TJPA - 0803601-18.2022.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 00:17
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO HOLANDA DE ARAUJO em 22/04/2025 23:59.
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29/04/2025 10:44
Conclusos para decisão
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29/04/2025 10:44
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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29/04/2025 10:43
Juntada de Certidão
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17/04/2025 00:22
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO HOLANDA DE ARAUJO em 16/04/2025 23:59.
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03/04/2025 00:39
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 00:39
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/04/2025 23:59.
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02/04/2025 00:22
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO HOLANDA DE ARAUJO em 01/04/2025 23:59.
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26/03/2025 00:03
Publicado Intimação em 26/03/2025.
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26/03/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
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25/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 98112-5369 / E-mail: [email protected].
PROCESSO N. 0803601-18.2022.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 24 de março de 2025 _______________________________________ ALINY CORREA SINIMBU Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
24/03/2025 10:38
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 10:38
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 10:38
Expedição de Carta.
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24/03/2025 10:36
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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12/03/2025 00:02
Publicado Intimação em 12/03/2025.
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12/03/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
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11/03/2025 23:03
Juntada de Petição de apelação
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10/03/2025 08:13
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2025 00:15
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO HOLANDA DE ARAUJO em 28/02/2025 23:59.
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12/02/2025 11:02
Juntada de Petição de carta
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09/02/2025 11:02
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2025 11:02
Expedição de Certidão.
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31/01/2025 22:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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30/01/2025 14:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/11/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2024 14:32
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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25/11/2024 10:47
Cancelada a movimentação processual
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13/11/2024 11:47
Juntada de Certidão
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06/11/2024 00:24
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO HOLANDA DE ARAUJO em 05/11/2024 23:59.
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31/10/2024 00:22
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO HOLANDA DE ARAUJO em 30/10/2024 23:59.
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22/10/2024 00:26
Publicado Intimação em 22/10/2024.
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22/10/2024 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
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18/10/2024 21:03
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 21:03
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 21:03
Expedição de Certidão.
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18/10/2024 20:55
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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12/10/2024 00:08
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO HOLANDA DE ARAUJO em 11/10/2024 23:59.
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12/10/2024 00:05
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO HOLANDA DE ARAUJO em 11/10/2024 23:59.
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07/10/2024 21:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
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20/09/2024 00:19
Publicado Intimação em 20/09/2024.
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20/09/2024 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
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18/09/2024 23:01
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2024 23:01
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2024 23:01
Expedição de Certidão.
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18/09/2024 20:11
Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO HOLANDA DE ARAUJO - CPF: *59.***.*02-87 (RECORRENTE) e provido
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05/09/2024 14:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/08/2024 21:21
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 21:07
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 21:06
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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07/08/2024 20:53
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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02/08/2024 00:00
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 4363 foi incluído.
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18/07/2024 14:00
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 14:00
Retirado de pauta
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16/07/2024 22:16
Cancelada a movimentação processual
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28/06/2024 15:08
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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24/06/2024 13:17
Cancelada a movimentação processual
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30/04/2024 15:56
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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29/06/2023 09:56
Recebidos os autos
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29/06/2023 09:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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