TJPA - 0836674-44.2023.8.14.0301
1ª instância - 11ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 17:41
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2025 02:21
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 04/08/2025 23:59.
-
13/08/2025 16:10
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
-
13/08/2025 16:09
Juntada de Certidão
-
13/08/2025 13:24
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2025 13:32
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
-
23/07/2025 02:55
Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2025.
-
23/07/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
-
22/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO PROCESSO: 0836674-44.2023.8.14.0301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: NELY GOMES DE BRITTO, GISELE MARIA GOMES DE BRITTO, NUBIA NAZARE GOMES DE BRITTO LUCCHETTI ATO ORDINATÓRIO Fica INTIMADA a parte INTERESSADA a EFETUAR o pagamento de custas iniciais, bem como custas referentes a expedição de Formal de Partilha e Alvará Judicial, para levantamento de valores, haja vistas a condenação em custas na sentença de ID nº 142348344, considerando as diligências necessárias para o deslinde do processo.
Prazo 15(quinze) dias. 21 de julho de 2025 ASSINADO ELETRONICAMENTE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso do documento que se quer consultar ou clicando no link http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23040817195947700000085782394 01.
PROCURAÇÃO - NELY GOMES DE BRITTO (assinada) Instrumento de Procuração 23040817195971300000085782395 02.
PROCURAÇÃO - GISELE MARIA GOMES DE BRITTO (assinada) Instrumento de Procuração 23040817195994300000085782396 03.
PROCURAÇÃO - NÚBIA DE BRITTO LUCCHETTI (assinada) Instrumento de Procuração 23040817200018600000085782397 04.
CERTIDÃO DE ÓBITO - MARIDO DA NELY Documento de Comprovação 23040817200040900000085782398 05.
CERTIDÃO DE CASAM - NELY Documento de Identificação 23040817200060700000085782399 06.
DOC RG - MEEIRA NELY Documento de Identificação 23040817200083000000085782400 07.
DOC CPF - MEEIRA NELY Documento de Identificação 23040817200102700000085782401 08.
CERT CASAM COM AVERB DE DIV - FILHA GISELE Documento de Identificação 23040817200123300000085782402 09.
DOC DE IDENT - FILHA GISELE Documento de Identificação 23040817200145300000085782404 10.
COMPROV RESID - FILHA GISELE Documento de Identificação 23040817200166000000085782405 11.
CERT CASAM SEP TOTAL BENS - FILHA NUBIA Documento de Identificação 23040817200186800000085782406 12.
DOC RG (FRENTE E VERSO) - FILHA NUBIA Documento de Identificação 23040817200204500000085782407 13.
COMPROV RESID - FILHA NUBIA Documento de Identificação 23040817200222800000085782408 14.
REG DE IMÓVEL - CASA DA MAURITI Documento de Comprovação 23040817200242600000085782409 15.
IPTU 2023 - CASA MAURITI Documento de Comprovação 23040817200279600000085782410 Petição Petição 23040817381341900000085782413 16.
REG DE IMÓVEL - APTO DJALMA_compressed media Documento de Comprovação 23040817381357900000085782414 17.
IPTU 2023 - APTO DJALMA Documento de Comprovação 23040817381430200000085782415 18.
REG DE IMOV - CASA DE MOSQUEIRO Documento de Comprovação 23040817381463900000085782416 19.
IPTU 2023 - CASA DE MOSQUEIRO Documento de Comprovação 23040817381530700000085782417 20.
EXTRATO CONTA BANCARIA - BANCO DO BRASIL Documento de Comprovação 23040817381564400000085782418 21.
CRLV DO VEÍCULO Documento de Comprovação 23040817381597800000085782419 22.
RG MAURILO (COMPRADOR VEÍCULO) Documento de Comprovação 23040817381632000000085782420 23.
