21/07/2025 01:53

Publicado Intimação em 18/07/2025.
21/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

Processo Cível nº 0873868-44.2024.8.14.0301 - DECISÃO - Trata-se de ação que versa sobre a licitude de cobrança de dívida alegada prescrita. À vista do teor do Tema Repetitivo nº 1.264, que determinou, nos termos do artigo 1.037, II do CPC/15, a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a temática supra, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do tema afetado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Mantenha-se o processo suspenso em secretaria até ulterior deliberação.

Intimem-se as partes.

Belém, datado e assinado digitalmente.

JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital
16/07/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
14/07/2025 22:02

Conclusos para decisão
14/07/2025 22:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
30/04/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 09:12

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:37

Decorrido prazo de RENAN CORREA CORDEIRO em 05/11/2024 23:59.
03/11/2024 01:16

Decorrido prazo de AVON INDUSTRIAL LTDA em 01/11/2024 23:59.
18/10/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 08:11

Juntada de identificação de ar
13/10/2024 05:30

Decorrido prazo de RENAN CORREA CORDEIRO em 11/10/2024 23:59.
10/10/2024 23:35

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 23:35

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:47

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM DA COMARCA DE BELÉM JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL 1ª UPJ Cível de Belém (Secretaria) 0873868-44.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENAN CORREA CORDEIRO REU: AVON INDUSTRIAL LTDA Nome: AVON INDUSTRIAL LTDA Endereço: AV.

INTERLAGOS, N° 4300, PREDIO ADAM 1/2., SANTO AMARO, SãO PAULO - SP - CEP: 04660-007 DECISÃO Concedo o benefício da assistência judiciária gratuita à parte autora, em observância ao art. 98 do Código de Processo Civil e o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do CDC.

Cite-se o requerido para que apresente defesa no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o disposto no inciso III do art. 335 do CPC, bem como indique as provas que pretende produzir, indicando suas finalidades.

Apresentada contestação, se for alegada qualquer das matérias enumeradas no art. 337, do CPC, intime-se o requerente para se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350, 351 e 437, CPC).

Deixo de designar, neste momento, a audiência de conciliação prevista no art. 334, do CPC, considerando que, neste tipo de demanda, a providência tem se mostrado infrutífera.

A medida visa dar celeridade ao andamento processual, otimizando os procedimentos na vara, não sendo impeditivo para que, a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento de quaisquer das partes, seja designada audiência com esta finalidade, sendo incluída na pauta com prioridade, oportunidade em que os autos devem ser encaminhados em conclusão para agendamento da audiência (art. 139, VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém-PA, datado e assinado digitalmente.

Josineide Gadelha Pamplona Medeiros Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24091217382222200000118483166 01 RENAN X AVON Petição 24091217382236600000118483167 02 Procuração Substabelecimento 24091217382301700000118483168 04 RG Documento de Identificação 24091217382341700000118483170 05 comp resid Documento de Identificação 24091217382393200000118483173 06 Declaração de Pobreza Documento de Comprovação 24091217382441900000118483175 08 CONSULTA SERASA Documento de Comprovação 24091217382479800000118483176
20/09/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:25

Concedida a gratuidade da justiça a RENAN CORREA CORDEIRO - CPF: *00.***.*42-90 (AUTOR).
12/09/2024 17:38

Conclusos para decisão
12/09/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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