TJPA - 0862665-85.2024.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Silvia Mara Bentes de Souza Costa da 1ª Trpje Civel e Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0862665-85.2024.8.14.0301 Reclamante: Nome: MAYRA DAYANE MAUES OLIVEIRA Endereço: Passagem Paulo Roberto, 80, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66030-050 Reclamado: Nome: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.
Endereço: Avenida Magalhães de Castro, 4800, Ed.
Cont.
Tower, Conj 71/72, Torre 3, Set.
R1 e R3, Cidade Jardim, SãO PAULO - SP - CEP: 05676-120 SENTENÇA/MANDADO Dispensado o relatório, conforme possibilita o art. 38 da Lei n. 9099/95.
Passo a decidir.
Considerando a certidão de ID 151426579, bem como a petição de ID 151324642, autorizo a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados pela Executada, em favor da parte autora ou ao seu patrono (caso haja pedido expresso e também procuração com poderes expressos para receber e dar quitação).
Após, certifique-se se os alvarás foram devidamente levantados pelas partes beneficiárias.
Nada mais havendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, c/c 925 NCPC.
Cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.
P.R.I.C.
Belém, 04 de agosto de 2025.
ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém -
14/07/2025 13:34
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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14/07/2025 13:01
Transitado em Julgado em 14/07/2025
-
14/07/2025 09:14
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
12/07/2025 00:25
Decorrido prazo de MAYRA DAYANE MAUES OLIVEIRA em 11/07/2025 23:59.
-
12/07/2025 00:25
Decorrido prazo de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. em 11/07/2025 23:59.
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11/07/2025 00:19
Decorrido prazo de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. em 10/07/2025 23:59.
-
18/06/2025 00:01
Publicado Intimação em 18/06/2025.
-
18/06/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 16 de junho de 2025. _______________________________________ RICARDO TADEU FONSECA FERREIRA Analista Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
16/06/2025 11:09
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 11:09
Retirado de pauta
-
16/06/2025 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 08:54
Expedição de Decisão.
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15/06/2025 14:07
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. - CNPJ: 10.***.***/0001-85 (RECORRIDO)
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26/05/2025 10:38
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 10:38
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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04/03/2025 13:01
Recebidos os autos
-
04/03/2025 13:01
Conclusos para decisão
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04/03/2025 13:01
Distribuído por sorteio
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13/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0851622-54.2024.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
REU: BARBARA DE FREITAS ALVES Nome: BARBARA DE FREITAS ALVES Endereço: Travessa WE-8, 605, (Cj Satélite), Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66670-220 Intime-se o autor por carta registrada com aviso de recebimento, no último endereço fornecido nos autos, para manifestar expresso interesse no prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do presente processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III do CPC, inclusive indicando o local em que a liminar será cumprida, ou, ainda, em caso de pedido de pesquisa eletrônica, deverá comprovar o prévio recolhimento das custas devidas, anotando-se que é facultado ao credor requerer, nos mesmo autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva (art. 4º do Dec.
Lei 911/69).
Intime-se.
Belém, datado e assinado eletronicamente.
SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Aponte a câmera do celular/ app leitor de Qr-Code para ter acesso ao conteúdo da petição Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24062417464521300000110972082 PLANILHA Documento de Comprovação 24062417464565500000110972084 Ata1 Documento de Comprovação 24062417464602300000110972086 Ata2 Documento de Comprovação 24062417464690200000110972087 Ata3 Documento de Comprovação 24062417464787500000110972089 Procuração 1 Instrumento de Procuração 24062417464881200000110972090 Substabelecimento 1 Substabelecimento 24062417464919600000110972095 CONTRATO Documento de Identificação 24062417464957000000110972096 DETRAN Documento de Comprovação 24062417465017700000110984956 NOT Documento de Comprovação 24062417465054800000110984959 1909747_BARBARA DE FREITAS ALVES 2184,97 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24062417465089100000110984960 GUIA INICIAL Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24062417465123900000110984961 Certidão Certidão 24062511143787300000111035040 Decisão Decisão 24062812512283600000111111080 Decisão Decisão 24062812512283600000111111080 Diligência Diligência 24071818414425400000113072732 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071908325001800000113099128 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071908325001800000113099128 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 24071914230600700000113150202 Petição Petição 24072512325834000000113591590 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24072610452268900000113683738 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24072610452268900000113683738 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 24072909185289500000113832721 Petição Petição 24081313174114400000115257175 1942143_juntada_barbara Petição 24081313174134900000115257176 GUIA Documento de Comprovação 24081313174207300000115257177 COMP Documento de Comprovação 24081313174242300000115257178 Mandado Mandado 24081410150393100000115360589 Mandado Mandado 24081410150393100000115360589 Diligência Diligência 24093015254811300000119925948 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24100713313000000000120502292 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24100713313000000000120502292 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 24100714102474900000120513429 Petição Petição 24101115374735200000118182654 PET Petição 24101115374750700000120953899 Certidão Certidão 24101509134612900000121027314 -
02/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0862665-85.2024.8.14.0301 Reclamante: Nome: MAYRA DAYANE MAUES OLIVEIRA Endereço: Passagem Paulo Roberto, 80, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66030-050 Reclamado: Nome: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.
Endereço: Avenida Magalhães de Castro, 4800, Ed.
Cont.
Tower, Conj 71/72, Torre 3, Set.
R1 e R3, Cidade Jardim, SãO PAULO - SP - CEP: 05676-120 DECISÃO/MANDADO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débitos c/c indenização por danos morais, movida por MAYRA DAYANE MAUES OLIVEIRA em face de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A, em que a parte autora requer a concessão de tutela de urgência para que a parte requerida retire seu nome dos órgãos de proteção ao crédito.
Alega a autora que firmou, no dia 08.12.2022, contrato de consórcio junto ao requerido, para a aquisição de uma motocicleta modelo YAMAHA FAZER 2022/2023, pelo valor de R$27.102,00, a ser pago em 30 parcelas de R$ 903,40.
Afirma que sempre pagou as parcelas de forma antecipada, mas vem sendo constantemente cobrada da parcela do mês de abril de 2024, que já está quitada.
Por fim, informa que seu nome foi inscrito nos órgãos de proteção ao crédito pelo valor de R$8.130,60.
Intimada a se manifestar a ré informa a inadimplência da parcela nº.17, no valor de R$903,40, com vencimento em 30.04.2024.
A autora esclareceu que pagou a referida parcela antecipadamente.
Explica que, ao emitir o boleto com desconto no site da empresa, o vencimento era alterado do dia 30.04.2024 para a data da emissão, que ocorreu no dia 01.04.2024.
Anexou boleto e o referido comprovante de pagamento no valor de R$88,27, datado de 01.04.2024.
O código de barras do boleto e do comprovante de residência coincidem.
Decido.
Ao menos nesse momento processual, diante da coerência dos documentos apresentados, entendo pela verossimilhança das alegações autorais e evidência de probabilidade do direito da autora.
Isto posto tendo a parte autora trazido aos autos documentos essenciais para a concessão total da medida pretendida, a saber, evidência de probabilidade do direito do autor e perigo de dano, em uma análise prima facie, DEFIRO o pedido de tutela provisória, no sentido de que a parte ré exclua e se abstenha de incluir, no prazo de 10 (dez) dias, o nome da parte autora de todo e qualquer cadastro restritivo que tenha incluído (CDL, SPC, SERASA, RENIC, TELECHEQUE, CADIN, ACSP, EQUIFAX etc), em decorrência do débito no valor de R$8.130,60, com vencimento em 30.04.2024, sob pena de multa diária de R$100,00 até o limite de R$5.000,00, a ser revertida em prol da parte autora.
Intimem-se ambas as partes desta decisão.
Aguarde-se a audiência já designada nos autos.
Sirva a presente como mandado, se necessário.
DATA E ASSINATURA CONFORME SISTEMA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2025
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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