COMPROV RESID MAURILO (COMPRADOR VEÍCULO) Documento de Comprovação 23040817381667100000085782421 Certidão Certidão 23041116210742300000085945066 Decisão Decisão 23080410021585800000092589812 Petição Petição 23082814421544800000093900739 Termo de Inventariante Termo de Inventariante 23091809440955400000094978059 Petição Petição 23092123501529500000095296794 PROT DE SOLIC CERT REG FISCAL APTO - Documento de Comprovação 23092123501564400000095296795 PROT DE SOLIC CERT REG FISCAL CASA DE MOSQ - Documento de Comprovação 23092123501597400000095296796 ORIENTAÇÃO SEFIN QTO SOLIC DE CERTIDÃO Documento de Comprovação 23092123501637100000095296797 certidão da marinha Documento de Comprovação 23092123501673000000095296798 CERTIDÃO NEGATIVA DE INVENTÁRIO - SEVERINO JOSÉ BRITTO.pdf Documento de Comprovação 23092123501715300000095296799 Termo de Inventariante Termo de Inventariante 23100208565914400000095810534 Petição Petição 24021514483893700000102413381 TERMO DE INVENTARIANTE - ASSINADO Documento de Comprovação 24021514484034800000102413382 Despacho Despacho 24090212030853800000116106494 Despacho Despacho 24090212030853800000116106494 Ato Ordinatório Certidão 25010611152112900000125330301 Petição Petição 25012319200582500000126302245 Despacho Despacho 25022519571881700000128418250 Petição Petição 25032719411937800000130308274 1.
CERTIDOES SEFIN-IMÓVEL DA MAURITI Documento de Comprovação 25032719411965900000130308275 2.
CERTIDOES SEFIN-IMÓVEL DA DJALMA DULTRA Documento de Comprovação 25032719411996800000130308276 3.
CERTIDOES SEFIN-IMÓVEL DE MOSQUEIRO Documento de Comprovação 25032719412025000000130308277 Certidão Certidão 25040109544734300000130552240 Sentença Sentença 25050513264372100000132545240 Alvará Alvará 25060911185671100000134925068 Habilitação nos autos Petição 25061814333463500000135647306 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25071109173092900000137044055 Sentença Sentença 25050513264372100000132545240 Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal ([email protected] ou Balcão Virtual). -
21/07/2025 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 09:11
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 11:21
Decorrido prazo de NUBIA NAZARE GOMES DE BRITTO LUCCHETTI em 05/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 11:21
Decorrido prazo de GISELE MARIA GOMES DE BRITTO em 05/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 11:21
Decorrido prazo de NUBIA NAZARE GOMES DE BRITTO LUCCHETTI em 05/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 11:21
Decorrido prazo de GISELE MARIA GOMES DE BRITTO em 05/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2025 09:17
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
10/07/2025 17:39
Decorrido prazo de NELY GOMES DE BRITTO em 28/05/2025 23:59.
-
10/07/2025 17:39
Decorrido prazo de GISELE MARIA GOMES DE BRITTO em 28/05/2025 23:59.
-
10/07/2025 11:17
Decorrido prazo de NUBIA NAZARE GOMES DE BRITTO LUCCHETTI em 28/05/2025 23:59.
-
10/07/2025 11:16
Decorrido prazo de NELY GOMES DE BRITTO em 05/06/2025 23:59.
-
09/06/2025 11:18
Juntada de Alvará
-
27/05/2025 11:47
Evoluída a classe de (Arrolamento Sumário) para (Cumprimento de sentença)
-
07/05/2025 11:56
Publicado Sentença em 07/05/2025.
-
07/05/2025 11:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
-
06/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0836674-44.2023.8.14.0301 ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: NELY GOMES DE BRITTO, GISELE MARIA GOMES DE BRITTO, NUBIA NAZARE GOMES DE BRITTO LUCCHETTI REQUERIDO: SEVERINO JOSE DE BRITTO SENTENÇA Vistos, etc.
Trata-se de ação de arrolamento sumário, com pedido de homologação de partilha amigável, ajuizada por NELY GOMES DE BRITTO, GISELE MARIA GOMES DE BRITTO e NÚBIA NAZARÉ GOMES DE BRITTO LUCCHETTI, em face do espólio de SEVERINO JOSÉ DE BRITTO, com fundamento nos artigos 659 a 663 do Código de Processo Civil.
Relatam as requerentes, em apertada síntese, que: i) o falecimento de SEVERINO JOSÉ DE BRITTO ocorreu em 07/02/2023, em Belém/PA, conforme certidão de óbito acostada (Id. 90499521); ii) o de cujus era casado sob o regime de comunhão universal de bens com NELY GOMES DE BRITTO (certidão de casamento no Id. 90499522); iii) da união, adveio o nascimento das herdeiras GISELE MARIA e NÚBIA NAZARÉ, todas maiores e capazes; iv) o espólio é composto por bens imóveis, valores em conta bancária e veículo automotor (itens detalhados na petição inicial – Id. 90499517); v) requerem a homologação da partilha amigável apresentada e a expedição do formal de partilha.
