04/07/2024 09:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
04/07/2024 09:00

Baixa Definitiva
04/07/2024 00:29

Decorrido prazo de THIAGO WILLHAME BRITO BARROSO em 03/07/2024 23:59.
18/06/2024 00:20

Publicado Ementa em 18/06/2024.
18/06/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
15/06/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 12:26

Conhecido o recurso de JUSTIÇA PUBLICA (APELADO) e provido em parte
10/06/2024 14:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Retirado
22/05/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/05/2024 08:07

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/05/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
05/05/2024 11:51

Conclusos para julgamento
05/05/2024 11:51

Cancelada a movimentação processual
07/04/2024 15:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/04/2024 15:40

Juntada de Certidão
07/04/2024 15:37

Desentranhado o documento
07/04/2024 15:37

Juntada de Certidão
04/03/2024 09:49

Cancelada a movimentação processual
04/03/2024 09:24

Recebidos os autos
04/03/2024 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2024

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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