23/11/2024 17:55

Arquivado Definitivamente
23/11/2024 17:54

Baixa Definitiva
22/11/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:18

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 23/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:12

Publicado Sentença em 01/10/2024.
01/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo Monocrático, com base no disposto do art.1.015 do Código de Processo Civil.

Adotando como relatório o que consta nos autos, e sem qualquer aprofundamento sobre o mérito do recurso, verifiquei a perda do objeto do recurso, em razão de sentença proferida no processo originário nº 0801860-31.2022.8.14.0013.

Vejamos: Ante o escorço fático e jurídico, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da demandante, confirmando a tutela de urgência deferida anteriormente e extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art.487, I do CPC, para os fins de: A) CONDENAR os planos de saúde demandados a compensarem a autora por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, a contar desta data (súmula 362, do STJ), com juros moratórios de 1% ao mês, contados também do arbitramento, conforme RESP nº 903.258/RS.

B) CONDENAR os planos de saúde demandados a realizarem o procedimento cirúrgico para reposição e ancoragem do disco articular necessário em favor da Autora, bem como custear as despesas necessárias para realização e tratamento do procedimento em até 30 dias.

Despesas processuais pela parte vencida.

Condeno os demandados a pagarem honorários advocatícios em 10% do valor da condenação, à Defensoria Pública, a serem depositados na conta corrente de nº 182900-9, banco no 037, agência nº 015, instituído pela Lei nº 6.717/05.

Intime-se as partes sobre o teor deste decisum.

Preclusas as vias recursais, certifique o trânsito em julgado e, nada mais havendo, arquive-se os autos com as cautelas de praxe, dando-se baixa no sistema PJe.

Expeça-se o necessário.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

P.R.I.C.

Portanto, tendo sido preferida tal decisão, fica caracterizada a perda de objeto da presente irresignação, colocando-se um término ao procedimento recursal.

Esclareço que qualquer irresignação quanto a sentença, deve ser alvo do recurso respectivo, apelação.

Por tais fundamentos, deixo de conhecer do presente recurso, nos termos do art.932, III do NCPC.

Data registrada em sistema.

DESA.GLEIDE PEREIRA DE MOURA Relatora
27/09/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:12

Cancelada a movimentação processual
27/09/2024 12:12

Cancelada a movimentação processual
27/09/2024 11:59

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 04.***.***/0001-37 (AGRAVANTE)
27/09/2024 10:28

Cancelada a movimentação processual
09/09/2024 22:43

Cancelada a movimentação processual
13/08/2024 21:42

Cancelada a movimentação processual
29/01/2024 14:21

Cancelada a movimentação processual
29/01/2024 14:20

Cancelada a movimentação processual
24/04/2023 01:10

Cancelada a movimentação processual
04/04/2023 09:39

Juntada de Certidão
03/02/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 00:43

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 30/01/2023 23:59.
02/12/2022 00:16

Publicado Decisão em 02/12/2022.
02/12/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 08:54

Não Concedida a Medida Liminar
25/11/2022 09:22

Cancelada a movimentação processual
07/11/2022 13:41

Cancelada a movimentação processual
04/11/2022 10:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/11/2022 10:10

Determinação de redistribuição por prevenção
03/11/2022 12:09

Conclusos ao relator
03/11/2022 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
23/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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