Os documentos necessários à instrução da causa foram regularmente acostados aos autos, destacando-se as procurações (Id. 90499518, 90499519, 90499520), certidões diversas e registros imobiliários (Ids. 90499514 a 90500594), além do extrato bancário (Id. 90500591) e comprovantes de venda do veículo (Id. 90500592 e ss.).
Foi nomeada como inventariante NELY GOMES DE BRITTO, conforme termo juntado (Id. 100758419 e Id. 101684873), tendo sido devidamente assinada e ratificada por todos os herdeiros (Id. 109006787). É o relatório.
Passo a fundamentar e decidir.
Nos termos do artigo 659 do Código de Processo Civil: "A partilha amigável, celebrada entre partes capazes, nos termos da lei, será homologada de plano pelo juiz, com observância dos arts. 660 a 663." Verifica-se, no presente caso, que a partilha foi acordada de forma consensual entre a meeira e as herdeiras, todas maiores e capazes, estando acompanhadas por advogada regularmente constituída (Id. 90499518 e seguintes).
A partilha dos bens do espólio de SEVERINO JOSÉ DE BRITTO respeita a meação da cônjuge supérstite NELY GOMES DE BRITTO e reparte igualitariamente os 50% restantes entre as filhas GISELE MARIA GOMES DE BRITTO e NÚBIA NAZARÉ GOMES DE BRITTO LUCCHETTI (Id. 90499517), em plena conformidade com os artigos 1.829, I e 1.667 do Código Civil.
O plano de partilha contempla, ainda, autorização para expedição de alvará ao DETRAN/PA a fim de efetivar a transferência do veículo VW/CROSSFOX GII, RENAVAM *04.***.*29-28, vendido antes do óbito, conforme provas documentais (Ids. 90500592 a 90500594).
Consta nos autos, ademais, a solicitação de antecipação do uso de 40% do valor existente na conta bancária do espólio (Banco do Brasil, agência 1232-7, conta 44162-7), com finalidade exclusiva para custeio de tributos e despesas processuais (Id. 90681930), o que foi acatado pelo Juízo em decisão lançada no Id. 98104632.
A documentação comprobatória das certidões fiscais e isenções foi também colacionada, nos Ids. 139890070 a 139890072.
Destarte, presentes os requisitos legais e inexistindo impugnação ou litígio entre os herdeiros, a homologação da partilha mostra-se juridicamente adequada.
Ante o exposto, com fulcro nos arts. 659 a 663 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I do CPC, HOMOLOGANDO a partilha amigável apresentada pelas partes, nos exatos moldes da petição inicial (Id. 90499517), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Expeça-se o formal de partilha e os alvarás necessários, inclusive para: * transferência do veículo ao comprador MAURILO ANTÔNIO GONÇALVES DO NASCIMENTO; * levantamento de valores da conta bancária, conforme já autorizado. * transferência do acervo, respeitando o quinhão de cada herdeiro.
Intime-se o Fisco Estadual para fins de lançamento do ITCMD, nos termos do art. 662, § 2º, do CPC.
Custas na forma da lei.
P.R.I.
Belém-PA, data lançada no sistema.
Daniel Ribeiro Dacier Lobato Juiz de Direito titular da 11ª Vara Cível da Capital -
05/05/2025 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2025 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2025 13:26
Julgado procedente o pedido
-
05/05/2025 12:49
Conclusos para julgamento
-
05/05/2025 12:49
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
01/04/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
30/03/2025 01:55
Decorrido prazo de NUBIA NAZARE GOMES DE BRITTO LUCCHETTI em 28/03/2025 23:59.
-
30/03/2025 00:54
Decorrido prazo de GISELE MARIA GOMES DE BRITTO em 28/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 19:41
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2025 19:29
Decorrido prazo de NELY GOMES DE BRITTO em 25/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 19:28
Decorrido prazo de GISELE MARIA GOMES DE BRITTO em 25/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 19:28
Decorrido prazo de NUBIA NAZARE GOMES DE BRITTO LUCCHETTI em 25/03/2025 23:59.
-
02/03/2025 02:45
Publicado Despacho em 27/02/2025.
