22/07/2025 08:24

Conclusos para decisão
25/04/2025 11:27

Decorrido prazo de JAIRO SERRA DE SOUZA em 24/04/2025 23:59.
21/04/2025 00:48

Decorrido prazo de Estado do Pará em 16/04/2025 23:59.
21/04/2025 00:39

Decorrido prazo de Estado do Pará em 16/04/2025 23:59.
21/04/2025 00:39

Decorrido prazo de JAIRO SERRA DE SOUZA em 16/04/2025 23:59.
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0851703-37.2023.8.14.0301 (PJe).

RECORRENTE: JAIRO SERRA DE SOUZA RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "g" da Ordem de Serviço 001/2017_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.

Após, Conclusos.

Belém-PA, 28 de fevereiro de 2025.

Servidor do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Ass.

Eletronica nos termos da lei 11.419/06 e Res. 185/2013 CNJ.
28/02/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:42

Processo Reativado
10/11/2024 16:23

Arquivado Definitivamente
10/11/2024 11:19

Processo Reativado
07/11/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 13:03

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 09:34

Juntada de intimação de pauta
16/02/2024 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/02/2024 12:44

Expedição de Certidão.
06/02/2024 06:09

Decorrido prazo de JAIRO SERRA DE SOUZA em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2024 11:32

Juntada de Petição de apelação
17/01/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 10:29

Julgado procedente o pedido
06/12/2023 13:58

Conclusos para julgamento
27/09/2023 09:00

Decorrido prazo de JAIRO SERRA DE SOUZA em 25/09/2023 23:59.
15/09/2023 11:28

Juntada de Petição de contestação
29/07/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 09:25

Conclusos para despacho
12/06/2023 14:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2023 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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