01/08/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:11

Publicado Certidão em 24/07/2025.
25/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
22/07/2025 13:41

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:40

Expedição de Certidão.
23/03/2025 12:31

Decorrido prazo de VARA UNICA DE MONTE ALEGRE em 21/03/2025 23:59.
22/11/2024 09:58

Expedição de Informações.
22/11/2024 09:48

Juntada de Ofício
19/10/2024 03:45

Decorrido prazo de VARA UNICA DE MONTE ALEGRE em 15/10/2024 23:59.
19/10/2024 03:45

Decorrido prazo de COMARCA DE BELÉM/PA em 15/10/2024 23:59.
03/10/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 01:18

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0860143-85.2024.8.14.0301 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) DEPRECANTE: VARA UNICA DE MONTE ALEGRE AUTOR: MARIA DIVA DE ALMEIDA LINS DEPRECADO: COMARCA DE BELÉM/PA Nome: COMARCA DE BELÉM/PA Endereço: Avenida Almirante Barroso, 3089, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-710 [ROGÉRIO FRIZA CHAVES (TESTEMUNHA)] DECISÃO Trata-se de Carta Precatória Cível (Processo nº 0860143-85.2024.8.14.0301) oriunda da Vara Única da Comarca de Monte Alegre/PA, extraída dos autos do Procedimento Comum Cível nº 0000413-09.2007.8.14.0032, em que figura como autora MARIA DIVA DE ALMEIDA LINS e como réu o ESTADO DO PARÁ.

A carta precatória, expedida em 29/07/2024 (ID 121580083), tinha por finalidade a oitiva da testemunha Dr.

ROGÉRIO FRIZA CHAVES, a ser realizada nesta Comarca de Belém/PA.

Intimada para pagamento das custas processuais(ID n. 124277490), a parte autora apresentou petição (ID 124923838) asseverando a perda do objeto da carta pelas razões que declinou.

Em seguida, foi juntada certidão (ID 125340842) confirmando que tanto a parte autora quanto a parte ré se manifestaram pela desnecessidade do cumprimento da ordem deprecada para o deslinde do processo, conforme referências aos Ids que ali se fez constar.

Ante o exposto, considerando as manifestações das partes e a certidão supramencionada, DETERMINO: Oficie-se ao Juízo Deprecante para que INFORME, no prazo de 30 (trinta) dias, SE SUBSISTE A NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA DEPRECADA, à vista das petições das partes referidas na certidão de ID 125340842 (petição da parte autora nos presentes autos - ID 124923838 e petição do Estado do Pará nos autos principais - ID 123964424 do processo 0000413-09.2007.8.14.0032).

Caso seja informado que persiste a necessidade de cumprimento da diligência, intime-se o devedor para recolhimento das custas, fazendo-se os autos conclusos em seguida.

Na hipótese de ser informado que a carta precatória perdeu o objeto, ou decorrendo o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação do Juízo Deprecante, arquivem-se os autos, independentemente de nova conclusão, procedendo-se às baixas necessárias.

Cumpra-se Data registrada em sistema.

ANDRÉ LUIZ FILO-CREÃO GARCIA DA FONSECA Juiz de Direito Titular da 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso a petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art.20 da Resolução nº 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24072913055772200000113871024 ,CARTA PRECATÓRIA BELÉM Carta 24072913055789100000113875225 PROCESSO_ 0000413-09.2007.8.14.0032-otimizado_1 Documento de Comprovação 24072913055819400000113871026 PROCESSO_ 0000413-09.2007.8.14.0032-otimizado_2 Documento de Comprovação 24072913055870900000113871028 PROCESSO_ 0000413-09.2007.8.14.0032-otimizado_3 Documento de Comprovação 24072913055919800000113875180 PROCESSO_ 0000413-09.2007.8.14.0032-otimizado_4 Documento de Comprovação 24072913055963800000113875181 PROCESSO_ 0000413-09.2007.8.14.0032-otimizado_5 Documento de Comprovação 24072913060015800000113875183 PROCESSO_ 0000413-09.2007.8.14.0032-otimizado_6 Documento de Comprovação 24072913060063500000113875184 PROCESSO_ 0000413-09.2007.8.14.0032-otimizado_7 Documento de Comprovação 24072913060114700000113875185 PROCESSO_ 0000413-09.2007.8.14.0032-otimizado_8 Documento de Comprovação 24072913060161300000113875187 PROCESSO_ 0000413-09.2007.8.14.0032-otimizado_9 Documento de Comprovação 24072913060232000000113875188 PROCESSO_ 0000413-09.2007.8.14.0032-otimizado_10 Documento de Comprovação 24072913060277400000113875189 PROCESSO_ 0000413-09.2007.8.14.0032-otimizado_11 Documento de Comprovação 24072913060322200000113875193 PROCESSO_ 0000413-09.2007.8.14.0032-otimizado_12 Documento de Comprovação 24072913060376300000113875194 PROCESSO_ 0000413-09.2007.8.14.0032-otimizado_13 Documento de Comprovação 24072913060429900000113875197 PROCESSO_ 0000413-09.2007.8.14.0032-otimizado_14 Documento de Comprovação 24072913060481900000113875199 PROCESSO_ 0000413-09.2007.8.14.0032-otimizado_15 Documento de Comprovação 24072913060537800000113875201 PROCESSO_ 0000413-09.2007.8.14.0032-otimizado_16 Documento de Comprovação 24072913060596400000113875205 PROCESSO_ 0000413-09.2007.8.14.0032-otimizado_17 Documento de Comprovação 24072913060653600000113875208 PROCESSO_ 0000413-09.2007.8.14.0032-otimizado_18 Documento de Comprovação 24072913060715600000113875216 PROCESSO_ 0000413-09.2007.8.14.0032-otimizado_19 Documento de Comprovação 24072913060847600000113875217 PROCESSO_ 0000413-09.2007.8.14.0032-otimizado_20 Documento de Comprovação 24072913060966000000113875218 PROCESSO_ 0000413-09.2007.8.14.0032-otimizado_21 Documento de Comprovação 24072913061051800000113875219 PROCESSO_ 0000413-09.2007.8.14.0032-otimizado_22 Documento de Comprovação 24072913061138200000113875220 PROCESSO_ 0000413-09.2007.8.14.0032-otimizado_23 Documento de Comprovação 24072913061230100000113875221 PROCESSO_ 0000413-09.2007.8.14.0032-otimizado_24 Documento de Comprovação 24072913061343000000113875222 PROCESSO_ 0000413-09.2007.8.14.0032-otimizado_25 Documento de Comprovação 24072913061464700000113875223 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082616113200600000116396131 Intimação Intimação 24082616113200600000116396131 Petição Petição 24090210093877400000117000767 Certidão Certidão 24090413112077800000117394314
19/09/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 11:40

Conclusos para decisão
19/09/2024 11:40

Cancelada a movimentação processual
04/09/2024 13:11

Expedição de Certidão.
02/09/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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