-
02/03/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2025
-
26/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0836674-44.2023.8.14.0301 ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: NELY GOMES DE BRITTO, GISELE MARIA GOMES DE BRITTO, NUBIA NAZARE GOMES DE BRITTO LUCCHETTI REQUERIDO: SEVERINO JOSE DE BRITTO Nome: SEVERINO JOSE DE BRITTO Endereço: Travessa Mauriti, 1162, CASA 3, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66080-650 DESPACHO Intime-se a inventariante para apresentar, em 15 dias a quitação dos tributos relativos aos bens, com a apresentação das certidões de inexistência de débitos emitidas pelas fazendas públicas competentes; Após conclusos para homologação da partilha.
Belém 25 de fevereiro de 2025 Assinado eletronicamente.
Juiz auxiliar de 3ª entrância Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23040817195947700000085782394 01.
PROCURAÇÃO - NELY GOMES DE BRITTO (assinada) Instrumento de Procuração 23040817195971300000085782395 02.
PROCURAÇÃO - GISELE MARIA GOMES DE BRITTO (assinada) Instrumento de Procuração 23040817195994300000085782396 03.
PROCURAÇÃO - NÚBIA DE BRITTO LUCCHETTI (assinada) Instrumento de Procuração 23040817200018600000085782397 04.
CERTIDÃO DE ÓBITO - MARIDO DA NELY Documento de Comprovação 23040817200040900000085782398 05.
CERTIDÃO DE CASAM - NELY Documento de Identificação 23040817200060700000085782399 06.
DOC RG - MEEIRA NELY Documento de Identificação 23040817200083000000085782400 07.
DOC CPF - MEEIRA NELY Documento de Identificação 23040817200102700000085782401 08.
CERT CASAM COM AVERB DE DIV - FILHA GISELE Documento de Identificação 23040817200123300000085782402 09.
DOC DE IDENT - FILHA GISELE Documento de Identificação 23040817200145300000085782404 10.
COMPROV RESID - FILHA GISELE Documento de Identificação 23040817200166000000085782405 11.
CERT CASAM SEP TOTAL BENS - FILHA NUBIA Documento de Identificação 23040817200186800000085782406 12.
DOC RG (FRENTE E VERSO) - FILHA NUBIA Documento de Identificação 23040817200204500000085782407 13.
COMPROV RESID - FILHA NUBIA Documento de Identificação 23040817200222800000085782408 14.
REG DE IMÓVEL - CASA DA MAURITI Documento de Comprovação 23040817200242600000085782409 15.
IPTU 2023 - CASA MAURITI Documento de Comprovação 23040817200279600000085782410 Petição Petição 23040817381341900000085782413 16.
REG DE IMÓVEL - APTO DJALMA_compressed media Documento de Comprovação 23040817381357900000085782414 17.
IPTU 2023 - APTO DJALMA Documento de Comprovação 23040817381430200000085782415 18.
REG DE IMOV - CASA DE MOSQUEIRO Documento de Comprovação 23040817381463900000085782416 19.
IPTU 2023 - CASA DE MOSQUEIRO Documento de Comprovação 23040817381530700000085782417 20.
EXTRATO CONTA BANCARIA - BANCO DO BRASIL Documento de Comprovação 23040817381564400000085782418 21.
CRLV DO VEÍCULO Documento de Comprovação 23040817381597800000085782419 22.
RG MAURILO (COMPRADOR VEÍCULO) Documento de Comprovação 23040817381632000000085782420 23.
