29/12/2024 02:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO CHACARAS MONTENEGRO - CONDOMINIO CEDRO em 27/11/2024 23:59.
29/12/2024 02:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO CHACARAS MONTENEGRO - CONDOMINIO CEDRO em 19/11/2024 23:59.
29/12/2024 02:36

Decorrido prazo de RAFAELLA DO SOCORRO NUNES MOURAO FRAZAO em 25/11/2024 23:59.
13/11/2024 08:31

Juntada de identificação de ar
04/11/2024 11:40

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 03:11

Publicado Sentença em 04/11/2024.
02/11/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM- PJE AV.

PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM PROCESSO Nº: 0856784-30.2024.8.14.0301 SENTENÇA Em petição de ID 129961448 a parte autora apresentou desistência da ação, nos termos do art. 485, § 5º do CPC.

Decido.

Dispõem os arts. 200, parágrafo único, e 485, VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 200.

Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

Parágrafo único.

A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial.” “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII- quando homologar a desistência da ação; (...)” Assim sendo, HOMOLOGO a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Isento de custas e honorários.

P.

R.

I.

ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO JUÍZA DE DIREITO
31/10/2024 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:19

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
31/10/2024 11:17

Extinto o processo por desistência
31/10/2024 10:23

Conclusos para julgamento
31/10/2024 10:23

Expedição de Certidão.
28/10/2024 03:59

Decorrido prazo de RAFAELLA DO SOCORRO NUNES MOURAO FRAZAO em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 11:16

Juntada de Petição de diligência
21/10/2024 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2024 00:20

Publicado Despacho em 07/10/2024.
06/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2024
04/10/2024 13:13

Expedição de Mandado.
04/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELéM 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém - PJE Avenida Perimetral, s/n, Campus Profissional da UFPA, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-750 Telefone: 3110-7438 / E-mail: [email protected] Processo: 0810166-27.2024.8.14.0301 Nome: CONDOMINIO CHACARAS MONTENEGRO - CONDOMINIO CEDRO Endereço: AUGUSTO MONTENEGRO, 4100, PARQUE VERDE, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Nome: RAFAELLA FRAZÃO Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 4100, Bloco C, Apartamento 802, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 DESPACHO- MANDADO 1- Estando o cálculo desatualizado há mais de 03 (três) meses, INTIME-SE o exequente para, querendo, apresentar planilha de atualização do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. 2- Após, nos termos do artigo 53, caput, da lei 9099/95, combinado com artigo 829 do Código de Processo Civil, CITE-SE a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, devidamente atualizada. 3- Não paga a dívida no prazo indicado no item “2”, CERTIFIQUE-SE e, após, façam os autos conclusos para tentativa de penhora via SISBAJUD, que se frustrada, expedir-se-á mandado de PENHORA E AVALIAÇÃO para tantos bens quantos bastem para alcançar o valor da execução. 4- ADVIRTA-SE os (a) executados (a) de que os embargos à execução somente podem ser opostos em audiência de conciliação, a ser futuramente designada (artigo 53, § 1º, da lei 9.099/95). 5- Intime-se e cumpra-se, servindo o presente como Mandado.

ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza Titular da 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
03/10/2024 19:06

Expedição de Mandado.
03/10/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:22

Conclusos para despacho
10/09/2024 13:22

Juntada de Certidão
06/08/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 10:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO CHACARAS MONTENEGRO - CONDOMINIO CEDRO em 22/07/2024 23:59.
30/06/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:14

Publicado Despacho em 21/06/2024.
21/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 09:10

Conclusos para despacho
14/06/2024 09:09

Cancelada a movimentação processual
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
25/01/2024 09:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/01/2024 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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