TJPA - 0857762-12.2021.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Joao Batista Lopes do Nascimento da Trpje da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/11/2024 22:48
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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01/11/2024 11:53
Transitado em Julgado em 24/10/2024
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24/10/2024 00:16
Decorrido prazo de ACACIO JOSE LOURINHO DE ABREU em 23/10/2024 23:59.
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24/10/2024 00:16
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/10/2024 23:59.
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17/10/2024 00:29
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/10/2024 23:59.
-
17/10/2024 00:29
Decorrido prazo de ACACIO JOSE LOURINHO DE ABREU em 16/10/2024 23:59.
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30/09/2024 10:55
Juntada de Petição de carta
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25/09/2024 00:10
Publicado Intimação em 24/09/2024.
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25/09/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
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23/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 21 de setembro de 2024 _______________________________________ GERSON FIGUEIREDO MARTINS JUNIOR Secretário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
21/09/2024 19:49
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2024 19:49
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2024 19:49
Expedição de Certidão.
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20/09/2024 20:39
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRENTE) e não-provido
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19/09/2024 14:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/09/2024 15:38
Cancelada a movimentação processual
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21/08/2024 16:09
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2024 16:07
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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21/08/2024 12:18
Cancelada a movimentação processual
-
21/06/2024 11:19
Recebidos os autos
-
21/06/2024 11:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2024
Ultima Atualização
20/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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