COMPROV RESID MAURILO (COMPRADOR VEÍCULO) Documento de Comprovação 23040817381667100000085782421 Certidão Certidão 23041116210742300000085945066 Decisão Decisão 23080410021585800000092589812 Petição Petição 23082814421544800000093900739 Termo de Inventariante Termo de Inventariante 23091809440955400000094978059 Petição Petição 23092123501529500000095296794 PROT DE SOLIC CERT REG FISCAL APTO - Documento de Comprovação 23092123501564400000095296795 PROT DE SOLIC CERT REG FISCAL CASA DE MOSQ - Documento de Comprovação 23092123501597400000095296796 ORIENTAÇÃO SEFIN QTO SOLIC DE CERTIDÃO Documento de Comprovação 23092123501637100000095296797 certidão da marinha Documento de Comprovação 23092123501673000000095296798 CERTIDÃO NEGATIVA DE INVENTÁRIO - SEVERINO JOSÉ BRITTO.pdf Documento de Comprovação 23092123501715300000095296799 Termo de Inventariante Termo de Inventariante 23100208565914400000095810534 Petição Petição 24021514483893700000102413381 TERMO DE INVENTARIANTE - ASSINADO Documento de Comprovação 24021514484034800000102413382 Despacho Despacho 24090212030853800000116106494 Despacho Despacho 24090212030853800000116106494 Ato Ordinatório Certidão 25010611152112900000125330301 Petição Petição 25012319200582500000126302245 -
25/02/2025 19:57
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 19:57
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 19:57
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2025 13:03
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 13:03
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
23/01/2025 19:20
Juntada de Petição de petição
-
06/01/2025 11:15
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 01:18
Decorrido prazo de NUBIA NAZARE GOMES DE BRITTO LUCCHETTI em 22/10/2024 23:59.
-
29/10/2024 01:18
Decorrido prazo de GISELE MARIA GOMES DE BRITTO em 22/10/2024 23:59.
-
28/10/2024 03:15
Decorrido prazo de NELY GOMES DE BRITTO em 22/10/2024 23:59.
-
20/10/2024 00:59
Decorrido prazo de NELY GOMES DE BRITTO em 16/10/2024 23:59.
-
20/10/2024 00:59
Decorrido prazo de GISELE MARIA GOMES DE BRITTO em 16/10/2024 23:59.
-
20/10/2024 00:59
Decorrido prazo de NUBIA NAZARE GOMES DE BRITTO LUCCHETTI em 16/10/2024 23:59.
-
20/10/2024 00:59
Decorrido prazo de SEVERINO JOSE DE BRITTO em 16/10/2024 23:59.
-
27/09/2024 00:21
Publicado Despacho em 24/09/2024.
-
27/09/2024 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
-
23/09/2024 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 0836674-44.2023.8.14.0301 ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: NELY GOMES DE BRITTO, GISELE MARIA GOMES DE BRITTO, NUBIA NAZARE GOMES DE BRITTO LUCCHETTI REQUERIDO: SEVERINO JOSE DE BRITTO Nome: SEVERINO JOSE DE BRITTO Endereço: Travessa Mauriti, 1162, CASA 3, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66080-650 DESPACHO Considerando o julgamento do Pedido de Providências 0001596-43.2023.2.00.0000, de autoria do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), durante a 3.ª Sessão Extraordinária de 2024 que altera a Resolução do CNJ 35/2007 e autoriza que inventários, partilha de bens e divórcios consensuais possam ser feitos em cartório ainda que envolvam herdeiros com menos de 18 anos de idade ou incapazes, chamo o processo a ordem e determino a intimação das partes para que informem se ainda possuem interesse no feito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, devidamente certificado, retornem os autos conclusos.
P.R.I.C.
Belém 23 de agosto de 2024 Datado e assinado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito respondendo pela 11ª Vara Cível da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link:http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23040817195947700000085782394 01.
PROCURAÇÃO - NELY GOMES DE BRITTO (assinada) Instrumento de Procuração 23040817195971300000085782395 02.
PROCURAÇÃO - GISELE MARIA GOMES DE BRITTO (assinada) Instrumento de Procuração 23040817195994300000085782396 03.
PROCURAÇÃO - NÚBIA DE BRITTO LUCCHETTI (assinada) Instrumento de Procuração 23040817200018600000085782397 04.
CERTIDÃO DE ÓBITO - MARIDO DA NELY Documento de Comprovação 23040817200040900000085782398 05.
CERTIDÃO DE CASAM - NELY Documento de Identificação 23040817200060700000085782399 06.
DOC RG - MEEIRA NELY Documento de Identificação 23040817200083000000085782400 07.
DOC CPF - MEEIRA NELY Documento de Identificação 23040817200102700000085782401 08.
CERT CASAM COM AVERB DE DIV - FILHA GISELE Documento de Identificação 23040817200123300000085782402 09.
DOC DE IDENT - FILHA GISELE Documento de Identificação 23040817200145300000085782404 10.
COMPROV RESID - FILHA GISELE Documento de Identificação 23040817200166000000085782405 11.
CERT CASAM SEP TOTAL BENS - FILHA NUBIA Documento de Identificação 23040817200186800000085782406 12.
