11/02/2025 12:46

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 12:45

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 12:45

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:38

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:03

Juntada de Petição de termo de ciência
23/01/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:27

Juntada de ato ordinatório
23/01/2025 11:17

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:58

Juntada de Termo de Compromisso
12/12/2024 08:35

Classe Processual alterada de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/12/2024 08:34

Transitado em Julgado em 11/11/2024
11/12/2024 09:40

Homologada a Transação
10/12/2024 09:31

Audiência Conciliação realizada para 11/11/2024 11:30 Vara Única de Garrafão do Norte.
07/11/2024 13:31

Decorrido prazo de MARIA AURINEIDE MARINHO CRUZ em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 13:31

Decorrido prazo de MARIA VILANI MARINHO CRUZ em 05/11/2024 23:59.
03/11/2024 22:59

Juntada de Petição de diligência
03/11/2024 22:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2024 22:50

Juntada de Petição de diligência
03/11/2024 22:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2024 01:39

Decorrido prazo de MARIA VILANI MARINHO CRUZ em 15/10/2024 23:59.
13/10/2024 05:57

Decorrido prazo de MARIA VILANI MARINHO CRUZ em 07/10/2024 23:59.
11/10/2024 18:30

Juntada de Petição de termo de ciência
01/10/2024 03:21

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2024
27/09/2024 07:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2024 07:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0801047-36.2024.8.14.0109.

INTERDIÇÃO/CURATELA (58) / [CURADORIA DOS BENS DO AUSENTE].

REQUERENTE: MARIA VILANI MARINHO CRUZ.

ENDEREÇO: TRAVESSA BENJAMIN CONSTANT, S/N, PRÓXIMO A PREFEITURA, CENTRO, GARRAFÃO DO NORTE - PA - CEP: 68665-000, CONTATO: 85-992635625.

REQUERIDO: MARIA AURINEIDE MARINHO CRUZ.

ENDEREÇO: TRAVESSA BENJAMIN CONSTANT, S/N, PRÓXIMO A PREFEITURA, CENTRO, GARRAFÃO DO NORTE - PA - CEP: 68665-000.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - VÁLIDA COMO MANDADO Trata-se de ação de remoção de curador ajuizada por MARIA VILANI MARINHO CRUZ em face de MARIA AURINEIDE MARINHO CRUZ.

Aduz a requerente ser irmã da interditada e que vem realizando todos os cuidados indispensáveis a esta, portadora de esquizofrenia (CID – 10 F:79) e das complicações neurológicas decorrentes.

Alega que, a requerida não está cumprindo com o seu dever de curador a, e não tem condições de cuidar da interditanda, conforme termo de declaração feito pela promotoria de justiça (ID n° 127318689 e n° 127318690.

Juntou documentos. É o relatório.

DECIDO.

De antemão, defiro o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça à parte requerente, à luz dos artigos 98, caput e 99, § 3º, do Código de Processo Civil – CPC.

Presentes os requisitos dos artigos 319 e 320, e do artigo 747 e seguintes, todos do CPC, recebo a petição inicial.

Outrossim, designo audiência de conciliação para o dia 11/11/2024, às 11h30min, podendo ser realizada de forma híbrida, nas dependências do Fórum desta Comarca, localizado na Travessa Luís Miranda, s/n, Bairro Centro, CEP 68665-000, Garrafão do Norte-PA e/ou via Microsoft Teams.

Dessa forma, providencie a Secretaria Judicial no seguinte sentido: 1. 2.

INTIME-SE a requerente, por sua representante legal e na pessoa de seu Advogado, via sistema e diário de justiça eletrônico, bem como pessoalmente, via Central de Mandados, para tomar conhecimento da presente Decisão e para comparecimento obrigatório à audiência de conciliação ou mediação, acompanhada de advogado (a) ou defensor (a) público, advertindo-se que “o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado”, consoante § 8o, do artigo 334, do CPC. 2.

CITE-SE e INTIME-SE a requerida pessoalmente, via Central de Mandados, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data da audiência designada, para comparecer à audiência de conciliação ou mediação, acompanhado de advogado (a) ou defensor público (a), reiterando-se a advertência prevista no § 8o, do artigo 334, do CPC. 3.

No ato, incumbe ao Oficial de Justiça colher o endereço de e-mail das partes – se manifestarem interesse na participação por meio virtual –, para recebimento do link de acesso à sala virtual da videoconferência, o qual será encaminhado em até 30 (trinta) minutos antes da data e hora da audiência designada nos autos e um número de WhatsApp para qualquer comunicação ou intercorrência prévia, durante ou após a realização do ato.

Bem assim, até a data da audiência, deverão instalar o Aplicativo “Microsoft Teams” em computador, notebook ou em aparelho celular tipo smartphone ou afins, o qual deverá contar com as funcionalidades de vídeo e áudio aptas para uso. 4.

Havendo indicação de endereço de e-mail e número de WhatsApp, deverá a Secretaria Judicial adotar as providências necessárias para o encaminhamento do link de acesso, de modo a viabilizar a realização do ato. 5.

Ficam desde já recomendadas as partes, de que deverão apresentar, por ocasião da audiência, documento oficial com foto. 6.

Deve a presente Decisão, válida como mandado, estar obrigatoriamente desacompanhada da petição inicial, esclarecendo-se, todavia, à parte requerida que lhe é assegurado o direito de examinar o seu conteúdo a qualquer tempo, conforme preleciona o artigo 695, § 1º, do CPC. 7.

Não sendo obtida a conciliação ou não comparecendo a parte, começará a fluir o prazo para apresentação de defesa pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser decretada a sua revelia e confissão, observando-se ainda o disposto no artigo 334, §2º, do CPC. 8.

Não havendo audiência ou restando frustrada, por outro motivo, o prazo para defesa contar-se-á na forma do artigo 231, incisos I a VI, do CPC. 9.

INTIME-SE pessoalmente o Ministério Público, via sistema, em observância ao artigo 178, inciso II, cumulado com o artigo 698, caput, ambos do CPC.

Cumpra-se.

ESTE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL É VÁLIDO COMO MANDADO CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, OFÍCIO E CARTA PRECATÓRIA CONFORME AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº 003/2009 – CJCI.

Garrafão do Norte - PA, data e hora do sistema.

SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Garrafão do Norte 807
26/09/2024 15:51

Expedição de Mandado.
26/09/2024 15:50

Audiência Conciliação designada para 11/11/2024 11:30 Vara Única de Garrafão do Norte.
26/09/2024 15:49

Expedição de Mandado.
26/09/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:46

Cancelada a movimentação processual
23/09/2024 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 12:56

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA VILANI MARINHO CRUZ - CPF: *01.***.*15-34 (REQUERENTE).
20/09/2024 11:22

Conclusos para decisão
20/09/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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