01/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA PROCESSO Nº: 0800592-50.2024.8.14.0116 Nome: KATIA CAETANO DE SOUSA BRAGA Endereço: RUA 37, 28, BELA VISTA, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 Nome: AIRBNB PAGAMENTOS BRASIL LTDA.

Endereço: RUA ASPICUELTA, 422, CONJ 51, VILA MADALENA, SãO PAULO - SP - CEP: 05433-010 SENTENÇA As partes vieram a juízo apresentando um termo de acordo para homologação [118923706].

Aparentemente, o acordo preserva o direito de todos os interessados e não prejudica terceiros.

Assim, diante do preenchimento dos requisitos legais, HOMOLOGO o presente acordo, resolvendo o mérito e extinguindo o processo com resolução do mérito, art. 487, III, “b” do CPC.

Em conformidade com o art. 90, §3º, do CPC, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes.

Como foram as próprias partes que solicitaram, conjuntamente, a homologação do presente acordo, logo, inexiste interesse recursal destas para impugnar a presente sentença, havendo preclusão lógica para interposição de eventuais recursos em face desta sentença, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data.

Após, arquivem-se os autos definitivamente com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Ourilândia do Norte, data da assinatura digital.

GABRIEL DE FREITAS MARTINS Juiz de Direito Substituto
30/09/2024 11:05

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 11:04

Transitado em Julgado em 30/09/2024
30/09/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:36

Homologada a Transação
28/09/2024 12:56

Conclusos para decisão
10/07/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:58

Decorrido prazo de AIRBNB PAGAMENTOS BRASIL LTDA. em 05/07/2024 23:59.
14/06/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 10:41

Conclusos para decisão
23/05/2024 16:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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