DOC RG (FRENTE E VERSO) - FILHA NUBIA Documento de Identificação 23040817200204500000085782407 13.
COMPROV RESID - FILHA NUBIA Documento de Identificação 23040817200222800000085782408 14.
REG DE IMÓVEL - CASA DA MAURITI Documento de Comprovação 23040817200242600000085782409 15.
IPTU 2023 - CASA MAURITI Documento de Comprovação 23040817200279600000085782410 Petição Petição 23040817381341900000085782413 16.
REG DE IMÓVEL - APTO DJALMA_compressed media Documento de Comprovação 23040817381357900000085782414 17.
IPTU 2023 - APTO DJALMA Documento de Comprovação 23040817381430200000085782415 18.
REG DE IMOV - CASA DE MOSQUEIRO Documento de Comprovação 23040817381463900000085782416 19.
IPTU 2023 - CASA DE MOSQUEIRO Documento de Comprovação 23040817381530700000085782417 20.
EXTRATO CONTA BANCARIA - BANCO DO BRASIL Documento de Comprovação 23040817381564400000085782418 21.
CRLV DO VEÍCULO Documento de Comprovação 23040817381597800000085782419 22.
RG MAURILO (COMPRADOR VEÍCULO) Documento de Comprovação 23040817381632000000085782420 23.
COMPROV RESID MAURILO (COMPRADOR VEÍCULO) Documento de Comprovação 23040817381667100000085782421 Certidão Certidão 23041116210742300000085945066 Decisão Decisão 23080410021585800000092589812 Petição Petição 23082814421544800000093900739 Termo de Inventariante Termo de Inventariante 23091809440955400000094978059 Petição Petição 23092123501529500000095296794 PROT DE SOLIC CERT REG FISCAL APTO - Documento de Comprovação 23092123501564400000095296795 PROT DE SOLIC CERT REG FISCAL CASA DE MOSQ - Documento de Comprovação 23092123501597400000095296796 ORIENTAÇÃO SEFIN QTO SOLIC DE CERTIDÃO Documento de Comprovação 23092123501637100000095296797 certidão da marinha Documento de Comprovação 23092123501673000000095296798 CERTIDÃO NEGATIVA DE INVENTÁRIO - SEVERINO JOSÉ BRITTO.pdf Documento de Comprovação 23092123501715300000095296799 Termo de Inventariante Termo de Inventariante 23100208565914400000095810534 Petição Petição 24021514483893700000102413381 TERMO DE INVENTARIANTE - ASSINADO Documento de Comprovação 24021514484034800000102413382 -
20/09/2024 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2024 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2024 12:03
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2024 14:48
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2024 07:54
Conclusos para despacho
-
02/10/2023 08:56
Juntada de Termo de Compromisso
-
21/09/2023 23:50
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2023 09:44
Juntada de Termo de Compromisso
-
01/09/2023 05:16
Decorrido prazo de NUBIA NAZARE GOMES DE BRITTO LUCCHETTI em 30/08/2023 23:59.
-
01/09/2023 05:16
Decorrido prazo de GISELE MARIA GOMES DE BRITTO em 30/08/2023 23:59.
-
28/08/2023 14:42
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2023 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2023 10:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2023 16:21
Expedição de Certidão.
-
08/04/2023 17:38
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2023 17:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2023
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0874299-78.2024.8.14.0301
Tais Quintela Mandelstam Fernandez Schon
Evandro Luis Schon
Advogado: Ione Arrais de Castro Oliveira
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 13/09/2024 15:33
Processo nº 0805800-49.2024.8.14.0040
Rosana Lopes de Souza
Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.
Advogado: Celso de Faria Monteiro
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 16/04/2024 09:36
Processo nº 0800231-17.2024.8.14.0089
Alessandra Ferreira Rebelo Moraes
Advogado: Flavio Rodrigues Viegas
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 20/06/2024 17:53
Processo nº 0804673-91.2018.8.14.0006
Diana Mamede de Souza
Condominio Residencial Independencia
Advogado: Elenice dos Prazeres Silva
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 26/04/2018 18:25
Processo nº 0806319-32.2024.8.14.0005
Orisvaldo de Jesus Neris Barros
Advogado: Wanne Priscila da Rocha Sobrinho
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 07/08/2024 13:01