22/03/2025 00:14

Decorrido prazo de FERNANDA TEIXEIRA GONZALEZ DA PAIXAO em 21/03/2025 23:59.
28/02/2025 10:02

Conclusos para decisão
28/02/2025 10:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/02/2025 10:01

Juntada de Certidão
25/02/2025 00:15

Decorrido prazo de FERNANDA TEIXEIRA GONZALEZ DA PAIXAO em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 00:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
21/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:35

Expedição de Carta.
19/02/2025 08:50

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
15/02/2025 00:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:06

Decorrido prazo de FERNANDA TEIXEIRA GONZALEZ DA PAIXAO em 14/02/2025 23:59.
12/02/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:04

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 09:30

Expedição de Carta.
20/01/2025 22:48

Juntada de Petição de carta
19/12/2024 15:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/12/2024 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/11/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/11/2024 10:38

Cancelada a movimentação processual
13/11/2024 11:38

Juntada de Certidão
13/11/2024 00:12

Decorrido prazo de FERNANDA TEIXEIRA GONZALEZ DA PAIXAO em 12/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:18

Decorrido prazo de FERNANDA TEIXEIRA GONZALEZ DA PAIXAO em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 15:00

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2024 00:16

Publicado Intimação em 29/10/2024.
30/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
26/10/2024 00:27

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 00:27

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 00:27

Expedição de Certidão.
25/10/2024 22:56

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/10/2024 00:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:29

Decorrido prazo de FERNANDA TEIXEIRA GONZALEZ DA PAIXAO em 22/10/2024 23:59.
09/10/2024 12:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2024 10:55

Juntada de Petição de carta
30/09/2024 00:13

Publicado Intimação em 30/09/2024.
28/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024
26/09/2024 21:08

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 21:08

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 21:08

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:46

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRENTE) e não-provido
19/09/2024 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/08/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/08/2024 11:31

Cancelada a movimentação processual
02/08/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2406 foi incluído.
30/04/2024 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
28/11/2023 09:41

Recebidos os autos
28/11/2023 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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