVA SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais–LJE).

Decido.

Com base nas informações constantes dos autos vê-se que a parte autora intimada a apresentar manifestação nos autos manteve-se inerte já tendo expirado o prazo que lhe foi concedido.

O prazo em questão é peremptório, razão pela qual deve ser observado.

Uma vez ultrapassado, indiscutível a inércia da parte, o que configura abandono de causa e autoriza a extinção do processo ex officio, sem julgamento de mérito.

Precedentes do STJ (AgRg no REsp 1457991/RN, Rel.

Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, j. 21.08.2014; AgRg no REsp 1433885/RN, Rel.

Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 10.06.2014; AgRg no REsp 1478145/RN, Rel.

Min Herman Benjamin, j. em 18.11.2014).

Em consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 485, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários advocatícios, consoante os arts. 54 e 55 ambos da Lei dos Juizados Especiais.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, notificação, ofício e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA).

Icoaraci-Belém/PA, data e assinatura do sistema.

EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito
24/09/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:59

Extinto o processo por negligência das partes
24/09/2024 09:03

Conclusos para julgamento
24/09/2024 09:03

Juntada de Certidão
18/09/2024 11:30

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DA SILVA LIMA em 16/09/2024 23:59.
18/09/2024 09:48

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DA SILVA LIMA em 16/09/2024 23:59.
30/08/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:41

Juntada de identificação de ar
14/08/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:00

Audiência Una redesignada para 02/10/2024 11:00 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.
23/07/2024 14:59

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 11:42

Conclusos para despacho
15/07/2024 11:42

Cancelada a movimentação processual
05/12/2022 12:59

Juntada de Petição de petição
23/07/2022 05:24

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DA SILVA LIMA em 22/07/2022 23:59.
05/07/2022 14:08

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 09:56

Cancelada a movimentação processual
10/06/2022 20:09

Juntada de Petição de contestação
06/06/2022 12:32

Juntada de Outros documentos
28/05/2022 07:04

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 01:27

Decorrido prazo de NUBANK - NU PAGAMENTOS S.A. em 24/05/2022 23:59.
23/05/2022 14:53

Juntada de Certidão
16/05/2022 15:53

Conclusos para decisão
10/05/2022 06:12

Juntada de identificação de ar
09/05/2022 18:22

Juntada de Petição de diligência
09/05/2022 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2022 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2022 16:22

Expedição de Mandado.
26/04/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2022 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2022 10:01

Juntada de Outros documentos
01/04/2022 11:02

Intimado em audiência
01/04/2022 11:00

Conclusos para decisão
01/04/2022 11:00

Audiência Una designada para 06/06/2022 10:00 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.
01/04/2022 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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