30/10/2024 11:16

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 11:15

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
30/10/2024 11:14

Transitado em Julgado em 26/10/2024
29/10/2024 02:15

Decorrido prazo de IVANALDO BRAGA MESQUITA em 25/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CRISTINA BRAGA MESQUITA em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 08:38

Desentranhado o documento
25/10/2024 08:38

Cancelada a movimentação processual
04/10/2024 22:28

Decorrido prazo de CRISTINA BRAGA MESQUITA em 23/09/2024 23:59.
04/10/2024 07:40

Publicado Sentença em 03/10/2024.
04/10/2024 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800882-86.2024.8.14.0109.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [BEM DE FAMÍLIA (VOLUNTÁRIO)].

REQUERENTE: IVANALDO BRAGA MESQUITA.

ENDEREÇO: RAMAL SÃO FRANCISCO, 585, VILA SÃO FRANCISCO, NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ - PA - CEP: 68618-000 REQUERENTE: CRISTINA BRAGA MESQUITA.

ENDEREÇO: RAMAL SÃO FRANCISCO, 585, VILA SÃO FRANCISCO, NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ - PA - CEP: 68618-000 REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA.

ENDEREÇO: 3, RUA,1, CENTRO, SOURE - PA - CEP: 68870-000.

SENTENÇA Trata-se de ação de alvará ajuizada por MARIA CLEONICE GONCALVES BRAGA, IVANALDO BRAGA MESQUITA e CRISTINA BRAGA MESQUITA.

Determinada emenda (ID n° 123504859), para a necessidade/utilidade desta ação de Alvará Judicial, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 321 do CPC/2015, os requerentes permaneceram inertes, conforme ID n° 127734931. É o que merece relato.

Decido.

Tendo em vista o não cumprimento do despacho de ID n° 123504859, que determinou aos requerentes a emenda a inicial, sob pena de extinção, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no artigo 485, inciso I, do CPC.

Sem custas processuais.

Dessa forma, providencie a Secretaria Judicial no seguinte sentido: Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transcorrido o prazo legal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVE-SE definitivamente.

Cumpra-se.

Garrafão do Norte – PA, data e hora do sistema.

SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Garrafão do Norte 807
01/10/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:30

Indeferida a petição inicial
25/09/2024 12:59

Conclusos para julgamento
25/09/2024 12:59

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:25

Cancelada a movimentação processual
17/09/2024 07:15

Decorrido prazo de IVANALDO BRAGA MESQUITA em 12/09/2024 23:59.
17/09/2024 07:13

Decorrido prazo de MARIA CLEONICE GONCALVES BRAGA em 12/09/2024 23:59.
21/08/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:13

Determinada a emenda à inicial
21/08/2024 15:13

Concedida a gratuidade da justiça a CRISTINA BRAGA MESQUITA - CPF: *53.***.*95-95 (AUTOR).
19/08/2024 11:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2024 11:37

Conclusos para decisão
19/08/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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